DOE 01/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº225 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº17/2022 IG Nº1296008
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA HORA, inscrito no CNPJ
sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Rua Coronel Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José Alves Correia, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei
Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto
Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações e da Lei Estadual nº 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022), do Edital de Chamamento Público nº
02/2022, através do Processo Administrativo nº 47001.011549/2023-88. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração
nº17/2022, o qual tem como objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades (Lote 07), executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR: Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá
à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 563.730,00 (quinhentos e sessenta e três mil setecentos e trinta reais), conforme
estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 4710000
1.12.363.442.11174.03.335041.1.7619100000.0 47100001.12.363.442.11174.03.335041.1.5009100000.0 47100001.12.363.442.11174.03.335041.2.50091
00000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo
plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de Novembro de 2023; Sandro Camilo
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e José Alves Correia - Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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9º ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2020 IG Nº1296020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.325.673/0001-60, com sede na
Rua Fernando Farias de Melo, nº 752, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.713-480, doravante denominada CONTRATADA, representada por
sua presidente, Sra. Anália Bueno de Melo, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alte-
rada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.004767/2023-66. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do
Contrato original nº003/2020, o qual tem como objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas de Asseio e Conservação, Técnica e Administrativa
e Transporte (motorista e motoqueiros) na Sede da Secretaria da Proteção Social – SPS e na Coordenadoria de Desenvolvimento do Artesanato – CEART.
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº 003/2020 implica em modificação dos valores estipulados no
instrumento em face do ajuste de salário-base, vale-alimentação, entre outros, conforme a Convenção Coletiva 2023/2024 de Asseio e Conservação (MTE:
CE000508/2023), Convenção Coletiva 2023/2024 de Motorista (MTE: CE000586/2023) e a Convenção Coletiva 2023/2024 de Motoqueiro (CE000762/2023),
parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº 003/2020 R$ 144.349,75;
Valor mensal repactuado do Contrato nº 003/2020 153.984,24; Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado R$ 9.634,49; Repercussão financeira
total do período de jan/2023 a dez/2023 e 11 dias de jan/2024 R$ 119.146,42. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de Novembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário de
Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS e Anália Bueno de Melo - Lar Antônio de Pádua. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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9º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº02/2020 IG Nº1296232
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA
- SOBEF, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-28, com sede na Rua Joaquim Bernardes, n° 300/400, Bairro Mucunã, Maracanaú-CE, doravante
denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Nivya Gomes da Silva, resolvem firmar o presente
Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei
Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual
n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2020), do Edital de Chamamento Público nº 10/2020, através do Processo Administrativo nº 47001.011468/2023-88. OBJETO: O presente Aditivo visa a
alteração de prazo, valor e plano de trabalho do Termo de Colaboração nº02/2020, o qual tem como objeto a execução do Projeto “Desenvolvimento de
ações complementares aos serviços de Política da Assistência Social, voltadas para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para crianças, adoles-
centes e jovens de vulnerabilidade e risco social (Mais Infância)”, aprovado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31
de dezembro de 2024. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no
valor total de R$ 117.600,00 (cento e dezessete mil e seiscentos reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho,
que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100013.08.243.123.10225.03.335041.1.5009100000.0 47100013.08.243.123.102
25.03.335041.2.5009100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a
vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de Novembro
de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Nivya Gomes da Silva - Sociedade para o Bem Estar da
Família - SOBEF. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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12º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº06/2019 IG Nº1296023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ
- FETRIECE, inscrita no CNPJ n.º 00.869.949/0001-22, com sede na Rua Rodrigues Júnior, 89 – Centro, Fortaleza-CE, CEP nº 60.060-000, doravante
denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Maria de Fátima Ferreira Figueiredo, resolvem firmar
o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei
Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n°
32.810/2018, da Lei Estadual nº 16.613/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019), através do Processo nº 47001.010883/2023-14.
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Termo de Fomento nº06/2019, o qual tem como objeto a execução do Projeto Esporte &
Superação, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de
transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2024. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 5.606.893,58
(cinco milhões, seiscentos e seis mil, oitocentos e noventa a três reais e cinquenta e oito centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso
constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100005.14.422.135.11564.01.335041.1.7619100000.0 4710
0005.14.422.135.11564.03.335041.1.7619100000.0 47100005.14.422.135.11564.11.335041.1.7619100000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as altera-
ções no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento
independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE.
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 27 de Novembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e
Maria de Fátima Ferreira Figueiredo - Federação de Triathlon do Estado do Ceará - FETRIECE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/
CE, 28 de novembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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