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DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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189
Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.123/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.645.964/0001-61, JAE5D91, FRMEV01170302023, 606-82; 05.423.899/0001-
79, QHS1826,
FRMEV01171122023, 606-82;
QHS1826, FRMEV01175582023,
606-82;
85.165.678/0001-87, 
RXO6B38, 
FRMEV01171152023,
606-82; 
RLN2F85,
FRMEV01171372023, 606-82; RKW3H40, FRMEV01174422023, 606-82; 16.424.319/0001-
84, 
EZU2B65, 
FRMEV01180942023, 
606-82; 
27.376.901/0001-39, 
RBU8C43,
FRMEV01181202023, 606-82; 138.747.736-63, MJS7E09, FRMEV01186972023, 606-82;
03.875.931/0002-02, 
FCX8D71, 
FRMEV01187122023, 
606-82; 
GHR4C91,
FRMEV01191562023, 606-82; 20.391.906/0001-91, RHC6F69, FRMEV01188972023, 606-82;
44.895.815/0001-51, MJX2C90, FRMEV01192142023, 606-82; 10.820.034/0001-86, ISX6J36,
FRMEV01192882023, 606-82; 23.164.794/0001-24, GVQ6058, FRMEV01198532023, 606-82;
28.628.988/0001-57, IYO2197, FRMEV01199842023, 606-82; IYO2197, FRMEV01199882023,
606-82; 289.169.228-44, OOI8I88, FRMEV01201302023, 606-82; 24.364.968/0001-65,
QRE5B87, 
FRMEV01205352023, 
606-82;
11.945.452/0001-62, 
BBT5E48,
FRMEV01205832023, 606-82; 131.164.576-46, NMN6H57, FRMEV01206902023, 606-82;
46.147.284/0001-44,
RYK2G74, 
FRMEV01207152023,
606-82;
32.994.596/0001-89,
KBW9G79, 
FRMEV01208392023, 
606-82;
00.672.491/0001-17, 
RHW6A06,
FRMEV01210722023, 606-82; 05.561.202/0001-26, JAV9C78, FRMEV01215652023, 606-82;
52.452.141/0003-00, PBQ4494, FRMEV01217532023, 606-82; 042.289.386-20, HHG2C30,
FRMEV01218472023, 606-82; 343.195.918-01, EFU4J67, FRMEV01218592023, 606-82;
06.889.977/0001-98,
QIP5305, 
FRMEV01219592023,
606-82;
08.491.776/0001-63,
RLB1H15, 
FRMEV01220312023, 
606-82; 
05.031.652/0001-07, 
MLJ6G73,
FRMEV01220852023, 606-82; 15.058.195/0001-06, JBO4J38, FRMEV01220902023, 606-82;
13.610.200/0001-08, 
DOR9669, 
FRMEV01221122023,
606-82; 
20.474.877/0001-21,
JBU9F57, FRMEV00960592023, 606-82; JBU9F57, FRMEV00960792023, 606-82; JAY 9 C 6 8 ,
FRMEV00964432023, 606-82; 22.782.471/0001-31, QNJ5I15, FRMEV01018182023, 606-82;
10.837.751/0001-10, RYC4F80, FRMEV01142542023, 606-82; 89.420.590/0001-15, JAX0G31,
FRMEV01160582023, 606-82; 23.792.047/0001-30, RFR5I47, FRMEV01208402023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 50500.294621/2022-03.
Pregão. Nº 36/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente à supressão de 0,8978% do
valor inicial atualizado do Contrato nº 001/2023, referente à redução de 10 (dez)
deslocamentos aéreo, a partir de 1° de dezembro de 2023; e alterar quantitativamente o
objeto contratado, correspondente ao acréscimo de 7,2869% do valor inicial atualizado do
Contrato nº 001/2023, referente ao aumento de 71 (setenta e uma) diárias, ao acréscimo
de 01 (um) posto de assistente técnico sênior. Vigência: 01/12/2023 a 01/02/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 3.366.557,47. Data de Assinatura: 29/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 51/2019.
Nº Processo: 50500.430468/2019-81.
Pregão. Nº 21/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 22.543.675/0001-10 - DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA .
Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 30/12/2023 e término
em 30/12/2024, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº
051/2019. Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
509.128,00. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.085/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos
Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 30 de novembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.285.458/0001-46, RKZ3F89, FRMEP00135132023, 683-12; 17.134.811/0001-
88, 
BDQ2D82,
FRMEP00123712023, 
683-12;
08.360.383/0001-10, 
LUC2G02,
FRMEP00125142023, 683-11; 024.575.761-99, QAQ9630, FRMEP00136212023, 683-12;
14.165.800/0001-77, MIH6730, FRMEP00146952023, 683-12; 11.390.268/0001-01, QHD5005,
FRMEP00133252023, 683-12; 80.432.693/0004-73, RXP0G68, FRMEP00131582023, 683-13;
23.913.108/0001-70, MMF4D60, FRMEP00145042023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.086/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
73.801.862/0001-97, RXU0F68, FRMEV00566552023, 606-82; 10.751.745/0001-
46, 
RHJ3D89, 
FRMEV00584552023, 
606-82; 
28.402.994/0001-91, 
DJB3560,
FRMEV00553112023, 606-82; 37.887.563/0001-53, QHS6C93, FRMEV00666632023, 606-82;
32.656.708/0001-91, 
BAN4E18, 
FRMEV00558222023,
606-82; 
02.448.442/0001-20,
MMC3279, 
FRMEV00592532023, 
606-82;
18.594.208/0008-18, 
BPQ4B36,
FRMEV00661082023, 
606-82; 
CUI2B42, 
FRMEV00660652023, 
606-82; 
BPQ4B33,
FRMEV00637282023, 606-82; CUY4B17, FRMEV00648742023, 606-82; 86.183.449/0001-58,
ARP3804,
FRMEV00620872023, 
606-82;
16.464.947/0001-93,
RYD8H98,
FRMEV00624272023, 606-82; 31.148.463/0001-29, OBS0I64, FRMEV00657922023, 606-82;
33.105.630/0001-80, 
ARM2C85, 
FRMEV00562072023, 
606-82; 
11.086.891/0001-67,
MLT8955, FRMEV00666352023, 606-82; RXR4H06, FRMEV00587752023, 606-82; RXR4H06,
FRMEV00616802023, 606-82; 80.432.693/0004-73, RLI2D34, FRMEV00502462023, 606-82;
RLJ4F36, 
FRMEV00501772023, 
606-82; 
01.839.636/0001-94, 
ARP5295,
FRMEV00698862023, 606-82; 18.594.208/0003-03, RNM2B07, FRMEV00513402023, 606-
82; 028.180.488-50, EOE3A65, FRMEV00560982023, 606-82; 05.611.898/0001-58, RVP7F45,
FRMEV00579042023,
606-82;
OOA1G97, 
FRMEV00587312023,
606-82;
RTX8E55,
FRMEV00601502023, 606-82; 06.207.059/0001-31, FHH8C71, FRMEV00672832023, 606-82;
GFE4C85,
FRMEV00579022023, 
606-82;
85.142.446/0001-03,
RXN7H32,
FRMEV00584632023,
606-82; 
RLJ1A70,
FRMEV00597502023, 
606-82;
RYF1A07,
FRMEV00598892023, 606-82; 12.480.666/0001-73, JAA2J42, FRMEV00610542023, 606-82;
55.753.578/0001-00, 
GAT3A77, 
FRMEV00608692023,
606-82; 
GAT3F65,
FRMEV00662642023, 606-82; GAT3E15, FRMEV00638042023, 606-82; 18.222.540/0001-85,
QXE3647, 
FRMEV00620462023, 
606-82; 
17.142.314/0001-21, 
SDC0C90,
FRMEV00623912023, 606-82; 083.618.669-90, MIL8150, FRMEV00622522023, 606-82;
19.324.338/0001-27, RYI9J50, FRMEV00633772023, 606-82; RXY9H15, FRMEV00635452023,
606-82; QTL6087, FRMEV00639592023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.087/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.469.701/0104-82, PPD7G21, EPSMA00711692023, 683-12; 60.869.336/0277-
40,
JBP9F67,
EPSMA00714082023, 
683-12;
30.069.314/0001-01,
RJK5H75,
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