DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 28/2010.
Nº Processo: 00566.003622/2008-50.
Dispensa. Nº 108/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª R EG I AO.
Contratado: 17.392.445/0001-67 - CRIVELIN - LOCACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACO ES
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 28/2010, referente à locação
de imóvel para a AGU em São José do Rio Preto, por mais 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 01/12/2023 a 30/11/2024; ressalvar o reajuste do último
período de locação (dezembro de 2022 a novembro de 2023) pelo índice IPCA (IBGE) e
adequar o contrato à instrução normativa seges/me nº53, de 08 de julho de 2020.
Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 658.084,92.
Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 25/2009.
Nº Processo: 00595.000051/2009-35.
Dispensa. Nº 98/2009. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REG I AO.
Contratado: 217.675.988-58 - JOAO ROBERTO DIB PALMA PIMENTA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº25/2009, de locação de imóvel para a PSF em Ribeirão
Preto/SP, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/12/2023
a 06/12/2024, sem aplicação de reajuste referente ao interregno de 2022-2023, por acordo
entre as partes; adequar o contrato à instrução normativa SEGES/ME nº53, de 08 de julho
de 2020. Vigência: 07/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
299.159,40. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 - UASG 110161
Nº Processo: 00676001414202316. Objeto: Prestação de serviços continuados
de vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, com dedicação exclusiva de mão de
obra, a serem executados nas instalações das Unidades da Advocacia-Geral da União em
Rio Branco/AC, Goiânia/GO e Palmas/TO, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 04/12/2023 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800, Sig -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-00032-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 04/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
encontra se disponível nos sites www.gov.br/compras e www.compr.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente de Administração da 1ª Região
(SIASGnet - 01/12/2023) 110161-00001-2023NE000096
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2023
Nº Processo: 00185.002327/2023-08. Sagram-se
vencedoras do certame
referentes aos itens nº 2 e nº 7, a empresa FULL TIME EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ:
17.991.542/0001-76, no valor unitário total de R$ 4.941,00; e a empresa THRUONE LTDA,
CNPJ: 19.462.710/0001-61, no valor unitário total de R$ 13.995,00, respectivamente. Valor
global da Ata de Registro de Preços: R$ 18.936,00.
ELANE MENDES NUNES DE ALENCAR CAPITÃO DE FRAGATA
(IM)
Ordenadora de Despesas
(SIDEC - 01/12/2023)
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO/Nº 3090/2023. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A -EBC. Partícipe: Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do
Norte - FUERN. CNPJ: 08.258.295/0001-02. Objeto: Acordo de Cooperação para a Adoção
de Ações Conjuntas Visando a Implantação, Operação e Transmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens de Canal para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Mossoró/RN, consignado à EBC e Operado pela Universidade do Estado do
Rio Grande do Norte - FUERN, em tempo a ser estipulado de acordo com a opção a ser
feita no rol de vinculação. Valor Total: Sem ônus. Vigência: 10 anos a partir da assinatura.
Assinatura: 23/11/2023. Processo EBC nº 3090/2023.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 34/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
28/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresas especializadas para
fornecimento de equipamentos e sistemas de transmissão de televisão digital em ISDB-Tb,
incluindo, 
quando 
necessário, 
montagem, 
instalação, 
configuração, 
ativação,
comissionamento, testes, treinamento e garantia de funcionamento, usados para expansão
do sinal digital da EBC, por registro de preço.
ANA CLAUDIA DURAES ALENCAR LIMA
Pregoeira
(SIDEC - 01/12/2023) 115406-20415-2023NE000001
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
EDITAL SE/MAPA Nº 6, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe conferem os art. 12 e 487 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e,
tendo em vista o disposto na Portaria conjunta MGI/MAPA nº 35, de 29 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 04 de outubro de 2023 e na alínea "f" do inciso VI do
art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações; no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003; e art. 11 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 1, de 10 de janeiro de 2019 e Medida
Provisória nº1.186, de 11 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Retificar o item 1.5 do Edital SE/MAPA nº 6/2023, em decorrência de recurso interposto e consequente reprocessamento realizado no processo seletivo do Edital SE/MAPA nº
5/2023 no qual houve o preenchimento das vagas referentes à Belém-PA e de Porto Alegre-RS, passando o presente anexo a vigorar com a seguinte redação:
ONDE SE LÊ:
. Postos 
de
trabalho
Lotação
Vagas
Carga
Horária
Semanal*
Vencimento
Básico
Escolaridade e Requisitos
.
AC 1
PcD2
N3
Total
CR4
. Técnico 
de
Laboratório
Campinas/SP
3
1
1
5
25
40h
R$ 5.500,00
Ensino Médio Completo, Curso técnico em Biotecnologia, Análises Clínicas, Farmácia,
Laboratório de Ciências da Natureza ou Agropecuária e, caso o registro no Conselho
Profissional seja de natureza obrigatória, o(a) candidato(a) deverá apresentar o respectivo
documento no momento da contratação. Disponibilidade para realização de plantões
programados e emergenciais e trabalho em horários extraordinários.
.
Porto Alegre/RS
1
-
1
2
10
.
Belém/PA
1
-
-
1
5
. Total
5
1
2
8
40
LEIA-SE:
. Postos 
de
trabalho
Lotação
Vagas
Carga
Horária
Semanal*
Vencimento
Básico
Escolaridade e Requisitos
.
AC 1
PcD2
N3
Total
CR4
. Técnico 
de
Laboratório
Campinas/SP
3
1
1
5
25
40h
R$ 5.500,00
Ensino Médio Completo e Curso técnico em Biotecnologia, Análises Clínicas, Farmácia,
Laboratório de Ciências da Natureza ou Agropecuária e, caso o registro no Conselho
Profissional seja de natureza obrigatória, o(a) candidato(a) deverá apresentar o respectivo
documento no momento da contratação. Disponibilidade para realização de plantões
programados e emergenciais e trabalho em horários extraordinários.
.
Porto Alegre/RS
1
-
-
1
5
. Total
4
1
1
6
30
Art. 2º Os demais itens do Edital permanecem inalterados.
IRAJÁ LACERDA