DOE 01/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº225  | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº628/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 02179280/2023 – VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, 
das cessões dos SERVIDORES públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, lotados na Secretaria 
de Saúde do Estado do Ceará, para prestarem serviço na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°628/2023, DATADA DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PORTARIA
 DATA DA PUBLICAÇÃO
FLÁVIO MONTE SILVA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
0360441-1
147/2022
06/05/2022
FRANCISCO ALVES CUSTÓDIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0302571-3
147/2022
06/05/2022
RITA OLIVEIRA MOURÃO MOTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0007921-9
789/2019
20/11/2019
*** *** ***
PORTARIA Nº642/2023 A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, para participarem da programação das 
viagens para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2023 (Ciclos 1 e 2), referente ao Projeto Perícia Itinerante da Coordenadoria de Perícia Médica, 
concedendo-lhes diárias e percentuais, de acordo com o artigo 3º; alíneas “a” e “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão – MAPP (recursos do custeio finalístico 
do projeto “Promoção da Prestação de Serviços de Perícia Médica Itinerante”). SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº642/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
PASSAGEM 
AÉREA
TOTAL
GERAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ACRÉS-
CIMO
VALOR
FRANCISCO 
DE ASSIS 
BARRETO 
DIAS DE 
CARVALHO
COORDENADOR
300006.3.3
III
31/10/2023
FORTALEZA-CE/
QUIXADÁ-CE/
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
10%
3,85
42,40
-
42,40
13/11/2023
FORTALEZA-CE/
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE/
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
20%
7,71
46,26
1.281,80
1.328,06
16 E 
17/11/2023
FORTALEZA-CE/
SOBRAL-CE/
FORTALEZA-CE
01 e ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
-
138,78
ANA 
PAULA 
SOUSA 
GOMES 
UCHÔA
ORIENTADOR 
DE 
CÉLULA
300006.7.6
III
31/10/2023
FORTALEZA-CE/
QUIXADÁ-CE/
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
10%
3,85
42,40
-
42,40
13/11/2023
FORTALEZA-CE/
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE/
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
20%
7,71
46,26
1.281,80
1.328,06
16 E 
17/11/2023
FORTALEZA-CE/
SOBRAL-CE/
FORTALEZA-CE
01 e ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
-
138,78
CARLA 
VALERIA 
NOGUEIRA 
ALCÂNTARA
ORIENTADOR 
DE 
CÉLULA
200703.1.5
III
31/10/2023
FORTALEZA-CE/
QUIXADÁ-CE/
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
10%
3,85
42,40
-
42,40
13/11/2023
FORTALEZA-CE/
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE/
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
20%
7,71
46,26
1.281,80
1.328,06
16 E 
17/11/2023
FORTALEZA-CE/
SOBRAL-CE/
FORTALEZA-CE
01 e ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
-
138,78
LUIZ 
PEREIRA 
DE 
LACERDA
ORIENTADOR 
DE 
CÉLULA
300012.9.X
III
31/10/2023
FORTALEZA-CE/
QUIXADÁ-CE/
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
10%
3,85
42,40
-
42,40
13/11/2023
FORTALEZA-CE/
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE/
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
20%
7,71
46,26
1.281,80
1.328,06
16 E 
17/11/2023
FORTALEZA-CE/
SOBRAL-CE/
FORTALEZA-CE
01 e ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
-
138,78
TOTAL
6.036,96
ANEXO II A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº642/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
PASSAGEM 
AÉREA
TOTAL
GERAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ACRÉS-
CIMO
VALOR
FRANCISCO 
DE ASSIS 
BARRETO 
DIAS DE 
CARVALHO
COORDENADOR
300006.3.3
III
30/11 E 
01/12/2023
FORTALEZA-CE/
SOBRAL-CE/
FORTALEZA-CE
01 e ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
-
138,78
11/12/2023
FORTALEZA-CE/
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE/
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
20%
7,71
46,26
993,43
1.039,69
15/12/2023
FORTALEZA-CE/
QUIXADÁ-CE/
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
10%
3,85
42,40
-
42,40
ANA 
PAULA 
SOUSA 
GOMES 
UCHÔA
ORIENTADOR 
DE 
CÉLULA
300006.7.6
III
30/11 E 
01/12/2023
FORTALEZA-CE/
SOBRAL-CE/
FORTALEZA-CE
01 e ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
-
138,78
11/12/2023
FORTALEZA-CE/
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE/
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
20%
7,71
46,26
993,43
1.039,69
15/12/2023
FORTALEZA-CE/
QUIXADÁ-CE/
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
10%
3,85
42,40
-
42,40