DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2023 ao Convênio Nº
889285/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUACU, CNPJ nº 27167451000174.
Prorrogação de prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias. Valor Total: R$
498.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 198.200,00, Vigência: 30/11/2023 a 30/04/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: UESLEY ROQUE CORTELETTI THON, CPF nº
***.904.547-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
904921/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PETROLINA, CNPJ nº 10358190000177.
Vigencia do Convenio. Valor Total: R$ 1.948.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 993.900,00,
Vigência:
30/11/2023 a
30/06/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
SIMAO AMORIM DURANDO FILHO, CPF nº ***.980.904-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
904299/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPORANGA, CNPJ nº 08940694000159.
Solicitação de prorrogação de vigência para 05/12/2024. Valor Total: R$ 689.188,09, Valor
de Contrapartida: R$ 1.588,09, Vigência: 30/11/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: DIVALDO DANTAS, CPF nº ***.827.164-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901448/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora:
130141.
Convenente:
SECRETARIA
DE
ESTADO
DA
AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA - SEAG, CNPJ nº 27080555000147. Alteração na
Vigência. Valor Total: R$ 3.800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 84.833,22, Vigência:
30/11/2023 a 31/08/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ENIO
BERGOLI DA COSTA, CPF nº ***.600.707-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
901121/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL, CNPJ nº 88138292000174.
Prorrogação de Vigência por mais 180 dias (06 meses) até 30/06/2024. Valor Total: R$
275.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 132.450,00, Vigência: 30/11/2023 a 30/06/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: VILMAR DE OLIVEIRA, CPF nº ***.717.550-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941394/2023, Nº Processo: 21000035530202343, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE QUITANDINHA CNPJ nº
76002674000197, Objeto: Aquisição de insumos para correção do solo, para o Município
de Quitandinha., Valor Total: R$ 190.264,00, Valor de Contrapartida: R$ 90.264,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2023 -
R$ 100.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE800512, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 217266, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024, Data de
Assinatura: 30/11/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE RIBEIRO DE MOURA CPF nº ***.958.109-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941388/2023, Nº Processo: 21000035539202354, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE COLOMBO CNPJ nº
76105634000170, Objeto: Aquisição de mudas de morangueiro para atendimento aos
agricultores do município, Valor Total: R$ 255.600,00, Valor de Contrapartida: R$
50.653,18, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 204.946,82,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE800204, Valor: R$ 204.946,82, PT R ES :
217266, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024,
Data de Assinatura: 30/11/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: HELDER LUIZ LAZAROTTO CPF nº ***.784.509-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941395/2023, Nº Processo: 21000035527202320, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ATALAIA CNPJ nº
75731018000162, Objeto: Aquisição de insumos( calcário) para correção do solo, para o
Município de Atalaia., Valor Total: R$ 100.097,98, Valor de Contrapartida: R$ 97,98, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE800464, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 217266, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024, Data de
Assinatura: 30/11/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CARLOS EDUARDO ARMELIN MARIANI CPF nº
***.234.789-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
904514/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE FAZENDA NOVA, CNPJ nº 01915313000132.
Solicitação de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 219.800,00, Valor de Contrapartida:
R$ 114.750,00, Vigência: 30/11/2023 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: MARCUS VINICIUS AZEREDO COSTA, CPF nº ***.772.171-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
908438/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA, CNPJ nº 18338178000102.
Solicita prorrogação de vigência para mais 8 meses a contar da data de término da vigência
atual. Valor Total: R$ 255.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 16.850,00, Vigência:
11/12/2023 a 30/08/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARIA
MARGARIDA MARTINS SALOMAO, CPF nº ***.210.396-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
889668/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
ABASTECIMENTO, CNPJ nº 76416957000185. Solicitação de alteração do prazo de
vigência do Convênio nº 889668/2019, mediante Termo Aditivo, para que as ações e
metas planejadas e aprovadas possam ser executadas conforme pactuado. Assim, consi.
Valor Total: R$ 815.591,80, Valor de Contrapartida: R$ 15.591,80, Vigência: 31/12/2019
a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: NORBERTO ANACLETO
ORTIGARA, CPF nº ***.562.879-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
902627/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BOM JESUS, CNPJ nº 08002404000126.
Cumprimentando-o cordialmente, vimos, pelo presente, solicitar a prorrogação do prazo da
vigência do convênio acima referenciado, por mais 90 dias. Valor Total: R$ 199.280,00,
Valor de Contrapartida: R$ 8.280,00, Vigência: 31/12/2020 a 28/02/2024. Data de
Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CLECIO DA CAMARA AZEVEDO, CPF nº ***.060.624-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
901742/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora:
130141.
Convenente:
MUNICIPIO
DE
BARRA
DO
JACARE,
CNPJ
nº
76407568000193. PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 104.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 4.500,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/12/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, CPF nº ***.036.289-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2023, ao Convênio Nº 907498/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CAMPOS VERDES, CNPJ nº 01493998000176. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 286.850,00, Valor de Contrapartida: 350,00, Vigência: 31/12/2020 a
30/07/2024. Data de Assinatura: 30/11/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 901244/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CERRO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 92324748000168. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 207.980,00, Valor de Contrapartida: 74.280,00, Vigência: 31/12/2020 a
30/07/2024. Data de Assinatura: 30/11/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901167/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA, CNPJ nº 88488366000100.
Prorrogação, por mais 12 (doze) meses a partir de 31/12/2023, da cláusula de vigência do
Convênio nº 901167/2020. Valor Total: R$ 698.000,00, Valor de Contrapartida: R$
220.500,00,
Vigência:
30/11/2023
a 30/12/2024.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: JORGE CLADISTONE POZZOBOM, CPF nº ***.930.070-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901802/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE COMERCINHO, CNPJ nº 18414615000120.
Alteração do termo, referente ao prazo de vigência, por mais 365 (trezentos e sessentae
cinco) dias. Valor Total: R$ 100.150,00, Valor de Contrapartida: R$ 150,00, Vigência:
31/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EDNALV ES
ALVES COSTA, CPF nº ***.697.096-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
908045/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CORUMBATAI DO SUL, CNPJ nº
80888662000189. Solicitação de prorrogação de vigência do convênio. Valor Total: R$
785.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 307.500,00, Vigência: 30/11/2023 a 31/12/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ALEXANDRE DONATO, CPF nº ***.523.199-
**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 908049/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE JATAIZINHO, CNPJ nº 76245042000154. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 1.215.906,66,
Valor de Contrapartida:
260.906,66, Vigência:
31/12/2020 a
30/09/2024. Data de Assinatura: 30/11/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 907542/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NORTE E NOROESTE
FLUMINENSE, CNPJ
nº 32233059000116. P.I. 127/2008,
art. 30, VI..
Valor Total:
4.778.278,00, Valor de Contrapartida: 1.913.278,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/06/2024.
Data de Assinatura: 30/11/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO
MAGALHAES
SOARES
PINTO
-
SUBSECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie:
Prorroga
de
Ofício
Nº
00001/2023,
ao
Convênio
Nº
902621/2020.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora:
130141, Convenente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL, CNPJ nº 04012548000102. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 4.786.000,00, Valor de Contrapartida: 11.000,00,
Vigência: 31/12/2020 a 30/03/2024. Data de Assinatura: 30/11/2023. Assina: Pelo
Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO -
SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
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