DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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195
Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.153/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 30 de
novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.791.801/0001-76, , FREVP00600892023, 773-0; , FREVP00627722023, 773-0;
, FREVP00642762023, 773-0; , FREVP00690932023, 773-0; , FREVP00686572023, 773-0;
089.714.148-20, , FREVP00616812023, 773-0; 46.413.390/0001-22, , FREVP00627502023,
773-0; 340.472.476-34, , FREVP00655132023, 773-0; 123.411.876-92, , FREVP00475562023,
773-0;
095.717.707-01,
,
FREVP00504122023,
773-0;
11.027.377/0001-50,
,
FREVP00600532023, 773-0; 132.870.628-16, , FREVP00607052023, 773-0; 502.826.748-02, ,
FREVP00623872023, 773-0; 435.043.428-38, , FREVP00632602023, 773-0; 155.281.087-99, ,
FREVP00259362023, 773-0; 052.103.767-02, , FREVP00500202023, 773-0; 337.508.858-26, ,
FREVP00624052023, 773-0; 076.899.695-34, , FREVP00653312023, 773-0; 195.949.517-88, ,
FREVP00431712023,
773-0;
20.124.140/0001-89,
,
FREVP00583402023,
773-0;
15.391.342/0001-57,
,
FREVP00618002023,
773-0;
02.724.209/0002-04,
,
FREVP00624162023, 773-0; 254.708.689-15, , FREVP00661032023, 773-0; 098.591.919-13, ,
FREVP00664462023, 773-0; 097.943.099-23, , FREVP00636772023, 773-0; 42.354.388/0001-
79, , FREVP00690162023, 773-0; 02.250.316/0003-29, , FREVP00690392023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 712/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.050036/2022-67.
Inexigibilidade
Nº
90509/2023.
Contratante:
DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA
T R A N S P O R T ES . .
Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA ..
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços técnicos especializados de
pesquisa e aconselhamento imparcial em tecnologia da informação, composta pelos
serviços de licença de atuação estratégica - leader, licença de atuação estratégica - it
executive, licenças de atuação gerencial - advisor e licença de arquitetura tecnológica..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/11/2023 a
30/11/2025. Valor Total: R$ 3.212.200,00. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 687/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.024847/2023-93.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 07.404.500/0001-38 - DETRONIX INDUSTRIA ELETRONICA LTDA. Objeto:
Aquisição dos detectores de metais manuais do tipo raquete, para controle de acesso e
segurança nas dependências do dnit/sede..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/12/2023 a 29/11/2024. Valor
Total: R$ 2.159,96. Data de Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 458/2013.
Nº Processo: 50600.069919/2012-79.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 705/2012. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 23.998.438/0001-06 - CCM-CONSTRUTORA
CENTRO MINAS LTDA. Objeto: Adequação e acréscimo de quantitativos e reflexo financeiro
positivo, em virtude da 4ª revisão do projeto em fase de obras - 4ª rpfo. Acréscimo no
valor de r$ 3.195.680,48 (três milhões, cento e noventa e cinco mil seiscentos e oitenta
reais e quarenta e oito centavos) correspondente a um reflexo financeiro positivo de
1,605% (um inteiro e seiscentos e cinco milésimos por cento) em relação ao valor inicial do
contrato. Assim, o valor contratual atual a (p.i) vigente de r$ 246.762.307,59 (duzentos e
quarenta e seis milhões, setecentos e sessenta e dois mil trezentos e sete reais e cinquenta
e nove centavos), passará para r$ 249.957.988,07 (duzentos e quarenta e nove milhões,
novecentos e cinquenta e sete mil novecentos e oitenta e oito reais e sete centavos)..
Vigência:
30/11/2023
a
01/12/2023.
Valor
Total
Atualizado
do
Contrato:
R$
249.957.988,07. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 456/2019.
Nº Processo: 50602.002297/2019-55.
Pregão. Nº
56/2019. Contratante:
DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA
TRANSPORTES..
Contratado:
19.758.842/0001-35 -
LCM CONSTRUCAO
E
COMERCIO S.A.
Objeto:
Promover o 3º reequilíbrio econômico-financeiro, devido aos aumentos do custos dos
insumos dos materiais betuminosos, ao contrato nº 02 00456/2019, referente ao
período de março/2023 a junho/2023.. Vigência: 30/11/2023 a 14/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 81.162.246,36. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE REVOGAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 162/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600047134202217 . Fica revogado a licitação supracitada ,
publicada no D.O.U de 13/04/2023 . Objeto: Contratação de Empresa para execução dos
Serviços de Gestão Ambiental, abrangendo a Supervisão Ambiental, a Implementação de
Programas Ambientais e o Gerenciamento Ambiental das obras de adequação da
capacidade e duplicação da rodovia BR-116/RS. Lote único.
CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 01/12/2023) 393003-39252-2023NE800661
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 379/2023
Fica
anulada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
50600004613202249 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para prestação
de serviços continuados de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos indiferenciados
(rejeitos) não perigosos, gerados nas dependências do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes-DNIT,
abrangendo as etapas de
coleta, transporte,
transbordo, tratamento e destinação ou disposição final em ambientalmente adequado
CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS
Diretor Executivo
(SIDEC - 01/12/2023) 393003-39252-2023NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 416/2023 - UASG 393026
O Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas torna público, para
conhecimento dos interessados, o aviso de adjudicação e de homologação do Pregão
Eletrônico nº 416/2023, em conformidade com o Termo de Homologação, Id. Sei!
(16333490), vinculado ao Processo Sei! nº 50620.000484/2023-62. Objeto: Contratação de
empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária
(Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-104/AL e BR-316/AL, sob a jurisdição da
Superintendência Regional do DNIT no estado de Alagoas, no âmbito do Plano Anual de
Trabalho e Orçamento - PATO, conforme o Relatório Final para Homologação do Edital SOT
- AL, Id. Sei! (16304530). Adjudicação para a empresa: AMORIM BARRETO ENGENHARIA
LTDA, CNPJ nº 03.318.115/0001-17, a qual teve a melhor proposta pelo lance: 24,00% (R$
14.805.403,8352), valor negociado: 24,01% (R$ 14.803.455,7558).
Maceió-AL, 29 de novembro de 2023.
ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 626/2023 - UASG 393030
Nº Processo: 50615.001506/2020-38.
Pregão Nº 123/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA .
Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de supervisão e controle das
obras de adequação de capacidade (duplicação, implantação e pavimentação de vias
laterais, recuperação/ reforço/ alargamento de obras de arte especiais) e de reabilitação
com melhorias para segurança rodoviária na rodovia federal BR-135/MA, trecho: acesso
Aeroporto do Tirirical - entr. /MA-364 (B) (Guadalupe) (divisa MA/PI), subtrecho: entr. BR-
222 (A) (outeiro) - entr. BR-222 (B) (Miranda do Norte), segmento: km 95,60 ao km 127,75,
extensão: 32,15 km. Vigência: 04/12/2023 a 21/05/2026. Valor Total: R$ 6.143.996,93.
Data de Assinatura: 23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 25/2023/MA. PROCESSO: 50615.001254/2022-17. PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES
-
DNIT,
representado
pelo
Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: Jacques Rychardson
Ribeiro Mendes, brasileiro, solteiro, empresário residente na avenida dos franceses, 36A,
bairro Santo Antonio, São Luis. PERMISSÃO: Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR
- 135 /MA, trecho: 135BMA0020, subtrecho: SNV Acesso Aeroporto do Tirirical ao acesso
Maracanã, localizado no km 05, sentido crescente, para fins de implantação de acesso.
Fundamento legal: Art. 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de
2001. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 27/11/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 160/2023 - UASG 393020
Nº Processo: 50611.000018/2023 . Objeto: Pagamento de despesas com fornecimento de
energia elétrica. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.
Declaração de Inexigibilidade em 29/11/2023.
MARCELO GUILHERME DE SOUZA.
Coordenador de Administração e Finanças da Sr/mt. Ratificação em 29/11/2023. DJALMA
SILVESTRE FERNANDES. Superintendente Regional do Dnit/mt. Valor Global: R$ 40.000,00.
CNPJ CONTRATADA : 03.467.321/0001-99 ENERGISAMATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A..
(SIDEC - 01/12/2023) 393020-39252-2023NE000003
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 161/2023 - UASG 393020
Nº Processo: 50611.000020/2023 . Objeto: Pagamento de despesas com fornecimento
de água e coleta de esgoto sanitário. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Caput da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 29/11/2023. M A R C E LO
GUILHERME DE SOUZA. Coordenador de Administração e Finanças da Sr/mt. Ratificação
em 29/11/2023. DJALMA SILVESTRE FERNANDES. Superintendente Regional do Dnit/mt.
Valor Global: R$ 1.000,00. CNPJ CONTRATADA : 14.995.581/0001-53 AGUAS CUIABA S.A.
- CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO.
(SIDEC - 01/12/2023) 393020-39252-2023NE000003
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