DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28239/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sra. Maria Del Pilar Garma Leon CPF: ***.
910.951 - ** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas
processo técnico nº 132321/2019-0 encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no
prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não
atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE, deste CNPq, para
providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 1º de dezembro de 2023.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA CNPQ Nº 23/2018
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública CNPq Nº 23/2018 - Programa Doutorado Acadêmico para Inovação - DAI
(Mudança de Titularidade - Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link abaixo:
http://resultado.cnpq.br/0812102379006830.
Brasília-DF, 1º de dezembro de 2023
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Nº 943432/2023, Nº Processo: 53115032576202229,
Concedente: MINISTERIO DAS COMUNICACOES, Convenente: CENTRO DE TRIAGEM DA VILA
PINTO CNPJ nº 06026933000134, Objeto: Criar um ambiente que busque a interação digital
ativa e propositiva em nossa comunidade, com a construção de um Painel Digita (que
servirá com um grande canal de comunicação do que o grupo prodiuzirá, para que toda
comunidade possa ver), a criação de um estúdio digital (que poduzirá os conteúdos que
deverão ser consumidos pela nossa comunidade e ao mesmo tempo, ser o canal de
interação com outras comunidades) e em uma terceira ação criação de um grupo de
comunicadores comunitários que buscarão através de ações de formação, capacitação e
produção de conteúdos, que denominadremos Comunicadores Comuntários., Valor Total:
R$ 602.806,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 602.806,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000179,
Valor: R$ 297.206,00, PTRES: 223362, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num
Empenho: 2023NE000178, Valor: R$ 305.600,00, PTRES: 223362, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024, Data de Assinatura:
01/12/2023, Signatários: Concedente: ANDRE PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA CPF nº
***.055.033-**, Convenente: ANA PAULA MEDEIROS DE LIMA CPF nº ***.176.370-**.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Nº 944459/2023, Nº Processo: 53115032564202202,
Concedente: MINISTERIO DAS COMUNICACOES, Convenente: ORGANIZACAO PARA O
DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO SUSTENTAVEL CNPJ nº 05148961000161, Objeto:
Implantação 
de 
laboratórios 
de 
informática 
e 
estúdio 
multifuncional 
para 
o
desenvolvimento do Projeto Filhos da Inteligência., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000183, Valor: R$ 500.000,00,
PTRES: 223374, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2023NE000182,
Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 223374, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
01/12/2023 a 01/06/2025, Data de Assinatura: 01/12/2023, Signatários: Concedente:
ANDRE PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA CPF nº ***.055.033-**, Convenente: MARIA DAS
GRACAS SANTOS CPF nº ***.442.684-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 148/2023 - UASG 413005.
Processo
nº
53524.003615/2022-69.
Pregão Eletrônico
nº
03/2023.
Contratante:
Agência Nacional de Telecomunicações, Gerência Regional no Estado de Minas Gerais.
Contratada: Bolder Medical Ltda., CNPJ: 21.872.334/0001-25. Objeto: contratação de
serviços continuados de medicina de saúde ocupacional aos servidores da Gerência
Regional da Anatel em Minas Gerais - GR04, contemplando os serviços de exames
periódicos, avaliações clínicas, vacinas antigripais e palestras relacionadas à saúde e à
qualidade de vida no trabalho, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Assinatura: 01/12/2023.
Vigência: 30 meses, a partir de 01/12/2023 a 31/05/2026. Valor total: R$ 74.291,25.
PT: 24.122.2106.2000.0001 - Administração da Unidade, ND 339039, Nota de Empenho
2023NE000039, de 24/11/2023. PT: 24.331.0032.2004.0001 - Assistência Médica e
Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes -
Nacional, ND 339039, Nota de Empenho 2023NE000040, de 24/11/2023.
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 677/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7/11/2017, INTIMA
ALESSANDRO
RAMOS, 
CPF
nº 
***.606.966-**,
interessado
no 
processo
nº
53504.009844/2023-14, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez)
dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP,
CEP
04101-300. Em
caso
de representação,
as
alegações
finais deverão
ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site 
da 
Agência: 
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 670/2023
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7 de novembro de 2017, INTIMA LOPES COMUNICAÇÕES E REPRESENTAÇÕES DE LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 00.555.917/0001-52, entidade interessada no Procedimento para
Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53542.001342/2023-81, da decisão que
aplicou sanção de MULTA no valor de R$ 60.381,00 (sessenta mil trezentos e oitenta e um
reais), em consonância com o disposto no artigo 173, inciso II, da Lei nº 9.472, de
16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias
para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a
qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à
Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana
- São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 1767/2023; Data da Assinatura: 29/11/2023; Contratada: 12.095.551/0001-65/
NEVADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA; Objeto: prestação de serviço de limpeza
profissional, com fornecimento de material de limpeza e higiene, máquinas, equipamentos
e utensílios, nas unidades localizadas na SE/PR - LOTE Único; Origem: Pregão Eletrônico
23000031/2022; Vigência: de 29/11/2023 a 29/11/2028; Valor Total: R$ 5.529.353,40.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000171 CS
Contratação de Empresa Operadora, autorizada a produzir e comercializar o
vale-cultura, conforme Lei n.º 12.761/2012, Decreto n.º 8.084/2013 e demais documentos
normativos que regulamentam o Programa de Cultura do Trabalhador - PCT. (ID 1030235).
Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://
www.licitacoes-e.com.br até 28/12/2023 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo
telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg-gelic@correios.com.br.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente Corporativo de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: 191/2023 TC. Data da Assinatura: 22/11/2023 Nome do Convenente:
Município de CORONEL MURTA - Nome da AGC: AGC BARRA DO SALINAS - Vigência:
01/12/2023 a 01/12/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de BARRA DO SALINAS, conforme ação governamental de universalização da
prestação de serviços postais. Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta:
03750-1 Bco: 341 - Agência: 5534 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e
Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º: 192/2023 TC. Data da Assinatura: 22/11/2023 Nome do Convenente:
Município de CORONEL MURTA - Nome da AGC: AGC FREIRE CARDOSO - Vigência:
01/12/2023 a 01/12/2028 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do
Distrito de FREIRE CARDOSO, conforme ação governamental de universalização da
prestação de serviços postais. Aplicação total de recursos financeiros: R$85.217,40. Conta:
03750-1 Bco: 341 - Agência: 5534 Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e
Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das
Comunicações.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000049/2023 - SE/RJ
Prestação de serviços comuns de engenharia, sem cessão de mão de obra,
para a manutenção preventiva e corretiva em docas e plataformas, com serviços de
recuperação, com provimento de módulos, partes, peças, componentes e insumos, em
unidades da SE/RJ, na forma de execução indireta sob regime de empreitada por preço
unitário. 
(ID 
1029585). 
Recebimento 
das 
propostas 
e 
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br ou
http:// www.licitacoes-e.com.br
até 28/12/2023 às
09h00 e início da disputa: 10h00. Informações pelo telefone: (31) 3431-0694 ou e-mail:
mg-gelic@correios.com.br.
HERBERT ERNANE DOS SANTOS BASÍLIO
Pregoeiro SE/MG