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DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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148
Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000754/2023-36-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0689.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o ASSOCI AÇ ÃO
DO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA - CUMARI-GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio
deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 01 (uma) Grade Aradora, tombamento nº 296.825-
0 e 01 (um) Trator, tombamento nº 316.096-7, no valor total de R$ 205.600,00 (duzentos
e cinco mil e seiscentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a
responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 29/11/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000698/2023-30-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0669.00/2023 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE
ESTRELA DO NORTE - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao
DONATÁRIO 01 (um) Trator, tombamento nº 316.069-9, no valor total de R$ 178.000,00
(cento e setenta e oito mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a
responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023.
15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Edital SRP Nº 17/2023
PROCESSO: 59501.000079/2023-75
OBJETO: Contratação de serviços de Execução de Capa Asfáltica com Concreto
Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) em vias de municípios inseridos na Mesorregião da
Mata Pernambucana, área de atuação da 15ª Superintendência Regional da Codevasf,
através da Constituição de Sistema de Registro de Preços - SRP.Total de Item Licitado: 1.
Edital: 04/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Av. Alfredo
Lisboa, 1168 - sala 205 - Recife, PE, CEP: 50030-150, telefone: (081) 3271-4709 ou
https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2023 às 09h00 no site
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade
de acessarem os sítios www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das
eventuais alterações e esclarecimentos.
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MELO
Superintendente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Edital SRP Nº 18/2023
PROCESSO: 59501.000065/2023-51
OBJETO: Contratação de Serviços para Pavimentação Asfáltica com CBUQ em Vias de
Municípios Inseridos na Região Metropolitana de Recife, área de atuação da 15ª
Superintendência Regional da Codevasf, no Estado de Pernambuco, através da Constituição
de Sistema de Registro de Preços - SRP.Total de Item Licitado: 1. Edital: 04/12/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Av. Alfredo Lisboa, 1168 - sala 205
- Recife, PE, CEP: 50030-150, telefone: (081) 3271-4709 ou https://www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 15/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade
de acessarem os sítios www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das
eventuais alterações e esclarecimentos.
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MELO
Superintendente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Edital SRP Nº 19/2023
PROCESSO: 59501.000039/2023-23
OBJETO: Contratação de Serviços para Execução de Capa Asfáltica com CBUQ
em Vias de Municípios Inseridos na Região Metropolitana de Recife, área de atuação da
15ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado de Pernambuco.Total de Item
Licitado: 1. Edital: 04/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua
Av. Alfredo Lisboa, 1168 - sala 205 - Recife, PE, CEP: 50030-150, telefone: (081) 3271-4709
ou https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2023 às 14h00 no site
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade
de acessarem os sítios www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das
eventuais alterações e esclarecimentos.
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MELO
Superintendente
Ministério da Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
902179/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200143. Convenente: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA,
CNPJ nº 34870576000121. Alteração do prazo de vigência do Convênio Transferegov.br
902179/2020 até 24/05/2024. Valor Total: R$ 4.220.465,74, Valor de Contrapartida: R$
1.070.003,22, Vigência: 25/11/2023 a 24/05/2024. Data de Assinatura: 24/11/2020.
Signatários: Concedente: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA, CPF nº ***.374.108-**,
Convenente: ADAO JOEL GOMES DE CARVALHO, CPF nº ***.384.617-**.
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023/MJSP/MM.
Processo Administrativo nº 08020.004425/2023-66. Partes: A UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e do MINISTÉRIO DAS MULHERES, o
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO
DE JANEIRO. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023/MJSP/MM,
celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Mulheres,
que tem por finalidade articular a construção e equipagem de unidades da Casa da Mulher
Brasileira no Estado. Data de assinatura: 01 de dezembro de 2023. Vigência: A partir da
publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, respeitado o prazo
estabelecido na Cláusula Décima do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023/MJSP/MM.
Signatários: FLÁVIO DINO, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; APARECIDA
GONÇALVES, Ministra de Estado das Mulheres; CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA,
Governador do Estado do Rio de Janeiro; RICARDO RODRIGUES CARDOZO, Desembargador
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; LUCIANO OLIVEIRA MATTOS
DE SOUZA, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;
PATRÍCIA CARDOSO MACIEL TAVARES, Defensora Pública-Geral do Estado do Rio de Janeiro,
e EDUARDO DA COSTA PAES, Prefeito Municipal da Cidade do Rio de Janeiro.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 3 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
001/2020, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, senhor JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, e
o senhor MARCELO VILLARES COELHO, para atuar como Analista de Governança de Dados
com Exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 02 de dezembro de 2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e MARCELO VILLARES CO E L H O.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
07/2021, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, neste ato
representado pelo Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, senhor JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA JILHO, e
o senhor MADSON LUIZ MAGNO DA SILVA, para atuar como Cientista de Dados com
Exercício em Brasília/DF.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme
inciso IV do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993.
VIGÊNCIA: Até 02 de dezembro de 2024.
SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO,
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e MADSON LUIZ MAGNO DA SILVA.
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200334
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 08200.002550/2022-32.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado:
11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Indicar o
novo valor mensal do contrato, que passará de r$270.618,73 (duzentos e setenta mil
seiscentos e dezoito reais e setenta e três centavos) para r$295.564,52 (duzentos e
noventa e cinco mil quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), no
período de 01/05/2023 a 03/08/2023 e de r$337.086,70 (trezentos e trinta e sete mil
oitenta e seis reais e setenta centavos) para r$368.159,14 (trezentos e sessenta e oito mil
cento e cinquenta e nove reais e quatorze centavos), no período de 04/08/2023 (primeiro
termo aditivo) a 02/09/2024, face à repactuação concedida nos termos do despacho
secc/dicon (sei 31750537), bem como pela emissão da ddo nº 1985/2023 (32273416), no
valor de r$ 152.254,95 (cento e cinquenta e dois mil duzentos e cinquenta e quatro reais
e noventa e cinco centavos), para atender ao período de 01 de maio de 2023 a 31 de
dezembro de 2023.. Vigência: 03/05/2022 a 02/09/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 10.308.455,92. Data de Assinatura: 09/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2023
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO
AMAZONAS, através da Comissão de instrução do processo de Chamamento Público
nomeada pela PORTARIA DG/PF N. 18.521, de 25 de Agosto de 2023, torna público aos
interessados em participar do relançamento do Chamamento Público n. 03/2023, cujo
objeto é a locação de imóvel visando a instalação da sede do Centro de Cooperação
Policial Internacional - CCPI Amazônia. Os interessados deverão encaminhar documentação
de proposta de locação até às 17h do dia 30/09/2023, no seguinte endereço: Av. Domingos
Jorge Velho, 40 D. Pedro II, Bairro Planalto Manaus/AM. Edital eletrônico de Chamamento
Público 
poderá 
ser 
obtido 
através
dos 
e-mails: 
cpl.sram@pf.gov.br 
ou
selog.sram@pf.gov.br, ou ainda no endereço acima citado, em dias úteis das 8h às 17h.
Em 1º de dezembro de 2023
UMBERTO RAMOS RODRIGUES
Superintendente Regional da Polícia Federal no Amazonas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200346
Nº 
Processo: 
08255000808202310. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em serviço de recepcionista a ser prestado nas instalações do Aeroporto
Internacional Deputado Federal Luiz Eduardo Magalhães, em Salvador/BA, para recepção
de passageiros e tripulantes que embarcam e desembarcam nos voos internacionais, nos
termos, condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 05/12/2023 das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h00. Endereço: Av.
Eng. Oscar Pontes, 339 - Agua de Meninos, Água de Meninos - Salvador/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/200346-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 05/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CRISTINA TEIXEIRA DE VASCONCELOS
Agente de Contratações
(SIASGnet - 30/11/2023) 200346-00001-2023NE080001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200392
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08270.005830/2021-98.
Pregão. Nº 10/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO
DO CE. Contratado: 33.373.325/0001-79 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A.
Objeto: Prorrogar o contrato 01/2022 sr/pf/ce por mais 12 (doze) meses,
contemplando, nesta ocasião, o período de 13/01/2024 a 12/01/2025, nos
termos do artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993r/pfce/f/cee. Vigência:
12/01/2024 a 12/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.152.976,83.
Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).

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