DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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36
Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA Nº 429/2023
N Processo: 54000.089709/2023-70
CNPJ Cooperante: 00.375.972/0004-03
Cooperante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ Cooperado: 07.442.825/0001-05
Cooperado: MUNICIPIO DE JAGUARETAMA-CE
Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperacao Tecnica e a execucao gratuita e
descentralizada dos servicos de cadastro rural - detalhados na Clausula Setima - de
competencia desta Autarquia pelo MUNICIPIO, a serem executados em local identificado e
adequado conforme especificacoes estabelecidas no plano de trabalho em anexo e mediante
disponibilizacao de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) pelo Incra.
VIGENCIA: O prazo de vigencia deste ACORDO sera de 5 anos, a contar da data de sua
publicacao no Diario Oficial da Uniao - D.O.U, podendo ser prorrogado, mediante a
celebracao de aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 29/11/2023, Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente
Regional Incra/Ce, Francisco Glairton Rabelo Cunha, Prefeito Municipal de Jaguaretama/Ce.
Francisco Erivando Santos de Sousa Superintendente Regional INCRA/CE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA Nº 444/2023
N Processo: 54000.076953/2023-72
CNPJ Cooperante: 00.375.972/0004-03
Cooperante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ Cooperado: 07.782.840/0001-00
Cooperado: MUNICIPIO DE MORADA NOVA-CE
Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperacao Tecnica e a execucao gratuita e
descentralizada dos servicos de cadastro rural - detalhados na Clausula Setima - de
competencia desta Autarquia pelo MUNICIPIO, a serem executados em local identificado e
adequado conforme especificacoes estabelecidas no plano de trabalho em anexo e mediante
disponibilizacao de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) pelo Incra.
VIGENCIA: O prazo de vigencia deste ACORDO sera de 5 anos, a contar da data de sua
publicacao no Diario Oficial da Uniao - D.O.U, podendo ser prorrogado, mediante a
celebracao de aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 29/11/2023, Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente
Regional Incra/Ce, Jose Vanderley Nogueira Prefeito Municipal de Morada Nova/Ce.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERACAO TECNICA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 565/2023 ACT entre o INCRA/GO e a
Prefeitura Municipal abaixo listada, cujo Objeto: Desenvolver ações no Sistema Nacional de
Cadastro Rural - SNCR, com inserção de informações e orientações aos interessados sobre
questões relacionados ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do Certificado de
Cadastro de Imóvel Rural-CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislação no acordo.
Vigência: 05 anos. Firmado no dia 09/11/2023. Prefeitura Municipal de BURITI ALEGRE-GO,
proc. No 54150.001634/2003-46.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERACAO TECNICA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 530/2023 ACT entre o INCRA/GO e a
Prefeitura Municipal abaixo listada, cujo Objeto: Desenvolver ações no Sistema Nacional de
Cadastro Rural - SNCR, com inserção de informações e orientações aos interessados sobre
questões relacionados ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do Certificado de
Cadastro de Imóvel Rural-CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislação no acordo.
Vigência: 05 anos. Firmado no dia 09/11/2023. Prefeitura Municipal de ORIZONA-GO, proc.
No 54150.001964/2003-31.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERACAO TECNICA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 566/2023 ACT entre o INCRA/GO e a
Prefeitura Municipal abaixo listada, cujo Objeto: Desenvolver ações no Sistema Nacional de
Cadastro Rural - SNCR, com inserção de informações e orientações aos interessados sobre
questões relacionados ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do Certificado de
Cadastro de Imóvel Rural-CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislação no acordo.
Vigência: 05 anos. Firmado no dia 17/11/2023. Prefeitura Municipal de PIREN Ó P O L I S - G O,
proc. No 54150.001555/2003-35.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERACAO TECNICA
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 567/2023 ACT entre o INCRA/GO e a
Prefeitura Municipal abaixo listada, cujo Objeto: Desenvolver ações no Sistema Nacional de
Cadastro Rural - SNCR, com inserção de informações e orientações aos interessados sobre
questões relacionados ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do Certificado de
Cadastro de Imóvel Rural-CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislação no acordo.
Vigência: 05 anos. Firmado no dia 09/11/2023. Prefeitura Municipal de PORAN G AT U - G O,
proc. No 54150.001574/2003-61.
EDITAL Nº 1.348/2023
Processo nº 54000.039893/2022-26
EDITAL Nº 1.348, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 54000.032117/2023-86. Pelo presente, o Superintendente Regional
do INCRA em Goiás - SR(GO)/INCRA, no uso de suas atribuições, notifica o proprietário Sr.
CLEINER FREITAS DE MORAIS, CPF 029.***.***-13, a apresentar defesa em relação ao
protocolo de cancelamento (https://sigef.incra.gov.br/requerimentos/detalhe/96fab777-
3a77-4f3e-a453-3bba2fe35a2c/)
da 
Certificação
nº
d9467a07-a80e-479c-b42d-
14ee6a442f74 no Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF, referente à Fazenda Pinga Fogo,
com área certificada de 1.980,8276 hectares, Responsável Técnico FRANCISCO CAMILO DOS
SANTOS (CMB), cadastrado no SIGEF como "Imóvel registrado", Natureza "particular",
tendo informado a Matrícula nº 6.489, CNS nº 02.475-2, Registro de Imóveis e Tabelionato
1º de Notas de Mineiros - GO, Código SNCR nº 932.108.320.480-3. Trata-se o mesmo de
uma Auditoria do INCRA desencadeada por denúncia. A defesa deverá ser apresentada no
prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação.
Goiania/GO, 30 de novembro de 2023
ELIAS DANGELO BORGES
Superintendente Regional do INCRA em Goias
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-GO/Nº1350/2023
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE GOIÁS (SR-GO), no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, e com o artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de dezembro de 2022, examinando os autos do processo em epígrafe, decide:
NOTIFICAR os beneficiários relacionados no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital.
.
GO043100000029
54150.002454/2014-34
ADAO RODRIGUES DE FREITAS
476***.***-04
PA JOSE VITOR DA
S I LV A
U R U AC U
APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)
.
GO043100000048
54150.000950/2015-34
ALUIZIO ALVES DE OLIVEIRA
242***.***-06
PA JOSE VITOR DA
S I LV A
U R U AC U
APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
.
GO043100000039
54150.000517/2015-07
EDERSON SOARES DA COSTA
886***.***-53
PA JOSE VITOR DA
S I LV A
U R U AC U
FOMENTO - OPERAÇÃO I (Decreto Nº 9.066)
.
COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº
9.066)
.
GO043100000049
54150.000949/2015-18
EDMAR ANTONIO DA SILVA
246***.***-87
PA JOSE VITOR DA
S I LV A
U R U AC U
APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
.
GO043100000047
54150.000857/2015-20
ELIANE CORDEIRO VASCO
F E R N A N D ES
425***.***-15
DENILSON DO COUTO
F E R N A N D ES
430***.***-68
PA JOSE VITOR DA
S I LV A
U R U AC U
FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.066)
.
FOMENTO - OPERAÇÃO I (Decreto Nº 9.066)
.
APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)
.
GO043100000021
54150.002446/2014-98
FABIO MARQUES AUSTRIACO
714***.***-68
ELVIRA NOGUEIRA DO
NASCIMENTO
491***.***-15
PA JOSE VITOR DA
S I LV A
U R U AC U
COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº
9.066)
.
FOMENTO - OPERAÇÃO I (Decreto Nº 9.066)
.
GO043100000052
54150.001331/2015-67
MARIELLI MOURA DOS SANTOS
383***.***-45
JORGE JOSE SOARES
271***.***-26
PA JOSE VITOR DA
S I LV A
U R U AC U
APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
.
GO039200000007
54150.001610/2010-16
VICTOR HUGO
MARTINS
APRIGIO
324***.***-14
TATIANA 
FERNANDES
M A R Q U ES
261***.***-42
PA DEUS ME DEU
P O R A N G AT U
FOMENTO 
MULHER 
(Decreto 
Nº
9.066)
.
GO036300000089
54150.004909/2007-27
APARECIDA PEREIRA
I N AC I O
329***.***-68
PA FERNANDO
S I LV A
P O R A N G AT U
FOMENTO - OPERAÇÃO I (Decreto Nº
9.066)
.
APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
.
GO036300000041
54150.004842/2007-21
AURISTER 
DE 
ALMEIDA
GOMES LEITE
782***.***-72
JOSIVALDO 
LEITE
C AV A LC A N T E
845***.***-15
PA 
FERNANDO
S I LV A
P O R A N G AT U
APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
.
GO036300000127
54150.001112/2012-35
ELIZANGELA 
RODRIGUES
CO S T A
687***.***-49
PA 
FERNANDO
S I LV A
P O R A N G AT U
FOMENTO 
MULHER 
(Decreto 
Nº
8.256)
.
GO036300000123
54150.001366/2010-91
JOSE BENTO DA SILVA
232***.***-72
PA 
FERNANDO
S I LV A
P O R A N G AT U
APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)
.
GO036300000129
54150.001084/2015-07
LUCIA PEREIRA DE SOUSA
868***.***-04
LUIZ 
CRUZ 
OLIVEIRA
SOUSA
657***.***-91
PA 
FERNANDO
S I LV A
P O R A N G AT U
APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)
.
GO036300000117
54150.001879/2009-69
MARIA 
DE
LOURDES
PEREIRA FRADES RAMOS
701***.***-04
TIAGO 
FERNANDES
SANTOS RAMOS
950***.***-53
PA 
FERNANDO
S I LV A
P O R A N G AT U
APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)
.
GO036300000077
54150.004921/2007-31
ROSA 
CARDOSO
DOS
SANTOS
332***.***-74
JULIÃO 
SERTÓRIO 
DO
NASCIMENTO
398***.***-68
PA 
FERNANDO
S I LV A
P O R A N G AT U
FOMENTO - OPERAÇÃO II (Decreto
Nº 9.424)
.
GO036300000102
54150.001822/2008-89
ROSANGELA ALMEIDA DE
SOUSA
109***.***-48
EDMILSON 
GONÇALVES
DOS SANTOS
711***.***-15
PA 
FERNANDO
S I LV A
P O R A N G AT U
APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)
.
GO035500000033
54150.000967/2010-87
ADRIANO CHAVES ARAUJO
353***.***-80
PA 
JOSUÉ
DE
CASTRO
P O R A N G AT U
APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424)
.
GO035500000024
54150.003522/2007-53
GENES CORREIA DA SILVA
618***.***-49
PA 
JOSUÉ
DE
CASTRO
P O R A N G AT U
FOMENTO - OPERAÇÃO II (Decreto
Nº 9.424)
.
GO035500000029
54150.003525/2007-97
IVO NONATO DA SILVA
226***.***-25
PA 
JOSUÉ
DE
CASTRO
P O R A N G AT U
FOMENTO - OPERAÇÃO II (Decreto
Nº 9.424)
.
GO035500000022
54150.003436/2007-41
MANOEL 
FERREIRA
DA
S I LV A
515***.***-91
PA 
JOSUÉ
DE
CASTRO
P O R A N G AT U
FOMENTO 
MULHER 
(Decreto 
Nº
9.066)
.
GO035500000045
54150.002128/2015-16
MARIA DE LOURDES
M AU R I C I O
732***.***-47
DIVINO MONTEIRO DE
OLIVEIRA
515***.***-49
PA JOSUÉ DE
CASTRO
P O R A N G AT U
FOMENTO (Decreto Nº 9.424)
.
FOMENTO 
MULHER 
(Decreto 
Nº
9.066)
.
GO039500000028
54150.001439/2011-26
MARCELA PEREIRA SILVA
980***.***-20
PA PAULO GOMES
DA SILVA FILHO
P O R A N G AT U
FOMENTO - OPERAÇÃO II (Decreto
Nº 9.424)