DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental -
CBO 6320, por 12 (doze) meses, a contar do término da vigência do 3º Termo Aditivo
ao Contrato Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: SAMUEL DE
LIMA BARRETO, pelo (a) contratante e CLEMILDO FRANCISCO ADOLFO DE LIMA
PAUMARI pelo (a) contratado (a).
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por
Prazo Determinado Nº 971/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS
INDÍGENAS 
por 
intermédio 
da 
COORDENAÇÃO 
REGIONAL 
MÉDIO 
PURUS-AM,
CONTRATADO (A): LEOMIR DOS SANTOS EGUFE, OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 12 (doze)
meses, a contar do término da vigência do 3º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos
termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: SAMUEL DE LIMA BARRETO, pelo (a)
contratante e LEOMIR DOS SANTOS EGUFE pelo (a) contratado (a).
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por
Prazo Determinado Nº 1105/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS
INDÍGENAS 
por 
intermédio 
da 
COORDENAÇÃO 
REGIONAL 
MÉDIO 
PURUS-AM,
CONTRATADO (A): FRANCISCO AZEVEDO DOS SANTOS, OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência do Contrato de Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por
12 (doze) meses, a contar do término da vigência do 3º Termo Aditivo ao Contrato
Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: SAMUEL DE LIMA
BARRETO, pelo (a) contratante e FRANCISCO AZEVEDO DOS SANTOS pelo (a) contratado
(a).
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por
Prazo Determinado Nº 1187/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS
INDÍGENAS 
por 
intermédio 
da 
COORDENAÇÃO 
REGIONAL 
MÉDIO 
PURUS-AM,
CONTRATADO (A): FRANCISCO MORAES BARROS, OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 12 (doze)
meses, a contar do término da vigência do 3º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos
termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: SAMUEL DE LIMA BARRETO, pelo (a)
contratante e FRANCISCO MORAES BARROS pelo (a) contratado (a).
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por
Prazo Determinado Nº 475/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS
INDÍGENAS
por intermédio
da
COORDENAÇÃO
REGIONAL DO
MARANHÃO-MA,
CONTRATADO (A): AURO CARVALHO GUAJAJARA, OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência do Contrato de Chefe dos Agentes de Proteção Etnoambiental - CBO 3522, por
12 (doze) meses, a contar do término da vigência do 3º Termo Aditivo ao Contrato
Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: EDILENA EH`HUC TORINO
KRIKATI, pelo (a) contratante e AURO CARVALHO GUAJAJARA pelo (a) contratado (a).
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por
Prazo Determinado Nº 1054/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS
INDÍGENAS
por intermédio
da
COORDENAÇÃO
REGIONAL DO
MARANHÃO-MA,
CONTRATADO (A): ALCIANE ALVES DA SILVA GUAJAJARA, OBJETO: Prorrogação do prazo
de vigência do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 3522, por 12
(doze) meses, a contar do término da vigência do 3º Termo Aditivo ao Contrato
Individual, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: EDILENA EH`HUC TORINO
KRIKATI, pelo (a) contratante e ALCIANE ALVES DA SILVA GUAJAJARA pelo (a) contratado
(a).
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por
Prazo Determinado Nº 1042/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS
INDÍGENAS
por intermédio
da
COORDENAÇÃO
REGIONAL DO
MARANHÃO-MA,
CONTRATADO (A): JULIO RIBEIRO GUAJAJARA, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência
do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 3522, por 12 (doze) meses,
a contar do término da vigência do 3º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos
da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: EDILENA EH`HUC TORINO KRIKATI, pelo (a)
contratante e JULIO RIBEIRO GUAJAJARA pelo (a) contratado (a).
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por
Prazo Determinado Nº 1286/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS
INDÍGENAS
por intermédio
da
COORDENAÇÃO
REGIONAL DO
MARANHÃO-MA,
CONTRATADO (A): JOSIAS CONCEIÇÃO VIEIRA, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência
do Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 12 (doze) meses,
a contar do término da vigência do 3º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos
da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: EDILENA EH`HUC TORINO KRIKATI, pelo (a)
contratante e JOSIAS CONCEIÇÃO VIEIRA pelo (a) contratado (a).
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Individual de Prestação de Serviços por
Prazo Determinado Nº 1350/2021 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS
INDÍGENAS
por intermédio
da
COORDENAÇÃO
REGIONAL DO
MARANHÃO-MA,
CONTRATADO (A): GILSON POJEH KRIKATI, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do
Contrato de Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, por 12 (doze) meses, a
contar do término da vigência do 3º Termo Aditivo ao Contrato Individual, nos termos
da Lei nº 8.745, de 1993, SIGNATÁRIOS: EDILENA EH`HUC TORINO KRIKATI, pelo (a)
contratante e GILSON POJEH KRIKATI pelo (a) contratado (a).
COORDENAÇÃO REGIONAL CAMPO GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 194020
Nº Processo: 08752001251202315. Objeto: Aquisição de ferramentas e outros
equipamentos visando implementar atividades de apoio às ações de promoção à produção
de alimentos, preservação ambiental e combate à incêndios nas Terras Indígenas
jurisdicionadas à Coordenação Regional de Campo Grande e suas CTLs.. Total de Itens
Licitados: 50. Edital: 04/12/2023 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua
Sete 
de 
Setembro,
1733 
- 
Jardim 
Aclimação, 
-
Campo 
Grande/MS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/194020-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 04/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/12/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELDER PAULO RIBAS DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/12/2023) 194020-19208-2023NE000044
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2023 - UASG 194074
Nº Processo: 08763001130202344 . Objeto: Contratação de empresa especializada para
realização dos Serviços de reforma do prédio locado da CTL de Barra do Corda II. Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.
Declaração de Dispensa em 01/12/2023. RAIMUNDA PASSOS ALMEIDA. Chefe do Sead-
ma. Ratificação em 01/12/2023. EDILENA EH HUC TORINO KRIKATI. Coordenadora
Regional 
do 
Maranhão. 
Valor 
Global: 
R$ 
16.771,50. 
CNPJ 
CONTRATADA 
:
21.425.894/0001-31 IVALDO DA COSTA SANTOS 49471260191.
(SIDEC - 01/12/2023) 194035-19208-2023NE000013
COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 320/2022
Processo nº 08067.002781/2023-17. Termo Aditivo número 01/2023 à Ata de Registro de
Preços nº 320/2022, publicada no DOU n° 229, 07/12/2022, SEI 4745337, do Pregão
Eletrônico SRP nº 08/2022 - Coordenação Regional Sul da Bahia (CR-SBA). Fornecedor: HF
SUZARTE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, PAPELARIA E HIGIENE PESSOAL LTDA ,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 37.653.118/0001-29, Objeto: Reajuste dos preços registrados
no percentual de 4,39% que corresponde ao IPCA/IBGE, bem como prorroga a Ata de
Registro de Preços 320/2022, por um ano, mantém a integra de todas as outras cláusulas.
Valor originalmente pactuado R$ 249.056,62 (duzentos e quarenta e nove mil cinquenta e
seis reais e sessenta e dois centavos), valor referente a prorrogação com o reajuste R$
259.990,20 (duzentos e cinquenta e nove mil novecentos e noventa reais e vinte centavos).
Validade: a validade da Ata de Registro de Preços será prorrogada por 12 meses, a partir
de 01 de dezembro de 2023, com eficácia legal após a data da publicação do seu extrato
no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se
excluir o primeiro e incluir o último. Data de Assinatura: 01/12/2023.
COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 12/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2023 -
FUNAI/COORDENAÇÃO REGIONAL VALE DO JAVARI, Processo nº 08744.000838/2023-14.
Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de MATERIAIS PERMANENT ES .
Fornecedor: SUPREME UNIDADES MÓVEIS LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 46.768.028/0001-
74. Dos itens registrados: 11 e 12. Valor Global: R$ 119.592,00 (Cento e dezenove mil,
quinhentos e noventa e dois reais). Vigência: será de 1 (um) ano, contado a partir do
primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por
igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço
vantajoso. Data de Assinatura: 23/11/2023.
COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 194079
Número do Contrato: 357/2020.
Nº Processo: 08765.000511/2020-43.
Dispensa. Nº 41/2020. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE JOAO PES S OA / P B .
Contratado: 28.900.638/0001-06 - BANDA LARGA MEGA TELECOM SERVICOS LTDA. Objeto:
3º termo aditivo ao contrato nº 357/2020 de prestação de serviço de internet tem por
objeto a prorrogação da vigência do contrato por 9 (nove) meses e 15 (quinze) dias..
Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.800,00. Data
de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Regiane Vieira Amorim
(NB: 2012533811, CPF: 40221458204, Protocolo: 1585629323); Marcos Vinicius Vila Real da
Costa (NB: 2009588449, CPF: 27872785234, Protocolo: 206030285); Renato Luciano Lopes
Santos (NB: 2009588368, CPF: 27540952504, Protocolo: 469510301); Maria de Fatima
Santa Brigida de Sousa (NB: 2009588236, CPF: 37905503291, Protocolo: 639019091); Clea
Virginia Cardoso de Santa Brigida (NB: 2009588171, CPF: 47971185200, Protocolo:
1557377858); Benedita Narciso Carvalho (NB: 2009588147, CPF: 00277778719, Protocolo:
251742134); Arthur Barbosa da Silva (NB: 2008969694, CPF: 33352194220, Protocolo:
610767626); Alcione Fernando do Amaral Sodre (NB: 2008966008, CPF: 33170126253,
Protocolo:
1156762293);
Manoel
Raimundo Gomes
Pinto
(NB:
2008443269,
CPF:
17355125249, Protocolo: 103815505); Ana Lucia Rodrigues Soares (NB: 2010222479, CPF:
28264975291, Protocolo: 325705449); Jose Osmar Silvino Lopes (NB: 2010223017, CPF:
21812438249, Protocolo: 1546586777); Marilza do Socorro Sales Nascimento (NB:
2010223157, CPF: 29481783200, Protocolo: 1500874928); Raimunda Ildineide Machado
Brito (NB: 2012532858, CPF: 38160919204, Protocolo: 515222151); Joao Bosco Soares dos
Santos (NB: 2012532629, CPF: 19001711200, Protocolo: 1550708554); Maria Vania da Silva
(NB: 2012532408, CPF: 69065896287, Protocolo: 1744347032); Maria de Nazare Nogueira
de Andrade (NB: 2012531355, CPF: 25699245200, Protocolo: 395546987); Katia Sueli de
Amaral Almeida (NB: 2011566155, CPF: 33170398253, Protocolo: 906620884); Paulo
Vicente Nascimento da Costa (NB: 2011565078, CPF: 22759778215, Protocolo: 980584199);
Wanderley Moreira Alves (NB: 2011034552, CPF: 08660387287, Protocolo: 1215812750);
Jose Maria Vulcao Moraes (NB: 2011034510, CPF: 05895863272, Protocolo: 2131623989);
Claudino Manuel Amaral da Cunha (NB: 2007809588, CPF: 26248484287, Protocolo:
1209143446); Alcione Neves Cardoso (NB: 2006684781, CPF: 42355095272, Protocolo:
1420242309); Maria de Fatima Bezerra dos Santos (NB: 2012530464, CPF: 41580966187,
Protocolo: 402216291); Claudino de Campos (NB: 2010220700, CPF: 50326457020,
Protocolo: 1490083847); Edinaldo Marcelino Pereira (NB: 2010220620, CPF: 36517895515,
Protocolo: 1268193904); Marcos Antonio Marques (NB: 2009589097, CPF: 38249995104,
Protocolo: 1120267275); Osmar Batista de Souza (NB: 2009589020, CPF: 53244567991,
Protocolo: 1775146025); Edmilson Antonio Alves de Souza (NB: 2004422283, CPF:
28407563153, Protocolo: 493639990); Guiomar Desideria Alves da Silva (NB: 1986363330,
CPF: 02325242110, Protocolo: 1892423272); Sirlei Goncalves Malheiro Pereira (NB:
2032549934, CPF: 00171678176, Protocolo: 921442873); Eliseu Rodrigues da Silva (NB:
2015860457, CPF: 11075058104, Protocolo: 954880261); Joao Roberto da Silva (NB:
2016054632, CPF: 02243283875, Protocolo: 1352948299); Edvaldo Pereira de Souza (NB:
2017564138, CPF: 37865234104, Protocolo: 1814188570); Joao Aluizio de Jesus Silva (NB:
2006681065, CPF: 17219396287, Protocolo: 930750573); Rosa Santana dos Santos (NB:
2006681006, CPF: 48125237291, Protocolo: 1015504968); Jorge Ferreira Lopes (NB:
2006680492, CPF: 44061765272, Protocolo: 1642132253); Alcirene Fabia do Amaral Sodre
(NB: 2005356314, CPF: 46782745291, Protocolo: 1857352892); Lilian dos Santos Souza
(NB: 2019889921, CPF: 32765118272, Protocolo: 1920525126); Marly Cristina Sena dos
Santos (NB: 2012155540, CPF: 08835314291, Protocolo: 2012155540); Maria de Jesus
Guimaraes da Silva (NB: 2009585121, CPF: 12239925272, Protocolo: 1504996704); Maria
Jose Miranda Padilha (NB: 2008969953, CPF: 26088860278, Protocolo: 952332734);
Ivandete
Maria
da
Conceicao (NB:
1321083499,
CPF:
05979063439,
Protocolo:
1552374819); Jildario Siqueira Sousa (NB: 2012534273, CPF: 14789248291, Protocolo:
1663714414); Marineide Reis Mota (NB: 1950543495, CPF: 53626443515, Protocolo:
604471683);
Maria Edegleuma
Araujo
Chaves
Camargo (NB:
1680988031,
CPF:
05832179315, Protocolo: 398306221); Vanderleia dos Santos Pereira (NB: 1731663916,
CPF: 07882310573, Protocolo: 1412372117); Conceicao de Souza Santos (NB: 1955884487,
CPF: 00272220558, Protocolo: 20666277589); Lucas da Rosa Esmite (NB: 5307205917, CPF:
07535730914, Protocolo: 249248405, Representante Legal: Benta da Rosa Inacio, CPF
01761067907); Maria Lenir de Jesus Leacina (NB: 7042491549, CPF: 77129857900,