DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 547/2023 - UASG 393010
Nº Processo: 50619001973202371. Objeto: Contratação de empresa para
Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação)
na Rodovia BR-262/MS, Segmento: Km 603,5 ao km 706,1, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 04/12/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua
Antonio Maria Coelho, 3099 - Bairro Jardim Dos Estados, - Campo Grande/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/393010-5-00547-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 04/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2023
às 
10h00 
no 
site 
www.gov.br/compras.
Informações 
Gerais: 
HOME 
PAGE:
https://www.gov.br/dnit/pt-br 
EDITAL:https://www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-delicitacoes/ 
ESC L A R EC I M E N T O S :
scl.ms@dnit.gov.br.
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente
(SIASGnet - 29/11/2023) 393010-39252-2023NE800002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 512/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
01/11/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 01/11/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 18/12/2023,
às
15h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para
execução de serviços de manutenção (recuperação de pontos críticos) na rodovia BR-
116/MG com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento. Trecho: Div. BA/MG -
Div. MG/RJ; Subtrecho: Entr. MG-409 (P/Topázio) - Acesso Itambacuri; Segmento: km 255
ao km 306,5; Pontos localizados: km 261,86 LE, km 272,73 LE, km 272,76 LE, km 273,21 LD,
km 273,22 LE, km 273,27 LE; km 273,29 LE; km 273,47 LE e km 280,80; sobre jurisdição da
SREMG.
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional
(SIDEC - 01/12/2023) 393031-39252-2023NE000048
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PEMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0150/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO
COSTA. PERMISSIONÁRIA:
ECO
PARK
SANTA RITA
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ/MF: 22.265.900/0001-78. INSTRUMENTO: TERMO DE PE R M I S S ÃO
ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR-230/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão de
uso por ocupação na Faixa de domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho SNV: PORTO
(CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ACESSO SANTA RITA - ENTR PB-016; Código SNV:
230BPB0090; Segmento SNV: km 42 ao km 48,6; Ocupação pontual no km 44 + 364 m,
lado esquerdo, para fins de construção de acesso rodoviário no município de Santa
Rita/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº
10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A
ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A Permissão de uso será por prazo
de 10 (dez) anos consecutivos. PROCESSO Nº: 50613.001172/2014-74. DATA DA
ASSINATURA: 30/11/2023.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº
04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo Superintendente Regional do DNIT na
Paraíba, o Sr. Arnaldo Monteiro Costa;
NOTIFICADO: CARLOS EDUARDO GONCALVES SOUTO
A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica CARLOS EDUARDO
GONCALVES SOUTO, CPF: XXX.146.XXX-48, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis,
defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT,
conforme consta do processo administrativo nº 50613.000896/2021-20, tendo em vista
informações
insuficientes 
para
notificação
postal.
O 
processo
prosseguirá
independentemente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999
ARNALDO MONTEIRO DA COSTA
Superintendente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, CNPJ nº
04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo Superintendente Regional do DNIT na
Paraíba, o Sr. Arnaldo Monteiro Costa;
NOTIFICADO: JOSE JOELSON PONTES DE SOUTO
A Superintendência Regional do DNIT na Paraíba notifica JOSE JOELSON PONTES
DE SOUTO, CPF: XXX.088.XXX-80, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa
escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme
consta do processo administrativo nº 50613.000896/2021-20, tendo em vista informações
insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independentemente de
manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999
ARNALDO MONTEIRO DA COSTA
Superintendente
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 393017
Número do Contrato: 719/2019.
Nº Processo: 50613.001264/2019-69.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO 
ESTADO
PB 
-
DNIT. 
Contratado:
33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Apostila-se o presente àquele
contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista na lei nº
8.666/93, aditando-se à cláusula terceira o que se segue: "3.1. O valor da contratação
é de r$ 25.688,05 com valor global acumulado de r$ 112.411,89, decorrente de
acréscimo de r$ 1.178,90 referente ao reajuste contratual de 2023 por incidência do
ipca a 4,81%." a presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do
contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos,
cláusulas e condições. Vigência: 04/12/2019 a 02/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 112.411,89. Data de Assinatura: 30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-083/2023.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-
476, em ocupação transversal no km 058+253m, por rede de distribuição de energia elétrica.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.
PROCESSO Nº: 50609.000271/2020-46.
DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-084/2023.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio nas rodovias federais
BRs-153/158/163/272/280/373/467/476/487, em ocupações longitudinais e transversais
nos kms discriminados em anexo SEI (16342821), referentes à renovação dos contratos SR-
PR-00915/2015, SR-PR-00176/2016, SR-PR-00289/2016 e SR-PR-00418/2016, por rede de
distribuição de energia elétrica.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.
PROCESSO Nº: 50609.002908/2023-81.
DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 503/2023
A Pregoeira Oficial da SR/PR torna público o Resultado Final de Julgamento da
licitação do Edital em epígrafe, cujo objeto é a execução dos serviços de Manutenção
Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rod. BR-369/PR, segmento de Ubiratã a
Cascavel. Empresa vencedora: Pavimentações e Terraplenagens Schmitt Ltda. Valor Total:
R$ 28.821.150,00 (vinte e oito milhões oitocentos e vinte e um mil cento e cinquenta
reais). Ata disponível em www.gov.br/compras e www.gov.br/dnit. Proc. Adm. nº
50609.000786/23-99.
BRUNA GUERREIRO
Pregoeira
(SIDEC - 01/12/2023) 393028-39252-2023NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 403/2023 - UASG 393029
Nº Processo: 50604.003717/2022-04.
Pregão Nº 178/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 04.613.668/0001-65 - L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços continuados de agenciamento de
viagens,
compreendendo
a
cotação, reserva,
marcação,
remarcação,
emissão
e
cancelamento de passagens aéreas, nacionais (intermunicipais e interestaduais), em
atendimento às necessidades da superintendência regional do dnit no estado de
pernambuco e suas unidades locais..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/07/2023 a 12/07/2024. Valor
Total: R$ 86.400,01. Data de Assinatura: 13/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 403/2023 - UASG 393029
Nº Processo: 50604.003717/2022-04.
Pregão Nº 178/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 04.613.668/0001-65 - L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços continuados de agenciamento de
viagens,
compreendendo
a
cotação, reserva,
marcação,
remarcação,
emissão
e
cancelamento de passagens aéreas, nacionais (intermunicipais e interestaduais), em
atendimento às necessidades da superintendência regional do dnit no estado de
pernambuco e suas unidades locais..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/07/2023 a 12/07/2024. Valor
Total: R$ 86.400,00. Data de Assinatura: 13/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE PENALIDADE
DECISÃO ADMINISTRATIVA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA UASG 393012
Processo nº 50610.005576/2023-58.
O 
COORDENADOR 
DE 
ADMINISTRAÇÃO
E 
FINANÇAS-SUBSTITUTO, 
DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições
constantes do Art. 149°, inciso III, do Regimento Interno do DNIT e do Art. 13º, Inciso II, da
Instrução Normativa/DG nº 06, de 24/05/2019, publicada no DOU em 28/05/2019, e com
fulcro no Art. 87, II da Lei nº 8.666/93 e adotando como fundamento o Processo
Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50610.005576/2023-58, resolve
APLICAR
à
empresa PORTALSUL
EMPRESA
DE
VIGILÂNCIA
S/S LTDA,
CNPJ
nº
03.994.920/0001-60, a sanção de MULTA no valor de R$ 7.629,39 (sete mil, seiscentos e
vinte e nove reais e trinta e nove centavos) e IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a
Administração Pública Federal, direta e indireta por 12 (doze) meses, pelo descumprimento
das obrigações do Contrato N€10.1.0.00.0071.2023. Fica a empresa notificada, nos termos
do ofício nº 220662/2023/CAF - RS/SRE - RS, e com fulcro no art. 36 da Instrução Normativa
nº 6/2019, podendo interpor RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS
a contar do recebimento da notificação da decisão administrativa de primeira instância.
Em 1º de dezembro de 2023.
RODRIGO CAMPELO RODRIGUES BARÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO Nº 007/2023, O Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes, por meio da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina,
torna pública a doação em caráter definitivo 05 (cinco) veículos automotores, de posse
do DNIT/SC, classificados pela Comissão Especial designada pela portaria nº 309, de
20/01/2020, como inservíveis, e em conformidade com a legislação aplicável. DOADOR:
DNIT/Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina; DONATÁRIO:
Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT; Data de assinatura: 29/11/2023. Sem
ônus para a Administração. Legislação: Lei Federal nº 8.666/93; Decreto nº 9.373, de
11 de maio de 2018, a Instrução Normativa nº 11/2018, de 29 de novembro de 2018,
e 
Instrução 
Normativa 
nº 
68, 
de 
07 
de 
outubro 
de 
2021. 
Processo 
nº
50616.002744/2023-01.

                            

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