DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 229
Brasília - DF, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades............................................................................................................ 10
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 16
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 17
Ministério da Defesa............................................................................................................... 18
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 35
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 39
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 40
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 41
Ministério da Educação........................................................................................................... 43
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 119
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 119
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 120
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 139
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 142
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 148
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 155
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 164
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 167
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 167
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 168
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 169
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 174
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 176
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 176
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 185
Ministério dos Transportes................................................................................................... 186
Ministério do Turismo........................................................................................................... 197
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 198
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 199
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 199
Ministério Público da União................................................................................................. 199
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 201
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 202
Poder Legislativo ................................................................................................................... 202
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 203
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 216
Ineditoriais ............................................................................................................................. 226
.................................. Esta edição é composta de 359 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 1/12/2023 a
edição extra nº 228-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00094.001012/2022-73.
Pregão Nº 29/2023. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 38.597.881/0001-42 - X.DIGITAL BRASIL SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA.
Objeto: Prestação de serviços, de emissão de certificados digitais internacionais do tipo ssl,
com validade de 01 (um) ano, para os sistemas que estão na dmz da rede pr, para que
sejam reconhecidos internacionalmente e validados por padrão nos navegadores web
internet explorer, google chrome, mozilla firefox e safari, e em dispositivos móveis,
celulares e tablets compatíveis com ios e android, sem a necessidade de nenhuma
intervenção manual do usuário ou instalação de cadeias adicionais nas últimas versões dos
respectivos navegadores. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência:
30/11/2023 a 30/11/2024. Valor Total: R$ 19.800,00. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00059.000338/2023-91.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços continuados de engenharia na melhoria contínua, estudo,
planejamento, desenvolvimento, execução, acompanhamento e fiscalização de projetos e
serviços de engenharia, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/12/2023 a
01/12/2024. Valor Total: R$ 2.895.896,76. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00087000885202339. Objeto: Contratação de empresa para
fornecimento de combustíveis. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 04/12/2023 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00056-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 04/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/11/2023) 110001-00001-2023NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00059000051202361. Objeto: Registro de Preços para contratação
de serviços gráficos. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 04/12/2023 das 09h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, Brasília -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00046-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 04/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/11/2023) 110001-00001-2023NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00087000865202368. Objeto: Contratação de empresa para
locação de veículos, com e sem motorista, para todos os Estados da Região Nordeste. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 04/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Anexo Ii
do Palácio do Planalto
Sala 201 - Colit,
- BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00047-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 04/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponível
também 
na 
página 
eletrônica: 
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos.
ANDRESSA TAVARES DA ROCHA
Pregoeira
(SIASGnet - 01/12/2023) 110001-00001-2023NE110001
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO
VICTOR NUNES LEAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 110156
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 00590.000819/2019-92.
Inexigibilidade. Nº 74/2019. Contratante: ESCOLA SUPERIOR AGU MINIST. VICTOR NUNES
LEAL. Contratado: 21.580.534/0001-04 - TIRANT EMPORIO DO DIREITO EDITORIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência por mais 12 (doze) meses, bem como reajustar os
valores do contrato.. Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 84.800,00. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 24/2023
Processo 00440.001899/2023-01 - DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM
PERNAMBUCO, 
CNPJ 
nº 
03.559.037/0001-42, 
DONATÁRIO: 
INSTITUTO 
PARA 
O
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL - IDEAR, CNPJ nº 08.362.831/0001-15. Objeto:
Doação de bens permanentes classificados como IRRECUPERÁVEIS constantes do Termo de
Doação nº 18/2023. Data da assinatura: 22.11.2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 25/2023
Processo 00419.002135/2022-11 - DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM
PERNAMBUCO, 
CNPJ 
nº 
03.559.037/0001-42, 
DONATÁRIO: 
INSTITUTO 
PARA 
O
DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL - IDEAR, CNPJ nº 08.362.831/0001-15. Objeto:
Doação de bens permanentes classificados como OCIOSOS constantes do Termo de Doação
nº 17/2023. Data da assinatura: 30.11.2023.