DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947772/2023, firmado pelo SECRETARIA ESTADUAL DE
TRANSPORTES-PI, CNPJ 08.809.355/0001-38; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção e manutenção de vias
(estradas vicinais) na zona rural de diversos municípios do estado do piauí.; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 5.270.146,00; dos recursos: R$
5.264.846,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000651, de 25/10/2023 e R$
5.300,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2028 - 29/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES
e JONAS MOURA DE ARAÚJO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945118/2023, firmado pelo Município de MARCOLANDIA-
PI, CNPJ 41.522.269/0001-15; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação de vias públicas na zona urbana do município de Marcolândia - pi; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 253.645,00; dos recursos: R$ 253.391,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001043, de 08/09/2023 e R$ 254,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e CORINTO MACHADO DE
MATOS NETO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943677/2023, firmado pelo Município de BOM JES U S - P I ,
CNPJ 05.554.356/0001-53; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referencia
especializado de assistência social - creas; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 581.685,00; dos recursos: R$ 579.685,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000037, de 08/09/2023 e R$ 2.000,00 de
contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e NESTOR
RENATO PINHEIRO ELVAS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947341/2023, firmado pelo SECRETARIA DO
AGRONEGOCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL - SEAGRO-PI, CNPJ 33.691.623/0001-07;
junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
recuperação de
estradas vicinais
em municipios do
estado do
piaui; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 19.450.000,00; dos recursos: R$
19.100.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000557, de 19/10/2023 e R$
350.000,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2028 - 29/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE
LONNES e FABIO HENRIQUE MENDONCA XAVIER DE OLIVEIRA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948200/2023, firmado pelo Município de BURITI DOS
LOPES-PI, CNPJ 06.554.455/0001-35; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação asfáltica de vias públicas no município de buriti dos lopes - pi.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.530.814,00; dos recursos: R$ 1.529.214,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001875, de 01/11/2023 e R$ 1.600,00 de contrapartida.
Vigência 29/11/2027 - 29/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e RAIMUNDO NONATO
LIMA PERCY JÚNIOR.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943689/2023, firmado pelo Município de JAICOS-PI, CNPJ
06.553.762/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias públicas no município de Jaicós-pi; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 1.443.214,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE000607, de 17/08/2023 e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 -
29/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e OGILVAN DA SILVA OLIVEIRA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949639/2023, firmado pelo Município de BURITI DOS
LOPES-PI, CNPJ 06.554.455/0001-35; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em vias rurais do município de
buriti dos lopes - pi.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
2.873.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000883, de 22/11/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2027 -
29/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e RAIMUNDO NONATO LIMA PERCY JÚNIOR.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941405/2023, firmado pelo Município de SAO JOAO DO
PIAUI-PI, CNPJ 06.553.655/0001-73; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
reforma de centros esportivos do município de são João do Piaui; Programa Esporte; Valor:
R$ 957.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE
2023NE000064, de 20/06/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 -
28/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e Ednei Modesto Amorim.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943451/2023, firmado pelo Município de ANISIO DE
ABREU-PI, CNPJ 06.553.630/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de anísio de
abreu - pi.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
2.873.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000180, de 14/08/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2027 -
29/11/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e RAIMUNDO NEI ANTUNES RIBEIRO.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 934669/2022/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
DOM EXPEDITO
LOPES/PI, CNPJ
06.553.705/0001-12; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Nota Jurídica
n.00422/2023/CONJUR-MCID/CGU/AGU. Data da rescisão 30 de novembro de 2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949719/2023, firmado pelo Município de Brasilândia
de Minas-MG, CNPJ 01.602.009/0001-35; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
implantação
de feira
para
comercialização dos produtos locais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União
no 
exercício 
de 
2023, 
UG 
530020, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
20608221700SX0001,
NE 
2023NE000893,
de 
23/11/2023
e
R$ 
15.795,00
de
contrapartida. Vigência 30/11/2026 - Data e assinaturas: 30/11/2023 Cristiano Krueger
e OSEIAS CARDOSO QUEIROZ.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944949/2023, firmado pelo Município de Minaçu-GO, CNPJ
02.215.275/0001-78; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.235.000,00; dos
recursos: R$ 1.220.038,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000963, de
06/09/2023 e R$ 14.962,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 FLÁVIO DA
SILVA VALENTE e CARLOS ALBERTO LEREIA DA SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº
944948/2023, firmado pelo Município de Minaçu-GO, CNPJ 02.215.275/0001-78; junto à
União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de ponte em via urbana;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 710.000,00; dos recursos: R$ 700.000,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000962, de 06/09/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e CARLOS ALBERTO LEREIA
DA SILVA.
Contrato de Repasse nº 946099/2023, firmado pelo Município de Colinas do Sul-GO, CNPJ
25.105.255/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em vias publicas no municipio de Colinas do Sul-GO; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 600.000,00; dos recursos: R$ 578.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE001489, de 27/09/2023 e R$ 22.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026
- 30/11/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e PAULINO BATISTA VIEIRA.
Contrato de Repasse nº 946625/2023, firmado pelo Município de Vila Propício-GO, CNPJ
01.612.817/0001-83; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto manutenção e conservação em obras nas estradas vicinais
municipais de Vila Propicio GO; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 487.101,00; dos recursos: R$ 481.101,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000484, de 06/10/2023 e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 -
29/11/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e WALDILEI JOSE DE LEMOS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944379/2023, firmado pelo Município de Poran g a t u - G O,
CNPJ 01.801.612/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação no município de porangatu - go.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
965.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000724,
de 28/08/2023 e R$ 4.981,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 - 29/11/2023 FLÁVIO
DA SILVA VALENTE e Vanuza Primo de Araújo Valadares.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949636/2023, firmado pelo Município de Mansidão-BA ,
CNPJ 13.348.529/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias rurais no municipio de
Mansidao_BA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
699.903,00; dos recursos: R$ 674.903,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000880,
de 22/11/2023 e R$ 25.000,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2026 - 28/11/2023 Maine
Santiago Oliveira Sampaio e Djalma Ramos de Oliveira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949075/2023, firmado pelo Município de Palmeiras-BA ,
CNPJ 13.922.638/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de ruas na sede do município de palmeiras-ba; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 485.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10029,
NE 2023NE002007, de 16/11/2023 e R$ 3.896,00 de contrapartida. Vigência 27/11/2026 -
27/11/2023 Maine Santiago Oliveira Sampaio e Ricardo Oliveira Guimarães.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949621/2023, firmado pelo Município de Marmeleiro-PR,
CNPJ 76.205.665/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação
de
estradas vicinais;
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 4.861.973,00; dos recursos: R$
4.761.973,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000872, de 22/11/2023 e R$
100.000,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 - 29/11/2023 MARCOS REBELO LOPES e
PAULO JAIR PILATI.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL -
RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948165/2023, firmado pelo Município de Muitos
Capões-RS, CNPJ 01.621.714/0001-80; junto à União Federal por intermédio do
Ministério 
das
Cidades, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias publicas no municipio de Muitos
Capões no estado do RS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 501.150,00; dos
recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001844, de
01/11/2023 e R$ 20.046,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 Iuri
Jadovski e RITA DE CASSIA CAMPOS PEREIRA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949512/2023, firmado pelo Município de Barão-RS,
CNPJ 91.693.325/0001-52; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de
estradas
vicinais;
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 292.306,00; dos recursos: R$
287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão
00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000870, de 21/11/2023
e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 29/11/2023 Iuri Jadovski e
JEFFERSON SCHUSTER BORN.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948239/2023, firmado pelo Município de Farroupilha-
RS, CNPJ 89.848.949/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 286.627,20; dos recursos: R$
238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001897, de 01/11/2023
e R$ 47.771,20 de contrapartida. Vigência 30/10/2026 - 29/11/2023 Iuri Jadovski e
FABIANO FELTRIN.

                            

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