DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 36/2023
O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR
acerca da decisão administrativa quanto à manutenção ou suspensão do termo cautelar de embargo a partir da verificação da Análise de Regularidade Ambiental, provocada por
requerimento expedido pelo interessado.
. P R O C ES S O
TERMO 
DE
E M BA R G O
I N T E R ES S A D O
CPF
LO C A L I DA D E
(Município/ UF)
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
DECISÃO ADMINISTRATIVA
. 02047.000025/2010-82
567067-C
CERIL-CERAMICA ITAPUAN
LT DA
05.725.796/0001-63
M A R A BÁ - P A
05° 21' 57,00" S
Ante os fatos e fundamentos expostos, ficou
decidida a manutenção dos efeitos do embargo
nº 567067-C, com base no artigo 15-B do
.
Decreto nº 6.514/2008 e artigo 8º da INC
MMA/Ibama/ICMBio nº 1/2021, até que seja
comprovada a regularidade plena da atividade.
.
49° 11' 11,00" W
O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade
à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado
o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Gerência executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos e-mail: seam-maraba.pa@ibama.gov.br e gerencia-
maraba.pa@ibama.gov.br ou no endereço: Rua Paraná, 459 - Bairro Jardim Novo Horizonte CEP 68503-420 Marabá/PA - www.ibama.gov.br das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h
pelo horário de Brasília.
ALEX LACERDA DE SOUZA
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2023 - SUPES-PR
O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e com
fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto
e não sabido, da lavratura do(s) TERMO DE EMBARGO em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência:
.
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
TERMO DE EMBARGO
LO C A L I DA D E
ENQUADRAMENTO
DATA DA AUTUAÇÃO
.
Autor desconhecido
02017.003662/2023-82
IF4J3F9D
Inácio Martins - PR
ART. 49 DECRETO FEDERAL 6.514/2008
16/10/2023
.
(SEI nº 17656085)
Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação.
Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02029.001444/2022-93; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente LEANDRO MILHOMEM COSTA, CPF nº 967.***.351-
15, e de outro lado MARISETE DE CAMARGO ROSSONI, CPF nº 627.***.389-04, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades do Projeto Quelônios da Amazônia, localizado no
Estado do Tocantins; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 6.818,40 (seis mil e
oitocentos e dezoito reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n°
6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM-PQA nº 17565762/2023-
TO/NUCAM-ECAC/Supes-TO; DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2023.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443055
Número do Contrato: 77/2021.
Nº Processo: 02070.025273/2021-00.
Pregão. Nº 49/2021. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 15.014.790/0001-
31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato n.º 77/2021, por mais 12 (doze) meses, nos termos do
inciso II, do art. 57 da lei 8.666/93.. Vigência: 23/12/2023 a 23/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 868.899,94. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA
B I O D I V E R S I DA D E
CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443040
Número do Contrato: 72/2021.
Nº Processo: 02070.026936/2021-03.
Pregão. Nº 49/2021. Contratante: ICMBIO DIAC. Contratado: 78.533.312/0001-58 -
PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência por mais 12 meses e repactuação de valores. Vigência: 27/12/2023 a
27/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 254.440,80. Data de Assinatura:
17/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 443040
Nº Processo: 02121002087202311. Objeto: Aquisição de itens de alojamento
e equipamentos para Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação.. Total de Itens
Licitados: 23. Edital: 04/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço:
Rua Frederico Simões,
125, Bairro Caminho Das Árvores
- Salvador/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/443040-5-00008-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 04/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
18/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO MANOEL DA SILVA COSTA
Agente da Contratação
(SIASGnet - 01/12/2023) 443033-44207-2023NE800016
GERÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 28/2023
Processo 02070.016056/2023-82 - TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE
MULTA - (TCCM) Nº 28 NUCAM/CGPRO, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE
- ICMBio
e
o
COMPROMISSÁRIO
PÉRSIO
GAIDZINSKI. OBJETO: se compromete a adquirir insumos para o projeto "Multiplicando
protetores do Mar". Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo
ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA:
30/11/2023. PELO
ICMBio/GR5: Walter
Steenbock -
GERENTE REGIONAL.
PELA
PROCURADOR JOSÉ VALÉRIO MADERS.
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 23/2023
Processo 02127.001103/2023-91 - TERMO ADITIVO DO COMPROMISSO DE CONVERSÃO
DE MULTA - (TCCM) GR5 Nº 23.23, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE -
ICMBio e
o COMPROMISSÁRIO
ANADIR
GAUDÊNCIO SAGAS. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a quitação do
saldo remanescente da multa imposta, anteriormente acordado no Plano de Trabalho
anexo ao TCCM 23/2023 GR5/ICMBio, alterando os prazos previstos conforme disposto
no Parágrafo Primeiro da Cláusula Nona do TCCM. VIGÊNCIA: de até 180 dias a contar
da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo
Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 22/11/2023. PELO ICMBio/GR5: Walter Steenbock -
GERENTE REGIONAL. PELA PROCURADORA Anna Luiza Fernandes Aguiar.
EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 29/2023
Processo 02127.001069/2022-73 TERMO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA -
(TCCM) GR5 Nº 29.23, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Vilnei dos Santos Silveira. OBJETO:
se compromete a fazer a aquisição de insumos conforme especificações e prazos
detalhados no cronograma físico e financeiro
do projeto Fogo e Conservação
Ambiental. VIGÊNCIA: de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser
prorrogado e/ou alterado
por meio de Termo Aditivo.
DATA DA ASSINATURA:
10/11/2023. PELO ICMBio/GR5: Walter Steenbock
- GERENTE REGIONAL. PELO
COMPROMISSÁRIO Vilnei dos Santos Silveira.
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443020
Número do Contrato: 43/2021.
Nº Processo: 02011.000394/2021-35.
Dispensa. Nº 76/2021. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ / J B R J.
Contratado: 04.842.765/0001-20 - NETWAY TELECOM LTDA. Objeto: 1 - prorrogar o
prazo vigência, de acordo com a cláusula segunda do contrato original pelo período de
24 (vinte equatro) meses, a contar de 15/12/2023, e término de 15/12/2025.
2 -
alteração na
cláusula segunda
(2.1) do
contrato, para
constar a
seguinte
redação:
''2.1 prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, com início na
data de 15/12/2021 e encerramento em 15/12/2023, podendo ser prorrogado por
interesse das partes até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, desde que haja
autorização formal da autoridade competente e seja observado o disposto no anexo ix
da in seges/mp nº 05/2017, atentando, em especial para o cumprimento dos seguintes
requisitos:''. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
23.999,76. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).