DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
904519/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE TUPI PAULISTA, CNPJ nº 46465126000132.
Solicitamos a prorrogação do Convênio nº 904519/2020, por mais 240 (duzentos e
quarenta) dias, prazo esse suficiente para finalizar totalmente o referido convênio. Valor
Total: R$ 158.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.550,00, Vigência: 30/11/2023 a
31/05/2024.
Data de
Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ALEXANDRE TASSONI
ANTONIO, CPF nº ***.502.948-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº
891959/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CANGUCU, CNPJ nº 88861430000149.
Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.720.133,34, Valor de Contrapartida: R$
765.133,34,
Vigência:
30/11/2023
a 30/04/2024.
Data
de
Assinatura:
31/12/2019.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO, CPF nº ***.255.180-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
908124/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE IAPU, CNPJ nº 18338830000199. Prorrogação
da vigência do convênio por mais 180 dias. Valor Total: R$ 397.100,00, Valor de
Contrapartida: R$ 158.340,45, Vigência: 30/11/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOSE PEREIRA VIANA, CPF nº ***.186.586-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Convênio Nº 915228/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL, CNPJ nº 87572079000103. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 460.000,00, Valor de Contrapartida: 173.500,00, Vigência: 30/12/2021 a
30/12/2024. Data de Assinatura: 30/11/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Convênio Nº 916794/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MOEMA, CNPJ nº 18301044000117. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
610.000,00, Valor de Contrapartida: 323.500,00, Vigência: 29/12/2021 a 23/12/2024. Data
de Assinatura: 30/11/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2023 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.023161/2023-46.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA.
Contratado: 21.347.527/0001-67 - MINAS BRASILIA REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA.
Objeto: Aquisição de bens permanentes (tapetes) a fim de atendimento de demandas
oriundas de 3 (três) Ministérios, motivadas pela reestruturação da organização básica do
Poder Executivo Federal (MPV nº 1.154/2023) e o estabelecimento das estruturas
regimentais dos Ministérios da Agricultura e Pecuária - MAPA (Decreto nº 11.332/2023),
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA (Decreto nº 11.338/2023, revogado
pelo Decreto nº 11.396/2023) e Pesca e Aquicultura - MPA (Decreto nº 11.352/2023), nas
condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/11/2023 a
30/11/2024. Valor Total: R$ 24.430,00. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2023 - UASG 130056
Número do Contrato: 25/2019.
Nº Processo: 21028.011586/2019-18.
Dispensa. Nº 51/2019. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / M G .
Contratado: 03.351.148/0001-69 - ARAUJO EQUIPAMENTOS LTDA - ME. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 25/2019, por até 12 (doze) meses meses pelo período de
06/12/2023 até 06/12/2024, conforme autorizado pelo art. 57, inciso ii da lei nº 8.666/93..
Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.518,00. Data
de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2023 - UASG 130056
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 21028.010495/2020-07.
Inexigibilidade. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MG.
Contratado: 34.028.316/0015-09 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Em conformidade com o art. 57, ii da lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sétima do
contrato ora aditado, as
partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 18/12/2023 até
18/12/2024.. Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
169.887,90. Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 130093
Nº Processo: 21048.000718/2023-24.
Dispensa Nº 12/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/RR.
Contratado: 52.285.598/0001-06 - CARLA FERNANDA GADELHA DE FIGUEREDO. Objeto:
Serviços de psicologia e terapia, visando melhorar a qualidade de vida através de encontros
terapêuticos e educativos o qual fortalece a autoestima do servidor e colaborador
possibilitando uma auto realização, além de contribuir com condições físicas saudáveis
promovendo o bem-estar físico, mental e social para atender os servidores e colaboradores da
superintendência federal de agricultura em roraima, sfa/rr.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 01/12/2023 a 20/02/2024.
Valor Total: R$ 15.000,00. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2023 - UASG 130060
Nº Processo: 21018001577202314 . Objeto: Contratação de serviços técnico-profissionais
especializado para o projeto arquitetônico de arquitetura e engenharia e fornecimento de
Planilhas Ref. SINAPI e Anteprojetos necessários para Execução de Serviços de reforma da
sede da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária - SFA/ES, essenciais para
subsidiar a abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada para
realização de obras na Sede da SFA/ES - MAPA Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de
serviços técnico-profissionais especializado para o projeto arquitetônico de arquitetura e
Declaração de
Dispensa em 30/11/2023.
ADALBERTO MOURA
RODRIGUES NETO.
Condernação de Administração -cad/es. Ratificação em 30/11/2023. GUILHERME GOMES
DE SOUZA. Superintendente Sfa/es. Valor Global: R$ 16.150,00. CPF CONTRATADA :
121.483.116-89 VANESSA SILVEIRA SANTOS.
(SIDEC - 01/12/2023) 130060-00001-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO SIPOV-PR Nº 14/2023
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/SFA-PR,
no uso das atribuições conferidas pelo Art. 97 do Decreto 6.268/07 e, de acordo com o §4º
do Art. 26 da Lei 9.784/99, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação
via remessa postal com aviso de recebimento, INTIMA o representante legal das empresas
abaixo relacionadas a comparecerem na sede da SFA-PR, à Rua José Veríssimo, 420,
Curitiba/PR ou
solicitar, através
do e-mail
qualidade.pr@agro.gov.br, cópia da
documentação necessária para: (a) tomar ciência do auto de infração de trata a Lei
9.972/2000 e o Decreto 6.268/2007, Arts. 92 e 93 e legislação complementar: (a.1) IND. E
COM. DE CEREAIS SALAMAIA LTDA - CNPJ 72.416.415/0001-51 - Auto de infração
017/1479/PR/2023, de 31/10/2023, ref. ao produto FEIJÃO, marca comercial FLOR DO
PARANÁ, lote 76 - Proc. 21034.013206/2023-87 e; (a.2) OSVALDO SALAMAIA JUNIOR
CEREAIS LTDA - CNPJ 19.674.907/0001-64 - Auto de infração 018/1479/PR/2023, de
31/10/2023, ref. ao produto FEIJÃO, marca comercial FLOR DO PARANÁ, lote 76 - Proc.
21034.013469/2023-96. Após o prazo de 10 dias contados a partir da publicação deste
edital, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
FERNANDO AUGUSTO PEREIRA MENDES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 947481/2023, Nº Processo: 21056000443202320, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO
ESTADO DO TOCANTINS CNPJ nº 02903682000178, Objeto: Atender ao Estado De
Emergência Zoossanitária em todo o Território Nacional, em função da Detecção da
Infecção Pelo Vírus Da Influenza Aviária H5n1., Valor Total: R$ 590.528,00, Valor de
Contrapartida: R$ 19.778,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 570.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000120, Valor: R$
347.691,00, PTRES: 228105, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 333041; Num Empenho:
2023NE000121, Valor: R$ 223.059,00, PTRES: 228105, Fonte Recurso: 3000000000, ND:
443042, Vigência: 30/11/2023 a 16/05/2024, Data de Assinatura: 30/11/2023, Signatários:
Concedente: CARLOS GOULART CPF nº ***.294.358-**, Convenente: PAULO ANTONIO DE
LIMA CPF nº ***.332.161-**.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL
DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção
de Cultivares, em cumprimento ao
estabelecido no art. 16, da Lei n.º 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º - VII,
do Decreto n.º 2.366, 05 de novembro de 1997, torna público aos interessados que
tramitam neste Serviço, os requerimentos de pedidos de proteção de:
1. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 95R95IPRO, com
titularidade
requerida
pela D&PL
Brasil
Ltda.,
do
Brasil, protocolizado
sob nº
21806.000241/2013 - 86, de 19/09/2013. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
2. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada M5917IPRO, com
titularidade
requerida
pela D&PL
Brasil
Ltda.,
do
Brasil, protocolizado
sob nº
21806.000298/2013 - 85, de 25/11/2013. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
3. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 6039IPRO, com
titularidade
requerida
pela D&PL
Brasil
Ltda.,
do
Brasil, protocolizado
sob nº
21806.000251/2017 - 45, de 11/09/2017. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
4. Cultivar de pêssego (Prunus persica (L.) Batsch), denominada SCS444
Nicoleto, com titularidade requerida pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão
Rural de Santa Catarina - Epagri, do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000096/2021-
43, de 21/05/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e
no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
5. Cultivar essencialmente derivada de maçã frutífera (Malus domestica
Borkh.), denominada Gala TM, com titularidade requerida pela Rasip Alimentos Ltda.,
do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000131/2021-24, de 01/07/2021. A cultivar não
foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil e no exterior até a data de
protocolização do pedido de proteção.
6. Cultivar de tomate (Solanum lycopersicum L.), denominada NUN 06003,
com titularidade requerida pela Numhens B.V., da Holanda, protocolizado sob nº
21806.000320/2021-05, de 22/12/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil até a data de protocolização do pedido de proteção; e foi
comercializada
pela primeira
vez
no
exterior, na
Itália,
em
08/01/2021, sob
a
denominação NUN 06003.
7. Cultivar de trigo (Triticum aestivum L.), denominada Vencitore, com
titularidade requerida pela Semevinea Agronegócios Ltda., do Brasil, protocolizado sob
nº 21806.000013/2022-05, de 20/01/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
8. Cultivar de cana-de-açúcar (Saccharum L.), denominada IACCTC096166,
com titularidade requerida pelo Instituto Agronômico - IAC, do Brasil, protocolizado sob
nº 21806.000124/2022-11, de 27/05/2022. A cultivar não foi oferecida à venda ou

                            

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