DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120400155
155
Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE
AMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob
o nº 930649/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e o Município de Conceição do Castelo/ES, CNPJ:
27.165.570/0001-98, Processo n° 02000.002629/2022-33. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência, reformular o Plano
de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de
sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 30/12/2024, com
alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 27/11/2023, ADALBERTO
FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade
Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; CHRISTIANO SPADETTO, Prefeito do Município de
Conceição do Castelo/ES - CPF nº ***.755.567-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br
sob o nº 930291/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e
Mudança
do 
Clima-MMA,
CNPJ:
37.115.375/0001-07,
e 
o
Consórcio
Público
Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
- CIDES, CNPJ: 19.526.155/0001-94, Processo n° 02000.002485/2022-15. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência,
reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento,
independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original,
até 19/12/2024, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura:
27/11/2023. ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente
Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; ALEANDRO FRANCISCO DA
SILVA, Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável
do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - CIDES/MG - CPF nº ***.191.166-**.
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO SQA Nº 2, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL, no uso das competências atribuídas pela Portaria de Pessoal GM/MMA nº 75, de 24 de Janeiro
de 2023, publicada no DOU de 24 de janeiro de 2023, bem como as atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, na delegação de competência conferida
pela Portaria GM/MMA nº 535, de 05 de junho de 2023, do Gabinete da Ministra deste Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, publicada no DOU de 07 de junho de 2023,
no Edital de Chamamento Público SQA nº 2/2023, publicado no DOU de 17 de outubro de 2023, torna público o resultado final do Edital de Chamamento Público SQA nº 2, de 17 de outubro
de 2023 - Aperfeiçoamento de Rotas de Cicloturismo.
Quadro 1 - Resultado final das fases de habilitação e classificação - Edital de Chamamento Público SQA nº 2, de 17 de outubro de 2023.
. Classificação
Número 
da
Proposta
Nome do Proponente
UF
Valor 
de
repasse
solicitado
Pontuação
Resultado da análise
. 1º
062746/2023
MUNICIPIO DE ASSIS
SP
R$ 366.862,70
97
Classificada
. 2º
061672/2023
MUNICIPIO DE BOMBINHAS
SC
R$ 200.000,00
93
Classificada
. 3º
062005/2023
MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS
MG R$ 200.000,00
89
Classificada
. 4º
062329/2023
MUNICIPIO DE ITAPURANGA
GO R$ 723.521,50
85
Classificada
. 5º
062205/2023
MUNICIPIO DE ARARAQUARA
SP
R$ 319.572,13
83
Classificada
. 6º
061382/2023
GOIAS TURISMO - AGENCIA ESTADUAL DE TURISMO
GO R$ 1.983.381,99
82
Classificada
. 7º
061523/2023
CMM - CONSORCIO DE MUNICIPIOS DA MOGIANA
SP
R$ 350.204,58
74
Classificada
. 8º
062311/2023
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO LESTE FLUMINENSE
RJ
R$ 968.040,66
67
Classificada
.
062603/2023
AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CAMOCIM (AMA)
CE
R$ 185.000,00
-
Desabilitada
.
061248/2023
COMAM - CONSORCIO DE MUNICIPIOS DA ALTA MOGIANA
SP
R$ 495.000,00
-
Desabilitada
.
062733/2023
CONSORCIO INTERM P/CONS REMAN RIO PR E AREAS INFLUENC.
PR
R$ 542.205,31
-
Desabilitada
.
062453/2023
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA SERRA GAUCHA - CISGA
RS
R$ 399.933,71
-
Desabilitada
.
061952/2023
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO MEDIO VALE DO ITAJAI
SC
R$ 331.901,01
-
Desabilitada
.
061396/2023
CONSORCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC
SP
R$ 495.706,67
-
Desabilitada
.
062822/2023
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO MEDIO ESPINHACO - CIMME
MG
591.385,66
-
Desabilitada
.
060861/2023
CONSORCIO INTERMUNICIPAL RIBEIRAO LAJEADO
SP
R$ 217.794,62
-
Desabilitada
.
062168/2023
CONSORCIO INTERMUNICIPAL SERRA CATARINENSE
SC
R$ 397.214,00
-
Desabilitada
.
062208/2023
CONSORCIO INTERMUNICIPAL SERRA DA MANTIQUEIRA
SP
R$ 200.000,00
-
Desabilitada
.
062801/2023
CONSORCIO PUBLICO
INTERMUNICIPAL DE ATENCAO A
SANIDADE AGROPECUARIA, DESENVOLVIMENTO RURAL
E URBANO
SUSTENTAVEL DA REGIAO CENTRAL DO ESTADO DO P
PR
R$ 247.500,00
-
Desabilitada
.
062777/2023
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO ESTADO DO PARA
PA
R$ 414.203,32
-
Desabilitada
.
061021/2023
MUNICIPIO DE AGROLANDIA
SC
R$ 297.000,00
-
Desabilitada
.
061146/2023
MUNICIPIO DE AGUAI
SP
R$ 1.498.500,00
-
Desabilitada
.
062497/2023
MUNICIPIO DE AGUDO
RS
R$ 200.000,00
-
Desabilitada
.
062402/2023
MUNICIPIO DE ALCOBACA
BA
R$ 605.282,00
-
Desabilitada
.
061644/2023
MUNICIPIO DE ALFENAS
MG R$ 500.000,00
-
Desabilitada
.
060784/2023
MUNICIPIO DE ALVINOPOLIS
MG R$ 500.000,00
-
Desabilitada
.
062500/2023
MUNICIPIO DE AMAPORA
PR
R$ 200.000,00
-
Desabilitada
.
061588/2023
MUNICIPIO DE AMERICANA
SP
R$ 736.666,67
-
Desabilitada
.
061950/2023
MUNICIPIO DE ANGATUBA
SP
R$ 225.000,00
-
Desabilitada
.
062531/2023
MUNICIPIO DE ANTONINA
PR
R$ 205.000,00
-
Desabilitada
.
062514/2023
MUNICIPIO DE ANTONIO CARLOS
SC
R$ 200.000,00
-
Desabilitada
.
062022/2023
MUNICIPIO DE ANTONIO DIAS
MG R$ 202.000,00
-
Desabilitada
.
062597/2023
MUNICIPIO DE ANTONIO PRADO
RS
R$ 199.344,05
-
Desabilitada
.
062539/2023
MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA
SP
R$ 299.183,21
-
Desabilitada
.
061912/2023
MUNICIPIO DE ATIBAIA
SP
R$ 233.700,00
-
Desabilitada
.
062341/2023
MUNICIPIO DE BARBALHA
CE
R$ 199.500,00
-
Desabilitada
.
062307/2023
MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA
BA
R$ 200.000,00
-
Desabilitada
.
060453/2023
MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA
MA R$ 1.980.000,00
-
Desabilitada
.
061642/2023
MUNICIPIO DE BASTOS
SP
R$ 500.000,00
-
Desabilitada
.
061147/2023
MUNICIPIO DE BEBEDOURO
SP
R$ 291.861,02
-
Desabilitada
.
062303/2023
MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA
ES
R$ 438.000,00
-
Desabilitada
.
061715/2023
MUNICIPIO DE BORDA DA MATA
MG R$ 200.000,00
-
Desabilitada
.
062328/2023
MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO
SC
R$ 200.000,00
-
Desabilitada
.
062023/2023
MUNICIPIO DE CABO VERDE
MG R$ 400.000,00
-
Desabilitada
.
062779/2023
MUNICIPIO DE CAJAPIO
MA R$ 2.000.000,00
-
Desabilitada
.
062486/2023
MUNICIPIO DE CAMPINA DO SIMAO
PR
R$ 200.000,00
-
Desabilitada
.
062818/2023
MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO
PR
R$ 110.000,00
-
Desabilitada
.
062657/2023
MUNICIPIO DE CARANGOLA
MG R$ 419.723,86
-
Desclassificada
.
062077/2023
MUNICIPIO DE CARAVELAS
BA
R$ 605.282,00
-
Desabilitada
.
060111/2023
MUNICIPIO DE CAROLINA
MA R$ 495.000,00
-
Desabilitada
.
061987/2023
MUNICIPIO DE CARUARU
PE
R$ 1.435.548,93
-
Desabilitada
.
061966/2023
MUNICIPIO DE CASA BRANCA
SP
R$ 150.000,00
-
Desabilitada
.
062510/2023
MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
RJ
R$ 1.045.153,80
-
Desabilitada
.
062551/2023
MUNICIPIO DE CASTRO ALVES
BA
R$ 297.000,00
-
Desabilitada
.
062019/2023
MUNICIPIO DE CELSO RAMOS
SC
R$ 345.000,00
-
Desabilitada
.
062454/2023
MUNICIPIO DE CHAPECO
SC
R$ 307.999,70
-
Desabilitada
.
061272/2023
MUNICIPIO DE CHARQUEADAS
RS
R$ 888.527,36
-
Desabilitada
.
062309/2023
MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL
GO R$ 495.000,00
-
Desabilitada
.
060251/2023
MUNICIPIO DE CIPO
BA
R$ 200.000,00
-
Desabilitada
.
062714/2023
MUNICIPIO DE CIPOTANEA
MG R$ 98.000,00
-
Desabilitada
.
060853/2023
MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE
RO
R$ 235.000,00
-
Desabilitada
.
062161/2023
MUNICIPIO DE COLUNA
MG R$ 199.800,00
-
Desabilitada
.
061743/2023
MUNICIPIO DE CONTAGEM
MG R$ 200.000,00
-
Desclassificada
.
062463/2023
MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS
SP
R$ 290.000,00
-
Desabilitada
.
061968/2023
MUNICIPIO DE DIOGO DE VASCONCELOS
MG R$ 686.500,00
-
Desabilitada
.
062495/2023
MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
RJ
R$ 377.550,53
-
Desabilitada
.
062319/2023
MUNICIPIO DE ECHAPORA
SP
R$ 200.000,00
-
Desabilitada
.
062299/2023
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO TURVO
SP
R$ 200.000,00
-
Desabilitada
.
062132/2023
MUNICIPIO DE ESTRELA
RS
R$ 215.104,50
-
Desabilitada
.
061969/2023
MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
BA
R$ 340.000,00
-
Desabilitada
.
061645/2023
MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO
MA R$ 1.980.000,00
-
Desabilitada
.
060927/2023
MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS
SC
R$ 306.127,00
-
Desabilitada
.
062356/2023
MUNICIPIO DE FLORIDA
PR
R$ 201.000,00
-
Desabilitada
.
062284/2023
MUNICIPIO DE FORQUILHINHA
SC
R$ 297.000,00
-
Desabilitada
.
062557/2023
MUNICIPIO DE FORTALEZA
CE
R$ 1.552.621,76
-
Desabilitada