DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE PATRIMÔNIO, IMPORTAÇÃO E MATERIAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 688/2023 - UASG 240120
Nº Processo: 01206000387202355 . Objeto: Aquisição de Material e Dispositivos
Eletrônicos. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Aquisição de material de consumo importado.
Declaração de Dispensa em 01/12/2023. FRANCISCO ROBERTO LEONARDO. Coordenado de
Administração do Cbpf. Ratificação em 01/12/2023. MARCIO PORTES DE ALBUQUERQUE.
Diretor do Cbpf. Valor Global: R$ 34.800,00. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro MOUSER
ELECTRONICS INC.
(SIDEC - 01/12/2023) 240120-00001-2023NE000066
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 240224
Nº Processo: 01242.000116/2022-82.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: CENTRO NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESASTRES NAT U .
Contratado: 43.016.920/0001-00 - AVEICULOS RJ LTDA. Objeto: O objeto do presente termo
de contrato é a aquisição de 2 (dois) veículos automotores, do tipo pick-up (caminhonete),
item 1 da arp nº 02/2023, para atender às demandas do centro nacional de
monitoramento e alertas de desastres naturais - cemaden..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/11/2023 a 29/11/2024. Valor
Total: R$ 437.400,00. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 240137
Nº Processo: 01202.000485/2023-22.
Inexigibilidade Nº 90013/2023. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATEG. DO
N O R D ES T E .
Contratado: 51.399.805/0001-90 - 51.399.805 SOLLUAN DA SILVA MARCAL NUNES. Objeto:
Contratação de empresa de engenharia especializada para o assessoramento à fiscalização
dos serviços de implantação de usina fotovoltaica do centro de tecnologias estratégicas do
nordeste - cetene/mcti.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: D. Vigência:
04/12/2023 a 01/08/2024. Valor Total: R$ 36.000,00. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 20/2023; Objeto: Aquisição de Aparelhos de Ar
Condicionado;
Empresa Registrada:
DENTECK AR
CONDICIONADO
LTDA -
CNPJ:
11.319.557/0003-78; Grupo 01: Itens 01 a 13; Vigência: 12 (doze) meses a partir da data
de sua assinatura; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico n° 09/2023 - SRP; Processo:
01202.000427/2023-07; Data da Assinatura: 30/11/2023. Valor: R$ 1.278.571,20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023
UASG 240137 Número do Contrato: 14/2020. Nº Processo: 01202.000399/2021-58.Pregão.
Nº 4/2020. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATEG. DO NORDESTE. Contratado:
03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Alteração da cláusula segunda
do contrato nº 14/2020 relativo à vigência do prazo de contratação de serviços de
gerenciamento e controle de frota de veículos oficiais para fornecimento de combustíveis.
Vigência: 02/01/2024 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.480,00.
Data de Assinatura: 23/11/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 240137
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 01202.000301/2020-81.
Pregão. Nº 25/2020. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATEG. DO NORDESTE.
Contratado: 
13.823.634/0001-96 
- 
PRO-SERVICE 
SERVICOS 
PROFISSIONAIS 
E
ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços para manutenção preventiva,
corretiva e instalação de equipamentos de climatização de ambientes do tipo split (hi-wall,
piso-teto e cassete), constantes do anexo i a este instrumento, com fornecimento de
insumos, materiais, componentes e peças, sem dedicação exclusiva de mão de obra.
Vigência: 14/12/2023 a 13/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 275.039,62.
Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9213/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº
4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em
análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.022719/2023-96
Requerente: BASF S.A
CQB: 031/97
Assunto: Extensão de CQB.
Ementa: O presidente da Comissão Interna de Biossegurança da BASF S.A.,
Dr. Reinaldo Montrazi Barata, solicita exclusão do Laboratório denominado "Crop
Analytics" utilizado para a realização de análises moleculares, sediado no prédio 9606
do site da Bayer S.A., localizado no bairro de Socorro - São Paulo/SP sob o CQB n°.
031/97 da BASF S.A. O processo será avaliado conforme as normas da CTNBio e um
parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo
sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9215/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro
de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.022135/2023-11
Requerente: Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM
CQB: 113/99
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de
biossegurança NB-2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Centro
Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM, Dr. Marcio Chaim Bajgelman,
solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado, denominado "Estudo da Relevância Funcional de Enzimas
Produtoras de NADPH para o Trypanosoma cruzi", a ser desenvolvido nas instalações da
instituição, sob a responsabilidade do Dr. Artur Torres Cordeiro. O processo será
examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9216/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art.
5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Requerente: Corbion Produtos Renováveis Ltda.
Processo SEI nº: 01245.006838/2022-11
CQB: 364/13
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio
Ementa: O Responsável Legal pela Corbion Produtos Renováveis Ltda., Sr. André
Junqueira Santos Pereira, solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da
Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta s/
nº, de 27/11/2023, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de
Priscila Bongiorno Barauna e a inclusão de Tamires Junqueira Beraldo. A composição
proposta consta dos seguintes especialistas: Eloísa Zanin Pytlowanciv (presidente), Geovane
da Silva, Guilherme Gonçalves Lino da Silva, Maycon Maya, Tamires Junqueira Beraldo e
Willian Eduardo Lino Pereira.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para
gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança
- CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30(trinta) dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9217/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.022148/2023-90
Requerente: Instituto Butantan - Divisão Bioindustrial/Qualidade
Endereço: Avenida Vital Brasil, 1500, Butantã - São Paulo - SP, CEP - 05503-900
Assunto: Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança para atividades com Organismo Geneticamente Modificado com nível de
biossegurança NB-1.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto
Butantan - Divisão Bioindustrial/Qualidade, Dra. Elisabeth Christina Nunes Tenório, solicita
parecer para extensão do Certificado de Qualidade em Biossegurança com Nível de
Biossegurança 1, para inclusão das áreas das salas 41-1203, 41-1246, 41-1300, 41-1303, 41-
1305, 41-1307, 41-1309 e 41-1312, do Controle de Qualidade Físico Químico, Prédio 41,
para execução da atividade de avaliação de produto, controle de qualidade de vacinas
monovalentes e produtos intermediários com organismos geneticamente modificados. O
processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será
emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9219/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.018069/2023-84
Requerente: Elemental Enzymes do Brasil Ltda.
Assunto: Carta Consulta sobre enquadramento regulatório de produto
desenvolvido com TIMP conforme RN 16.
Ementa: O Representante legal pela empresa Elemental Enzymes do Brasil
Ltda., Sr. Paulo Campante, solicita manifestação da Comissão sobre o status regulatório do
produto à base de Bacillus thuringiensis E80B com base na Resolução Normativa 16 da
CTNBio. O processo será examinado conforme as normativas da CTNBio e uma
manifestação será emitida.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 138/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido 
para 
as 
informações 
contidas 
no 
volume 
confidencial, 
processo:
01245.020700/2023-13.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

                            

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