DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CRICIUMA - SC
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949623/2023, firmado pelo Município de Nova V e n e z a - S C,
CNPJ 82.916.826/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de estradas vicinais, localizadas no
município de Nova Veneza-SC.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 482.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000874, de 22/11/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 -
30/11/2023 Renato Francisco Savaris e ROGÉRIO JOSÉ FRIGO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947666/2023, firmado pelo Município de Ribeirão
Vermelho-MG, CNPJ 18.244.087/0001-08; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de
ribeirão vermelho; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.000,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001751, de 24/10/2023 e R$
896,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 Celita Fernandes e Welder
Marcelo Pereira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949627/2023, firmado pelo Município de Moema-MG,
CNPJ 18.301.044/0001-17; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção e manutenção de vias, estradas vicinais.;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.446.714,00; dos
recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000877, de
22/11/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 Celita
Fernandes e Alaelson Antônio de Oliveira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948887/2023, firmado pelo Município de Pains-MG, CNPJ
20.920.575/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias públicas no perímetro urbano.; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 1.500.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001973, de 13/11/2023 e R$ 58.286,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 -
30/11/2023 Celita Fernandes e Marco Aurélio Rabelo Gomes.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943793/2023, firmado pelo Município de Bom Sucesso-
MG, CNPJ 18.244.368/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
reforma do campo de futebol goiabão, no município de bom sucesso-mg; Programa
Esporte; Valor: R$ 296.500,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001,
NE 2023NE000167, de 04/09/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026
- 30/11/2023 Celita Fernandes e Luiz Cláudio da Mata.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944958/2023, firmado pelo Município de Divinópolis-MG,
CNPJ 18.291.351/0001-64; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias no município de Divinópolis/MG.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 2.899.202,02; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE000970, de 06/09/2023 e R$ 28.992,02 de contrapartida. Vigência 30/11/2027
Assinatura 30/11/2023 Celita Fernandes e Gleidson Gontijo de Azevedo.
Contrato de Repasse nº 944246/2023, firmado pelo Município de Carmópolis de Minas-
MG, CNPJ 18.312.983/0001-67; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de complexo esportivo, no município de carmópolis de minas-mg.; Programa
Esporte; Valor: R$ 477.522,50; dos recursos: R$ 477.022,50, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001,
NE 2023NE000195, de 04/09/2023 e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 -
30/11/2023 Celita Fernandes e José Omar Paolinelli.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945214/2023, firmado pelo Município de Divinópolis-MG,
CNPJ 18.291.351/0001-64; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação asfáltica de estradas vicinais município de
Divinópolis/MG; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
4.834.261,62; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000346, de 08/09/2023 e R$ 48.342,62 de contrapartida. Vigência 30/11/2027
Assinatura 29/11/2023 Celita Fernandes e Gleidson Gontijo de Azevedo.
Contrato de Repasse nº 948199/2023, firmado pelo Município de Córrego Danta-MG, CNPJ
18.298.174/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 675.903,00; dos
recursos: R$ 674.903,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001874, de
01/11/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 29/11/2023 Celita
Fernandes e Ednei Martins de Matos.
Contrato de Repasse nº 946048/2023, firmado pelo Município de Córrego Danta-MG, CNPJ
18.298.174/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias públicas urbanas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
340.000,00; dos recursos: R$ 335.755,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001438,
de 27/09/2023 e R$ 4.245,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2026 - 29/11/2023 Celita
Fernandes e Ednei Martins de Matos.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943643/2023, firmado pelo Município de Gandu-BA, CNPJ
14.195.358/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias públicas no perímetro urbano da sede do município de Gandu -
Bahia.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 470.000,00; dos recursos: R$ 452.034,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000567, de 17/08/2023 e R$ 17.966,00 de
contrapartida. Vigência 30/03/2026 - 29/11/2023 ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e
LEONARDO BARBOSA CARDOSO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949475/2023, firmado
pelo Município de Ibicaraí-BA, CNPJ 14.147.896/0001-40; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e drenagem de ruas na zona urbana do
município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.443.214,00; dos recursos: R$
1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002071, de 21/11/2023 e R$
1.500,00 de contrapartida. Vigência 30/03/2026 - 29/11/2023 ÁLLAN BRUNO MARTINS
CANTUÁRIA e MONALISA GONÇALVES TAVARES. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº
944539/2023, firmado pelo Município de Itagi-BA, CNPJ 14.200.406/0001-22; junto à União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias no município de Itagi/Ba.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 490.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000797, de 30/08/2023 e R$ 8.896,00 de contrapartida.
Vigência 30/03/2026 - 29/11/2023 ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA e OLIVAL
ANDRADE JÚNIOR.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JOINVILLE-SC
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948806/2023, firmado pelo CONSORCIO INTERMUNICIPAL
DE GESTAO PUBLICA DO VALE DO ITAPOCU-SC, CNPJ 10.638.878/0001-00; junto à União
Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de unidade de transbordo de
resíduos sólidos domiciliares para atender os municípios que fazem parte do cigamvali.;
Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 2.393.674,28; dos recursos: R$ 2.391.283,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 10512222221CC0001, NE 2023NE001959, de 09/11/2023 e R$ 2.391,28 de
contrapartida. Vigência 29/11/2027 - 29/11/2023 RENATO FRANCISCO SAVARIS e OSVALDO
DEVIGILI.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949120/2023, firmado pelo Município de Farias Brito-CE,
CNPJ 07.595.572/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação de estradas vicinais no município de farias
brito - ceará.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
2.875.000,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000821, de 17/11/2023 e R$ 4.790,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 -
30/11/2023 Silvio José Conceição e Francisco Austragezio Sales.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUNDIAI - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948646/2023, firmado pelo Município de Amparo/SP, CNPJ
43.465.459/0001-73; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - ampliação de centro de referência
de assistência social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 241.250,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000375, de 13/11/2023 e R$ 2.500,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 HELEN RODRIGUES VIEIRA e CARLOS ALBERTO
MARTINS.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948662/2023, firmado pelo Município de Minas Novas-
MG, CNPJ 22.516.405/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estrada vicinal no município de Minas
Novas/MG.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial
e Urbano; Valor: R$
3.833.065,00; dos recursos: R$ 3.828.065,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000768, de 08/11/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 -
30/11/2023 Celita Fernandes e Aécio Guedes Soares.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948892/2023, firmado pelo Município de Coração de
Jesus-MG, CNPJ 22.680.672/0001-28; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 960.980,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE001978, de 13/11/2023 e R$ 961,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2026 - 29/11/2023 Celita Fernandes e Robson Adalberto Mota Dias.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943213/2023, firmado pelo Município de Januária-MG,
CNPJ 21.461.546/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
campo sintético do município de Januária-MG.; Programa Esporte; Valor: R$ 500.000,00;
dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000163, de
15/08/2023 e R$ 22.500,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 29/11/2023 Celita
Fernandes e Maurício Almeida do Nascimento.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 945404/2023, Operação nº 1.088.546-98/2023, firmado pelo
Município de Petrolina/PE, CNPJ 10.358.190/0001-77; junto à União Federal por intermédio
do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS NO PERÍMETRO
URBANO DO MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
494.000,00; dos recursos: R$ 455.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001225,
de 12/09/2023 e R$ 39.000,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 - 29/11/2023
EMERSON GOMES DE ALMEIDA e SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE
C A L DA S - M G
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949264/2023, firmado pelo Município de Caldas-MG, CNPJ
18.625.129/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 502.753,68; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000848, de 20/11/2023 e R$ 21.649,68 de contrapartida.
Vigência 28/11/2026 - 29/11/2023 Sergio Werneck Rodrigues e AILTON PEREIRA
GOULART.

                            

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