DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº: 08335.007848/2023-94. Acordo de Cooperação Técnica é a execução de
cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vistas à criação da Força
Integrada de Combate ao Crime Organizado do Estado do Mato Grosso do Sul - FICCO / M S ,
a ser executada especialmente pela Superintendência Regional de Polícia Federal no Mato
Grosso do Sul, pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato
Grosso do Sul, por intermédio dos seus entes vinculados: Polícia Civil e Agência Estadual de
Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul, e pela Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal me Mato Grosso do Sul, tendo por objetivos a intensificação, em
caráter especial, do enfrentamento às organizações e associações criminosas, nas suas
manifestações de grave ameaça à ordem e à segurança pública nacional, particularmente
no combate às facções criminosas, ao tráfico de drogas e armas, aos delitos de furto,
roubo e receptação de cargas e valores, à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores
e demais crimes conexos (consideradas ações voltadas à descapitalização dos grupos
criminosos, recuperação de ativos e repressão à lavagem de dinheiro), nos termos do
preceituado Código Penal; na Lei nº 9.613 de 3 março de 1998; na Lei nº 10.446, de 8 de
maio de 2002; na Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003; na Lei nº 11.343, de 23 de
agosto de 2006; e na Lei nº 12.850, de 2 de outubro de 2013, conforme especificações
estabelecidas no Plano de Trabalho; Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração
de termo aditivo; DATA DE ASSINATURA: 28/11/2023.
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processo nº: 08335.005833/2022-19.
O Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional da
Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo
39 da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando as três tentativas não exitosas de
notificação da interessada via Correios, NOTIFICA EPIQUALITY Soluções em EPI'S Ltda.,
CNPJ/MF 32.664.258/0001-89, da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e
contratar com a União pelo prazo de 30 (trinta dias), por inexecutar totalmente as
obrigações assumidas com a Administração. Assim, fica a empresa notificada para,
querendo, apresentar recurso, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, a contar da data da publicação deste Edital, o qual deverá ser dirigido ao
Superintendente Regional da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, na Rua Fernando Luiz
Fernandes, 322, Vila Sobrinho, Campo Grande/MS, CEP 79.110-503.
Por oportuno, informa que os
autos do Processo Administrativo nº
08335.005833/2022-19 encontram-se à disposição do interessado, através do e-mail
selog.srms@pf.gov.br, telefone (67) 3303-5643, o que não modifica ou altera o prazo
improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para interposição do recurso. Ao optar pela
transmissão eletrônica concordará em receber os demais comunicados e documentos
emitidos por esta Superintendência também de forma eletrônica.
Após o prazo estabelecido acima, o processo administrativo seguirá seu rito,
sendo analisado e proferida decisão relativa ao caso.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, por meio de
representante legalmente habilitado.
LEONIDAS GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Gestor Financeiro da UASG 200354
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 200354
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 08335.003186/2023-83.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO
ESTADO
DO 
MS.
Contratado:
08.764.312/0001-83 - MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA. Objeto: Correção dos valores do
contrato nº 03/2023-pf/ms, em razão de erro material na formalização do primeiro aditivo.
Vigência: 07/08/2023 a 07/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.148.324,29.
Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 200386
Nº Processo: 08360.002963/2023-65.
Pregão Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento
é a contratação conjunta prestação de serviço móvel pessoal (smp - dados móveis e voz),
gestão de dispositivos móveis (mdm) e opção aparelhos móveis em
comodato, conforme as especificações e condições constantes no termo de referência,
anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/12/2023 a 03/12/2024. Valor
Total: R$ 125.895,04. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200390
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 08410.000221/2022-81.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI.
Contratado:
33.091.021/0001-19
-
ALIANCA SERVICOS
DE
LIMPEZA,
PORTARIA
E
CONSERVACAO DE. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2022, por 3
(três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/12/2023 a 29/02/2024, nos
termos do art. 57, (ii), da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 02/12/2023 a 29/02/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 103.737,12. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 200404
Nº Processo: 08297.001529/2023-79.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE
T O.
Contratado: 10.495.485/0001-95 - JORIMA CONSTRUCAO & LIMPEZA LTDA.
Objeto:
O objeto
do
presente instrumento
é
a
contratação de
serviços
contínuos de limpeza, conservação e higienização das instalações, para atender
as necessidades da superintendência regional da polícia federal no estado do
tocantins e suas unidades, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva
de mão
de obra,
nas
condições estabelecidas
no termo
de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência:
29/11/2023 a 29/11/2028. Valor Total: R$ 1.591.383,53. Data de Assinatura:
28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200110
Nº Processo:
08651.002647/2023. Objeto:
Contratação de
empresa de
engenharia ou arquitetura para execução da obra de reforma e retrofit do prédio cedido pela
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA à Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Amazonas - SPRF/AM, situado na BR-319, Km 0, Distrito Industrial
(Ceasa), Manaus/AM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto
Básico e seus anexos. Acessar documentos pertinentes no link constante no edital. . Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 04/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Mario Ypiranga, Nº
2479, Conj.dner - Parque 10 de Novembro, Parque 10 de Novembro - Manaus/AM ou
https://www.gov.br/compras/edital/200110-99-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 04/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas:
27/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Peças
técnicas complementares como orçamento sintético e analítico, cronograma-físico financeiro,
Curvas ABC Serviços e Insumos, BDI´s Serviços e Equipamentos e demais documentos
inerentes a execução da obra de reforma e retrofit serão disponibilizados por meio de drive
mediante o link: https://drive.google.com/drive/folders/1zmfygRjEkue a BV x m Y 9 _
U y u 0 Kf 5 1 U u N n B ? u s p = d r i v e _ l i n k .
BENJAMIN AFFONSO NETO
Superintendente Regional
(SIASGnet - 01/12/2023) 200110-00001-2023NE000017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.010033/2022-18. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MATO
GROSSO. Contratado: 28.650.180/0001-76 - PLACE COMERCIO SERVICOS ASSISTENCIA
TECNICA E PRONTA E. Objeto: Termo de rescisão unilateral nº 01/2023/SPRF-MT (Sei! nº
52437597). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.002696/2023-31. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MATO
GROSSO. Contratado: 28.650.180/0001-76 - PLACE COMERCIO SERVICOS ASSISTENCIA
TECNICA E PRONTA E. Objeto: Termo de Rescisão Unilateral nº 02/2023/SPRF-MT (Sei! nº
52448908). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1, artigos 77, 78, incisos I, II, III,
IV e V, e 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data de Rescisão:
04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.002698/2023-21. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MATO
GROSSO. Contratado: 28.650.180/0001-76 - PLACE COMERCIO SERVICOS ASSISTENCIA
TECNICA E PRONTA E. Objeto: Termo de Rescisão Unilateral nº 03/2023/SPRF-MT Sei! nº
52449621. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1 e artigos 77, 78, incisos I, II, III,
IV e V, e 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Data de Rescisão:
04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.002699/2023-75. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MATO
GROSSO. Contratado: 28.650.180/0001-76 - PLACE COMERCIO SERVICOS ASSISTENCIA
TECNICA E PRONTA E. Objeto: Termo de rescisão unilateral nº 04/2023/sprf-mt sei!
52449935. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.002700/2023-61. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MATO
GROSSO. Contratado: 28.650.180/0001-76 - PLACE COMERCIO SERVICOS ASSISTENCIA
TECNICA E PRONTA E. Objeto: Termo de Rescisão Unilateral nº 05/2023/SPRF-MT Sei! nº
52450642. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1, artigos 77, 78, incisos I, II, III,
IV e V, e 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data de Rescisão:
04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.002701/2023-14. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MATO
GROSSO. Contratado: 28.650.180/0001-76 - PLACE COMERCIO SERVICOS ASSISTENCIA
TECNICA E PRONTA E. Objeto: Termo de Rescisão Unilateral nº 06/2023/SPRF-MT Sei! nº
52450860. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1 e artigos 77, 78, incisos I, II, III,
IV e V, e 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Data de Rescisão:
04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.002701/2023-14. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MATO
GROSSO. Contratado: 28.650.180/0001-76 - PLACE COMERCIO SERVICOS ASSISTENCIA
TECNICA E PRONTA E. Objeto: Termo de Rescisão Unilateral nº 06/2023/SPRF-MT Sei! nº
52450860. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1 e artigos 77, 78, incisos I, II, III,
IV e V, e 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Data de Rescisão:
04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.002702/2023-51. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF
NO MATO GROSSO. Contratado: 28.650.180/0001-76 - PLACE COMERCIO
SERVICOS ASSISTENCIA TECNICA E PRONTA E. Objeto: Termo de Rescisão
Unilateral nº 07/2023/SPRF-MT, Sei! nº 52451112. Fundamento Legal: LEI
10.520 / 2002 - Artigo: 1, artigos 77, 78, incisos I, II, III, IV e V, e 79, inciso
I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data de Rescisão: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).