DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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125
Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
896297/19
M C I DA D ES
PM
SANTA
T E R ES I N H A / P B
Altera
vigência:
26/06/2024
T Aditivo:29/11/2023
.
924501/21
M ES P
PM São Gonçalo/RJ
Altera
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:29/11/2023
.
893522/19
MAP
PM
SANTA
T E R ES I N H A / P B
Altera
vigência:
27/02/2024
T Aditivo:29/11/2023
.
886715/19
M ES P
PM Chapecó/SC
Altera
vigência:
09/07/2024
T Aditivo:29/11/2023
.
1020869-21/14
MS
Fundo
Municipal
de
Saúde de Jucurutu/RN
Altera
contrap:
R$
103.722,31
T Aditivo:23/11/2023
.
879599/18
MINC
PM
Riachão
do
Dantas/SE
Altera
contrap:
R$
26.843,19
T Aditivo:29/11/2023
.
867030/18
M C I DA D ES
PM MULUNGU/PB
Altera
vigência:
31/05/2024
T Aditivo:29/11/2023
.
909309/20
MIDR
PM
Rancho
Queimado/SC
Altera
vigência:
30/06/2024
T Aditivo: 29/11/2023
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL,
por intermédio
de sua
Centralizadora
Nacional
Contratações
CECOT,
em Brasília,
CNPJ
(MF)
nº
00.360.305/5614-83;
Contratada: OLECRAM TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 01.460.615/0001-63;
Contrato nº 09.892/2023; Objeto: Prestação de serviços de transporte de pessoas em
ônibus para atendimento de demandas da CAIXA Cultural em Brasília/DF; Modalidade:
Pregão Eletrônico nº 0476/2023 - CECOT/BU; Rubrica: 530801 - Transportes e Fretes;
Processo: 5688.01.1246.0/2023; Valor Global: R$ 482.772,96 (quatrocentos e oitenta e
dois mil, setecentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos); Assinatura:
30/11/2023; Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura.
Processo 5688.01.1082.0/2023. OBJETO: Credenciamento de Sociedades de Advogados
regularmente constituídas, para prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição
de exclusividade, de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Curitiba/PR, para
atendimento a todas as regiões do Estado do Paraná. (Contrato - Empresa (CNPJ)):
09504/2023
-
Faustino
&
Cortes
Advogados
Associados
(20.720.120/0001-70);
09510/2023 - Romualdo Neiva Gonzaga e Advogados Associados (06.819.838/0001-98);
09513/2023 - Reich Sociedade de Advogados (21.877.926/0001-30); 09516/2023 -
Kleber Furtado Coelho - Sociedade Individual de Advocacia (28.180.861/0001-18);
09520/2023 - Vieira e Mancini - Advocacia (00.377.220/0001-39); 09558/2023 - Carreira
e
Sartorello Advogados
Associados
(05.905.879/0001-34);
09632/2023 -
Estefania
Colmanetti e Advogados Associados S/S (03.519.198/0001-02); 09560/2023 - Martins &
Berwanger Sociedade de Advogados (38.332.658/0001-73); 09543/2023 - Lopes &
Marques Advogados (27.734.972/0001-66); 09545/2023 - Barros, Ferreira & Advogados
Associados (12.724.830/0001-40); 09547/2023 - Coelho, Oliveira e Alvarenga Advogados
Associados (05.870.544/0001-28); 09549/2023 - Leilane Andrade Sociedade Individual
de Advocacia (31.175.079/0001-15); 09561/2023 - Leonardo Falcao Ribeiro Advogados
Associados
(27.074.636/0001-34);
09562/2023
- Bonatto
&
Bonatto
Advogados
Associados
(07.065.327/0001-90);
09563/2023
-
Abdalla
&
Abdalla
Advogados
Associados
(17.659.355/0001-90); 09564/2023
- Oliveira
& Rebellato
Advogados
Associados
(14.865.664/0001-28);
09603/2023
-
Pollyana
Palma
Advogados
(45.616.382/0001-10);
09605/2023
-
Pereira
Lima
Advogados
Associados
S/S
(03.280.673/0001-30); 09607/2023 - Feriane & Faccim Advocacia (31.934.120/0001-90);
09608/2023 -
Barreto e
Martinelli Advogados
Associados (03.982.401/0001-82);
09648/2023 - Oliveira, Rocha & Rezende Advogados (31.693.362/0001-39); 09649/2023
- Drumond e Andrade Advogados Associados (05.381.640/0001-02); 09804/2023 -
Ferreira e Chagas Advogados (04.032.380/0001-05); 09806/2023 - Rodrigues Advogados
Associados
(01.306.641/0001-31);
09849/2023
-
Dudek
Advogados
Associados
(01.236.158/0001-28);
09663/2023
-
Pinto
&
Soares
Advogados
Associados
(00.348.762/0001-83);
09738/2023
-
Soares e
Pellegrini
Advogados
Associados
(07.528.139/0001-51); 09665/2023 - Raimundo Bessa Junior & Advogados Associados
S/S (13.630.374/0001-32); 09807/2023 - Agostini & Lopes Advocacia e Consultoria
Juridica (09.393.260/0001-49); 09808/2023 - Menezes Costa Advogados Associados
(18.910.615/0001-10); 09839/2023 - Gaidies
Sociedade Individual de Advocacia
(28.291.186/0001-02);
09841/2023
-
Barros
Soares
Advogados
Associados
(07.873.614/0001-27); 09842/2023
- Bruno
Albuquerque Sociedade
Individual de
Advocacia
(23.621.421/0001-35). Credenciamento
1082/2023-5688.
Enquadramento
Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016.
Processo: 5688.01.1239.0/2023.
Objeto: prestação
de serviços
de manutenção
preventiva e corretiva de ambientes e serviços sob demanda, de forma integrada e
conjunta em
unidades da
CAIXA situadas
na região
da SR
Bauru, com
polos
operacionais nas
cidades de Bauru/SP, Presidente
Prudente/SP, Araçatuba/SP,
Marília/SP e Ourinhos/SP. Contratada: ELETRODATA ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº
6.099.194/0001-64.
Contratante:
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ(MF)
nº
00.360.305/5614-83. Valor
global: R$8.058.000,00.
Pregão Eletrônico
nº.493/2023
CECOT. Contrato: 9816/2023. Vigência 12 (doze) meses, a partir de 14/01/2024. Data
de assinatura: 24/11/2023.
Contrato nº 9953/2023. Processo Administrativo nº 5688.01.1594.01/2023. Objeto:
contratação de patrocínio para projeto de ocupação de espaço da CAIXA Cultural
denominado
HOJE,
GODOT
NÃO VEM.
Contratada:
LEONARDO
G.
GONÇALVES
PRODUÇÕES TEATRAIS, CNPJ nº 17.279.892/0001-04. Contratante: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT ,
CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 365.000,00 Enquadramento legal:
Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência:
28/11/2023 a 19/02/2024. Data de As-sinatura: 28/11/2023.
PROCESSO:
5688.01.1447.0/2023;
OBJETO:
Contrato
de
Locação
de
Imóvel
n
09957/2023 destinado às novas instalações da AG. PONTES E LACERDA/MT, localizado
na Av Municipal 1339 Município de Pontes e Lacerda/MT, CEP 78.250-000; PRAZO DO
AJUSTE: 60 meses; FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação, com base no Inciso V,
do Art. 29, da Lei 13.303/16 e no Inciso V, do Art. 68 do Regulamento de Licitações
e Contratos da CAIXA; JUSTIFICATIVA: atendimento às diretrizes de acessibilidade e às
legislações municipais, melhoria da ambiência e do atendimento; INÍCIO DO CO N T R AT O :
30/11/2023;
VALOR
MENSAL
DO
ALUGUEL:
R$
23.000,00.
LOCATÁRIA:
CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações
CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83 LOCADORES: VALDEMIR CO R R EA
DE SOUSA, CPF nº: 383.454.201-68 e EDNA FERRO TEIXEIRA DE SOUSA, CPF nº:
390.760.671-04; DATA DA ASSINATURA: 30/11/2023; RUBRICA: 5704-1 - Aluguel de
Imóveis para Uso.
PROCESSO:
5688.01.1447.0/2023;
OBJETO:
Contrato
de
Locação
de
Imóvel
n
09957/2023 destinado às novas instalações da AG. PONTES E LACERDA/MT, localizado
na Av Municipal 1339 Município de Pontes e Lacerda/MT, CEP 78.250-000; PRAZO DO
AJUSTE: 60 meses; FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação, com base no Inciso V,
do Art. 29, da Lei 13.303/16 e no Inciso V, do Art. 68 do Regulamento de Licitações
e Contratos da CAIXA; JUSTIFICATIVA: atendimento às diretrizes de acessibilidade e às
legislações municipais, melhoria da ambiência e do atendimento; INÍCIO DO CO N T R AT O :
30/11/2023;
VALOR
MENSAL
DO
ALUGUEL:
R$
23.000,00.
LOCATÁRIA:
CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional Contratações
CECOT, em Brasília, CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83 LOCADORES: VALDEMIR CO R R EA
DE SOUSA, CPF nº: 383.454.201-68 e EDNA FERRO TEIXEIRA DE SOUSA, CPF nº:
390.760.671-04; DATA DA ASSINATURA: 30/11/2023; RUBRICA: 5704-1 - Aluguel de
Imóveis para Uso.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 5688.01.1109.0/2023; Contrato nº 9795/2023; Registro de Preços para aquisição
e instalação de carenagens nas unidades da CAIXA, para a Região São Paulo Item II.;
Contratada: ENLUZ LUMINOSOS E FACHADAS LTDA - CNPJ nº 07.007.863/0001-30;
Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de
Reserva:; Valor global: R$ 5.480.012,30 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta mil, doze
reais e trinta centavos); Pregão Eletrônico nº 467/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses da
publicação no DOU; Data de assinatura 27/11/2023. Processo: 5688.01.1109.0/2023;
Contrato nº 9821/2023; REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE
CARENAGENS NAS UNIDADES DA CAIXA, PARA A REGIÃO NORTE: PA E AP - ITEM IV;
Contratada: MODULO MOVEIS E ARQUITETURA
LTDA - CNPJ: 26.905.570/0001-14;
Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de
Reserva:; Valor global: R$ 2.166.251,40 (Dois milhões, cento e sessenta e seis mil, duzentos
e cinquenta e um reais e quarenta centavos).; Pregão Eletrônico nº 467/5688-2023;
Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 30/11/2023.
Processo: 5688.01.1109.0/2023; Contrato nº 9850/2023; Registro de Preços para aquisição
e instalação de carenagens nas unidades da Caixa, para a Região Norte: AM e RR - Item V.;
Contratada: MÓDULO MOVEIS E ARQUITETURA
LTDA - CNPJ: 26.905.570/0001-14;
Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de
Reserva:; Valor global: R$ 2.166.251,40 (Dois milhões, cento e sessenta e seis mil, duzentos
e cinquenta e um reais e quarenta centavos).; Pregão Eletrônico nº 467/5688-2023;
Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 30/11/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO
Pregão Eletrônico nº 0541/2023 Processo Administrativo: 5688.01.1554.0/2023
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços comuns de engenharia visando
renovação do sistema de climatização na sede da CAIXA Cultural Recife, localizada no
município de Recife, estado de Pernambuco. Credenciamento: até as 09:00 do dia
27/12/2023. Recebimento das propostas e documentos de habilitação: até as 10:00 do dia
27/12/2023. Recebimento dos lances: das 10:30 horas às 10:40 do dia 28/12/2023, todos
no
horário
de
Brasília/DF.
Edital
e
informações
no
endereço
http://www.licitacoes.caixa.gov.br/, no quadro Painel Geral escolher no link Em Andamento
o
nº do
Certame
para
o Comprador
CECOT
.
Mais informações
pelo
e-mail:
licitacoes.re@caixa.gov.br.
MARIA DO ROSÁRIO CARVALHO DA ROCHA
P R EG O E I R A
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Extrato do 8 termo aditivo do contrato nº 01308/2022, processo nº. 5688.01.0098.0/2022.
Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de
segurança privada a pessoas - ASPP, acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº
8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012
- DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da
legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações
criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas
tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados
e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e
imóveis sob sua responsabilidade) no estado do Rio de Janeiro, nas unidades vinculadas a
SR Rio de Janeiro Oeste/RJ. Empresa: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA., - CNPJ:
02.717.460/0002-41. Alteração de Quantidades (de 26/10/2023 à 07/05/2024). Acréscimo
do Valor Global de R$ 229.558,91. Novo Valor Global: 18.298.971,52. Enquadramento
Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Item orçamentário nº 5301-10, pré
comprometimento SAP nº 80000193648000018134. Assinado em: 26/10/2023.
1º Termo de Aditamento para supressão de serviços ao contrato nº 7821/2023, para
prestação de serviços de manutenção de infraestrutura predial, compreendendo todas as
atividades de manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de
combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação, e
equipamentos de transporte vertical, incluindo todos os insumos, peças de reposição e
demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade
dos serviços de forma integrada e conjunta, nas unidades da CAIXA localizadas na Região
VII de Minas Gerais, vinculadas à SR Triângulo; Contratada VRL MANUTENÇÕES T ÉC N I C A S
EIRELI, inscrita no CNPJ(MF) sob o n º 15.226.223/0001-49; Modalidade: pregão eletrônico;
Valor do decréscimo: R$ 101.059,08; Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13.303/2016;
Processo Administrativo: 5688.01.1030.1/2022; data assinatura: 01/12/2023.
15º Termo de Aditamento para repactuação de preços do Contrato nº 1960/2019, de
prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os
materiais e insumos necessários, visando atender às unidades da CAIXA localizadas no
estado de Alagoas; Contratada: LIFE WORK SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA; CNPJ:
05.502.021/0001-29; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor estimado do Acréscimo da
repactuação a contar de 27/08/2023: R$ 331.749,01; Enquadramento Legal: art. 37, inciso
XXI da Constituição Federal e art. 69 da Lei 13.303/2016, Inciso III/RLCC Art. 88, Decreto n.º
9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º 10/1996 Art. 3º e Cláusula Quinta do Contrato; Item
de
Acompanhamento:
5301-03
Serviços
de
Limpeza;
Processo
Administrativo:
7075.01.3547.1/2018. Assinado em 22/11/2023
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
Agência Piracicamirim/SP, na/o avenida Dois Córregos, 367, Piracicamirim, Piracicaba/SP,
Cep 13420-610 pelo período de 60 (sessenta) meses nas mesmas condições pactuadas,
com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7063.01.005/2009. VALOR
MENSAL DO ALUGUEL: R$ 58.650,00 (cinquenta e oito mil seiscentos e cinqüenta reais).
LOCADOR: K3 ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA, CPF/CNPJ: 08.243.213/0001-56.
DATA DA ASSINATURA: 08/11/2023. RUBRICA: 5704-01
1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 7549/2023, de prestação de serviços de gestão de
contratos e administração de imóveis de terceiros vinculados ao programa de
arrendamento residencial PAR, nos Estados de Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba,
Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte; Contratada: FARAÓ PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA; CNPJ: 34.691.187/0001-39; Modalidade: Pregão Eletrônico;
Objeto do Termo de Aditamento: inclusão das alíneas e.1) e e.2) , no inciso e) do item 8
VEDAÇÕES, do Anexo I Termo de Referência do contrato; Enquadramento Legal: Lei
13.303/2016, inciso V artigo 81 Lei 13.303/2016 e no correspondente inciso IV do art. 87
do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA RLCC e na Cláusula Décima Oitava
inciso IV; Processo Administrativo: 5688.01.0898.1/2023.
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão
Formal de Contratos CEFOR, comunica a aplicação em 04/12/2023, da sanção de Multa no
valor de R$ 136,24 (cento e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos), com a Rescisão
Unilateral do Contrato, e a Suspensão Temporária de Participação em Licitação e
impedimento de Contratar com a CAIXA pelo prazo de 2 (dois) anos à empresa
ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS CAFFAROLI LTDA, CNPJ 34.741.277/0001-97, em
referência ao Contrato 3467/2020, processo administrativo nº 7074.04.2178.16/2019.
Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da comunicação do
ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 100 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR nos dias de expediente
bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADOR DE CENTRALIZADORA
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