DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 371/2023
A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre torna público aos
interessados na licitação Edital n¨ 0371/2023-24, o Resultado Final de Julgamento das
Propostas e Homologação do seuItem 02 para K & A COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ:
13.913.045/0001-07 da Execução dos Serviçosespecializados de natureza continuada de
limpeza, roçagem, conservação e higienização para atender a Sede do Serviço da Unidade
Local de Cruzeiro do Sul/AC. Melhor lance: R$ 56.638,44. Cópia da Ata poderá ser obtida
por meio do sítio: www.gov.br/compras.
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO
Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre
(SIDEC - 01/12/2023) 390084-39252-2023NE000001
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
O CHEFE DA ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DO
TURISMO, no uso de suas atribuições, e, ainda, tendo em vista o disposto no art. 2º,
da Portaria nº 34, de 26 de fevereiro de 2010, e no art. 2º, do Memorando de
Entendimento, assinado em 12 de novembro de 2004, entre o Ministério do Turismo
e a Administração Nacional de Turismo da República Popular da China, que dispõe que
a parte brasileira deverá designar ou recomendar as agências de viagens brasileiras
responsáveis por organizar viagens em grupo de turistas chineses ao Brasil, resolve
tornar pública a abertura de processo de credenciamento das empresas interessadas
em integrar a lista de agências de viagens e turismo brasileiras habilitadas a atuar na
recepção de grupos de turistas chineses.
A agência de viagens e turismo interessada em participar do processo de
seleção deverá realizar sua inscrição on-line, no período de 04 a 23 dezembro de 2023,
no link http://adschina.turismo.gov.br, devendo:
Estar regularizada no Sistema de Cadastro de pessoas físicas e jurídicas que
atuam 
no 
setor 
do 
turismo, 
executado 
pelo 
Ministério 
do 
Turismo
(http://www.cadastur.turismo.gov.br);
Declarar estar ciente dos termos do Memorando de Entendimento firmado
entre o Ministério do Turismo da República Federativa do Brasil e a Administração
Nacional de Turismo da República Popular da China para a facilitação de viagens de
grupos de turistas chineses ao Brasil; e
Aceitar o Termo de Responsabilidade e solicitar sua inscrição no ADS
CHINA .
Somente serão aceitas inscrições realizadas pelo link acima mencionado para
Cadastramento para Status Destino Aprovado China - Brasil de empresas do tipo
"Agências de Turismo" em situação regular.
O resultado da seleção será publicado por este Ministério na data provável
de 
29 
de
dezembro 
de 
2023, 
no
Diário 
Oficial 
da 
União
e 
no 
site
https://www.gov.br/turismo/pt-br.
Em 30 de novembro de 2023
HEITOR MAGALHÃES DE SOUSA KADRI