DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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157
Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
061477/2023
MUNICIPIO DE VIAMAO
RS
R$ 248.500,00
-
Desabilitada
.
062087/2023
MUNICIPIO DE VILA VELHA
ES
R$ 611.428,10
-
Desabilitada
.
062759/2023
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
BA
R$ 243.992,92
-
Desabilitada
.
060718/2023
MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO
PE
R$ 248.821,55
-
Desabilitada
.
062400/2023
MUNICIPIO DO RIO GRANDE
RS
R$ 1.300.000,00
-
Desabilitada
.
062803/2023
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
RJ
R$ 719.996,49
-
Desabilitada
.
062395/2023
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
SC
R$ 300.420,00
-
Desabilitada
.
062823/2023
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
BA
R$ 1.276.102,14
-
Desabilitada
.
062150/2023
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
TO
R$ 200.000,00
-
Desabilitada
.
062755/2023
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - SEMAR
PI
R$ 1.960.000,00
-
Desabilitada
.
062727/2023
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - SEMAR
PI
-
Desconsiderada
.
062723/2023
MUNICIPIO DE PERUIBE
SP
-
Desconsiderada
.
062649/2023
MUNICIPIO DE OLEO
SP
-
Desconsiderada
.
062169/2023
MUNICIPIO DE PARAIBUNA
SP
-
Desconsiderada
Quadro 2 - Decisões recursais proferidas
. Nº da Proposta
Decisão
. 062603/2023
Recurso indeferido
. 062733/2023
Recurso indeferido
. 062657/2023
Recurso indeferido
. 061272/2023
Recurso indeferido
. 061743/2023
Recurso indeferido
. 060927/2023
Recurso indeferido
. 062277/2023
Recurso indeferido
. 060718/2023
Recurso indeferido
Os recursos foram analisados pelo MMA e as respostas foram cadastradas diretamente na Plataforma Transferegov.br, na aba "Plano de Trabalho/Pareceres" de cada proposta,
estando disponíveis para visualização por meio do acesso à referida plataforma.
ADALBERTO MALUF
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE,
FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 52/2023. Processo 02000.001457/2016-32 .
PARTÍCIPES: 
Fundo 
Brasileiro 
para 
a 
Biodiversidade 
- 
FUNBIO, 
CNPJ/MF 
nº
03.537.443/0001-04, e Ministério do Meio Ambiente - MMA por intermédio da Secretaria
Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07;
OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto o estabelecimento de
cooperação técnica entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, e
o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, para a implementação das atividades do
"Projeto Estratégias de Conservação, Restauração e Manejo para a Biodiversidade da
Caatinga, Pampa e Pantanal (GEF-Terrestre)", em consonância com o Convênio de
Financiamento Não-Reembolsável (GRT/FM-16661-BR) e o Manual Operacional do Projeto
(MOP). RECURSOS: O presente Acordo de Cooperação não gera obrigações financeiras de
qualquer espécie, nem transferência de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA:
O presente instrumento vigorará até o dia 22 de maio de 2025. DATA DA ASSINATURA:
22/11/2023. SIGNATÁRIOS: RITA DE CASSIA GUIMARAES MESQUITA, Secretária Nacional de
Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, CPF nº
***.970.532-**, ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária-Geral do Fundo Brasileiro para
Biodiversidade - FUNBIO, CPF/MF nº ***.697.566-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
1º TERMO
ADITIVO ao
Termo
de Fomento
registrado na
Plataforma
Transferegov.br sob o nº 936964/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a OSC Centro
Modelo de Ajuda e Proteção dos Animais/Abrigo Mossoró - CEMAPA, CNPJ nº
22.705.881/0001-89. Processo SEI n° 02000.004998/2022-61. Objeto: Prorrogar os prazos
de execução e de vigência até 30 de maio de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que
passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de
contas. Data de Assinatura: 24/11/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA,
Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Matrícula SIAPE nº
1311716; GLEICE CARLE BARBOSA DA SILVA, Presidente OSC CEMAPA/RN, CPF nº
xxx.441.214-xx.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 193114
Nº Processo: 02001.033060/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é
a aquisição de 2200 (Dois mil e duzentos) Canivete/ multi - ferramentas tático; 2000
(Dois mil) Algemas; 2000 (Dois mil) Porta algemas; 3000 (Três mil) Mochilas táticas e
75 (setenta e cinco) Óculos de proteção balística, para uso dos Agentes Ambientais
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 193099
Nº Processo: 02001010614202310. Objeto: Aquisição de peças de uniformes,
equipamentos de proteção individual - EPI e outros materiais.. Total de Itens Licitados:
67. Edital: 04/12/2023 das 08h00 às 17h30. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Ed i f í c i o
Sede Ibama, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-
00029-2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
04/12/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
14/12/2023
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras. 
Informações
Gerais: 
No 
caso
de 
divergência
entre 
as
especificações e o código CATMAT no sistema COMPRASNET, considerar o contido no
Termo de Referência.
IOLANDA PEREIRA BARROS
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 01/12/2023) 193099-19211-2023NE000031
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 193100
Nº Processo: 02005.003124/2023. Objeto:
Contratação de empresa de
Engenharia para Construção do Gradil e muro em alvenaria para cercamento da sede da
Superintendência do IBAMA em Manaus, Estado do AMAZONAS.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 04/12/2023 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Ministro Joao
Goncalves
de
Souza, 
S/nr.
Br
319,
Km
01
Dist.ind, 
-
Manaus/AM
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193100-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 04/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2023
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOEL BENTES ARAUJO FILHO
Superintendente
(SIASGnet - 01/12/2023) 193034-19211-2023NE800005
Federais do IBAMA.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 04/12/2023 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Travessa Lomas Valentinas Nº 907, Pedreira -
Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/193114-5-00005-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 04/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LORENA DA COSTA SOUZA
Técnico Administrativo
(SIASGnet - 01/12/2023) 193114-19211-2023NE000008
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31/2023 - SUPES-GO
Processo nº 02010.000757/2023-12
O Superintendente do IBAMA no estado de Goiás, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08,
NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Goiás, para
identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art.
72, IV, da Lei n. 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA
Nº14/2009).
.
P R O C ES S O
TERMO DE APREENSÃO
DATA DA APREENSÃO
BEM APREENDIDO (itens / quantidade)
LO C A L I DA D E
.
Caixa de instrumentos de pesca - 1
.
Pinda - 4
. 02010.000225/2023-77
X7MC5HVY
03/02/2023
Rede de pesca - 3
Nova Crixás - GO
.
Tarrafa - 1
.
Vara de pesca sem molinete - 5
.
Vara de perca com molinete - 6
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na Rua 229, nº 95, Setor Universitário, Cep: 74605-090 -
G o i â n i a / G O.
NELSON GONÇALVES GALVAO