DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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164
Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 320004
Nº Processo: 48340.001895/2023-70.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CG R L .
Contratado: 26.474.932/0001-60 - BRACON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Objeto:
Contratação empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia visando
assistir e subsidiar à fiscalização, durante a execução da Obra de Construção das Duas
Escadas Externas de Emergência do Bloco "U" da Esplanada dos Ministérios, em Brasília -
DF, sedes atuais dos Ministérios de Minas e Energia, e do Turismo, de conformidade com
Art. 67 da Lei 8666/93, mediante assessoramento e apoio técnico, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos/apêndices..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/12/2023 a 31/05/2025. Valor
Total: R$ 328.817,48. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 320004
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 48340.003154/2021-61.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS - CG R L .
Contratado: 12.500.834/0001-45 - JR COMERCIOS E VIDROS LTDA. Objeto: PRORROGAR o
prazo de vigência do Contrato nº 17/2022-MME, por 06 (seis) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 07/12/2023 a 07/06/2024, nos termos do art. 57, (II), da Lei
n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 07/12/2023 a 07/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.900.000,00. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 323102
Nº Processo: 48051004395202345. Objeto:
Contratação de serviços de
Consultoria para Assessoramento Parlamentar. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
04/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Sbn Quadra 2 - Bloco n
-
Ed 
Cnc
Iii 
-
9° 
Andar,
Asa 
Norte
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/323102-3-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 04/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/02/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSUE MENEZES VIEIRA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 01/12/2023) 323102-32263-2023NE800095
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 323031
Número do Contrato: 9006/2022.
Nº Processo: 48610.219390/2021-71.
Pregão.
Nº
9/2022.
Contratante: 
ESCRITÓRIO
CENTRAL
DA
ANP.
Contratado:
10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato original por 12 (doze) meses, correspondente ao
período de 22/03/2024 e 22/03/2025, com Fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei
nº 8.666/93; e reajustar o valor do contrato em 4,650690%, referente ao índice do
IPCA/IBGE acumulado entre 16/03/2022 e 16/03/2023, conforme o disposto na cláusula
sexta do contrato. Vigência: 22/03/2024 a 22/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 219.504,82. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023).
COMUNICADO Nº 132, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração
lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão:
1 - Apresentar DEFESA, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação:
. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
C P F/ C N P J
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 634762, 11 de abril de 2023
48600.200123/2023-19
30.849.573/0001-55
WORLD LUB COMÉRCIO AMBIENTAL LTDA.
. 630107, 20 de dezembro de 2022
48610.232900/2022-86
13.986.632/0001-18
MENDES FILHO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME
. 623815, 29 de dezembro de 2022
48610.233943/2022-89
23.751.531/0001-11
RABELO COMBUSTIVEIS EIRELI
. 627895, 22 de novembro de 2022
48630.200559/2022-61
03.585.689/0002-32
WALTER BARBOSA
2 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir desta publicação:
. AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO Nº
C P F/ C N P J
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. 608312, 10 de dezembro de 2021
48630.200086/2021-11
11.255.697/0001-68
RENASCER COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP
. 620298, 23 de julho de 2022
48600.200448/2022-11
15.754.929/0001-83
DYNAMENE SILVA TEIXEIRA E CIA LTDA - ME
. 624457, 05 de julho de 2022
48630.200085/2022-58
22.839.339/0001-19
POSTO DE COMBUSTIVEIS PA 140 LTDA - ME
. 622608, 15 de junho de 2022
48610.214363/2022-92
32.266.832/0001-40
AUTO POSTO ROOSEVELT LTDA
. 609258, 13 de julho de 2022
48600.202404/2022-17
14.050.019/0001-57
LUBERCOL COMBUSTÍVEIS LTOA
. 603391, 29 de junho de 2022
48600.202469/2022-62
08.578.220/0001-09
FRANCISCO CARVALHO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA
. 624739, 25 de julho de 2022
48600.202502/2022-54
30.465.667/0001-20
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS JK LTDA
. 624543, 22 de setembro de 2022
48610.223023/2022-52
08.997060/0001-32
ASSOCIAÇÃO RORAIMENSE DE PILOTOS E AERODESPORTIVA
. 902182, 12 de dezembro de 2022
48600.204134/2022-89
31.070.762/0001-98
RECANTO OIL AUTO POSTO LTDA
. 617122, 30 de maio de 2022
48600.201741/2022-97
29.835.123/0001-24
POSTO SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO LTDA
As defesas, as alegações finais e os recursos deverão ser apresentadas no 3º andar do Módulo "I" do SGAN Quadra 603, em Brasília-DF, CEP 70.830-902, constando do
documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para
representação, sob pena de desentranhamento da peça dos autos e o não reconhecimento pela autoridade julgadora.
Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através dos telefones (0XX61) 3255-5218 e 3255.5221
ANTONIO HENRIQUE VAZ SANTOS
Chefe do Escritório Sede
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023 - UASG 323031
Nº 
Processo: 
48610.226188/2023. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestar serviços de telecomunicações por meio de tecnologia,
conforme MPLS ("Multi Protocol Label Switching"), forme condições, quantidades e
exigências estabelecidas pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 04/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-00036-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 04/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
19/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE ANTONIO RODRIGUES
Superintendente Sga
(SIASGnet - 30/11/2023) 323031-32205-2023NE800144
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2023 - UASG 323031
Nº Processo: 48610.230378/2023. Objeto: Aquisição de frascos de plástico
PEAD 1 litro, nos termos da tabela 1 do Termo de Referência, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 04/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-00042-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 04/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
15/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE ANTONIO RODRIGUES
Superintendente Sga
(SIASGnet - 30/11/2023) 323031-32205-2023NE800144
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 210/2023 - UASG 495130
Nº 
Processo: 
48095002263202372. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação de serviços terceirizados de limpeza, conservação,
higienização, e jardinagem, na forma de execução indireta, com dedicação exclusiva de
mão de obra, para atender as necessidades da CPRM, conforme as especificações e
quantidades constantes do Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 04/12/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Pasteur 404 -
Deamp/dimate, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-
00210-2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
04/12/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
14/12/2023
às 
08h30
no 
site
www.gov.br/compras.
ISMAEL CANDIDO DE SANTANA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/12/2023) 495130-29208-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 237/2023 - UASG 495130
Nº 
Processo: 
48095.002271/2023. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação de serviços terceirizados de apoio administrativo, na
forma de execução indireta, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as
necessidades da CPRM, conforme as especificações constantes do Termo de Referência
do Edital.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 04/12/2023 das 08h00 às 17h00.
Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate,
Urca - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00237-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 04/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
14/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
RUBEM DE SOUZA MONCAO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/12/2023) 495130-29208-2023NE000001