DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 810005
Número do Contrato: 38/2022.
Nº Processo: 00135.210475/2022-09.
Pregão. Nº 18/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA
- MDHC.
Contratado: 23.106.657/0001-33 - IMPERIO SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E PUBLICAS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é:
prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 38/2022, por mais 6 (seis)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/11/2023 a 19/05/2024, nos
termos do art. 57, § 1º, da lei 8.666/93.. Vigência: 20/11/2023 a 19/05/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 45.100,00. Data de Assinatura: 17/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 810005
Número do Contrato: 83/2022.
Nº Processo: 00135.222873/2022-60.
Pregão. Nº 18/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA
- MDHC.
Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato administrativo nº 83/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 23/11/2023 encerrando-se em 22/11/2024, nos termos do
art. 57, §1º da lei 8.666/93.. Vigência: 23/11/2023 a 22/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 999.600,00. Data de Assinatura: 22/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 810005
Número do Contrato: 55/2020.
Nº Processo: 00135.211666/2020-18.
Pregão. Nº 12/2019.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA
- MDHC.
Contratado: 37.131.927/0001-70 - NORTHWARE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 55/2020, por mais 35 (trinta
e cinco) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/11/2023 encerrando-se em
31/12/2023, nos termos do art. 57, §1º da lei 8.666/93.. Vigência: 27/11/2023 a
31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.631.643,00. Data de Assinatura:
23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
942978/2023,
Nº Processo:
00135209724202396,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: FEDE R AC AO
DAS ASSOCIACOES PESTALOZZI DE ALAGOAS CNPJ nº 10474983000151, Objeto: Realização
de práticas multidisciplinares para pessoas com deficiência, seus familiares e/ou cuidadores
oferecendo palestras, atividades e oficinas que visem o desenvolvimento de habilidades e
a promoção da inclusão social., Valor Total: R$ 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 3.000.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000025, Valor: R$ 3.000.000,00, PTRES:
237615, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024,
Data de Assinatura: 01/12/2023, Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA CPF nº
***.589.019-**, Convenente: LIZIANE DE MEDEIROS TORRES CPF nº ***.496.144-**.
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 3, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A 
SECRETARIA 
NACIONAL 
DOS 
DIREITOS 
DA 
PESSOA 
COM
DEFICIÊNCIA(SNDPD) 
DO 
MINISTÉRIO 
DOS
DIREITOS 
HUMANOS 
E 
DA
CIDADANIA(MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O
DESENVOLVIMENTO(PNUD), no âmbito do Projeto "PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento
da Garantia e Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência ", torna pública a
abertura de processo seletivo para contratação de consultoria especializada, conforme
a seguir:
PROCESSO Nº 00135.224946/2023-39.
OBJETO: Contratação de uma consultoria especializada de pessoa física, na
modalidade produto, com o objetivo de avaliar a atuação multilateral e bilateral
brasileira em projetos e organizações internacionais de promoção dos direitos da
pessoa com deficiência em face às melhores práticas, com recomendações para
subsidiar a SNDPD na melhoria das políticas públicas voltadas para a promoção dos
direitos da pessoa com deficiência no país, visando a retomada do protagonismo
brasileiro.
NÚMERO DE VAGAS: 01(uma) vaga.
LOCAL DE TRABALHO: Território Nacional.
INSCRIÇÕES: Os interessados em participar do certame deverão inscrever-se
por meio do envio de currículos para o endereço eletrônico: editais.sndpd@mdh.gov.br.
, a partir do dia 06/12/2023 até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 12/12/2023.
- O currículo deverá ser, obrigatoriamente, conforme o modelo do Anexo IV,
contendo no máximo 4 (quatro) páginas, em PDF ou WORD e em língua portuguesa.
Os arquivos corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não serão
considerados.
- No e-mail deve constar no campo assunto: PROJETO PNUD BRA/18/008 -
Edital 03/2023.
- As inscrições que não atenderem a tais requisitos serão consideradas
inválidas, sendo os candidatos desconsiderados na continuidade do certame.
- Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página
eletrônica
do
Ministério
dos 
Direitos
Humanos
e
da
Cidadania(MDHC),
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-
2023 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities
- Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151 de 22/07/2004: "É
vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública
Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de
empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação
Técnica Internacional.
ANDREI SUAREZ DILLON SOARES
Diretor Nacional do Projeto PNUD BRA/18/008
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 3/2023
Processo: 00135.217610/2022-39.
Espécie: Prorrogação de Ofício nº 03/2023 ao Termo de Fomento 936422/2022.
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania - CNPJ: 27.136.980/0015-06.Convenente: Grupo Gay de
Maceió-AL - CNPJ nº 13.349.789/0001-32. Objeto: Prorrogação de Ofício do prazo de
vigência do Termo de Fomento nº 936422/2022 até 26/06/2024. Data de Assinatura:
29/11/2023. Assinatura: Symmy Larrat Brito de Carvalho, CPF n.º 615.***.***-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 4/2023
Processo: 00135.217619/2022-40.
Espécie: Prorrogação de Ofício n.º 04/2023 ao Termo de Fomento 936423/2022.
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania - CNPJ: 27.136.980/0015-06.
Convenente: Grupo Pela de Vidda - CNPJ nº 35.798.651/0001-53
Objeto: Prorrogação de Ofício do prazo de vigência do Termo de Fomento nº 936423/2022
até 28/06/2024.
Data de Assinatura: 29/11/2023.
Assinatura: Symmy Larrat Brito de Carvalho, CPF n.º 615.***.***-**.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
916698/2021. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: MOVIMENTO DOS TRABALHADO R ES
SEM TERRA LESTE 1, CNPJ nº 06035650000159. Prorrogação do prazo de vigência até
28/05/2024. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
28/11/2023 a 28/05/2024. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente:
ISADORA BRANDAO ARAUJO DA SILVA, CPF nº ***.302.135-**, Convenente: PRISCILA DE
SOUZA NEVES, CPF nº ***.977.068-**.