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DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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200
Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 82/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa LINK DATA INFORMÁTICA E SERVIÇOS S/A. CNPJ: 24.936.973/0001-
03. Objeto: prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência:
04/12/2023 a 03/12/2024. Data de Assinatura: 17/11/2023. Valor Total do Termo Aditivo:
R$ 1.135.346,80. Valor Global do Contrato: R$ 2.270.693,60. Signatários: pelo Contratante,
DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor
CLAUDIO RIBEIRO SIMÃO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.021596/2021-69.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 70/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa XP ON CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 23.518.065/0001-29. Objeto: a)
prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57,
II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e b) resguardar o direito de a Contratada
solicitar o reajuste contratual, conforme Cláusula Décima Quarta - Do Reajuste, do
Contrato nº 70/2022. Vigência: 12/12/2023 a 11/12/2024. Data de Assinatura: 11/09/2023.
Valor Total do Termo Aditivo: R$ 285.000,00. Valor Global do Contrato: R$ 570.000,00.
Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e
pela 
Contratada,
o 
Senhor
AGUINALDO 
ALVES
BARBOSA. 
Processo
MPF/PGR:
1.00.000.016447/2020-05.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 57/2019. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e a empresa BRY TECNOLOGIA S/A. CNPJ: 04.441.528/0001-57. Objeto: prorrogar
o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024.
Data de Assinatura: 22/11/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 114.000,00. Valor Global
do Contrato: R$ 570.000,00. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR,
Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor FRANCISCO TIAGO GARCIA PENA.
Processo MPF/PGR: 1.00.000.004745/2019-19.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 77/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa TURNITIN BRAZIL LICENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO LTDA. CNPJ:
23.712.635/0001-17. Objeto: Aquisição da ferramenta de detecção de plágio destinada aos
materiais elaborados para os cursos à distância da Plataforma EAD do MPF. Modalidade:
Inexigibilidade de Licitação. Valor total: R$ 34.616,25. Vigência: 10/11/2023 a 09/11/2024.
Data de Assinatura: 10/11/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR,
Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor ALEXANDRE JUNIOR DA SILVA
NOGUEIRA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.001850/2023-74.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 78/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa FLEXFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. CNPJ: 49.058.654/0001-65.
Objeto: Aquisição de cadeiras de escritório, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Termo de Referência, anexo ao Edital. Modalidade: Pregão PR/SC nº
6/2023. Valor total: R$ 73.710,00. Vigência: 24/11/2023 a 23/11/2024. Data de Assinatura:
24/11/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de
Administração; e pela Contratada, a Senhora THAÍS ROCAMORA PASZKO e a Senhora
ROSEMARY DA PENHA CURTI LIMA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.012035/2023-31.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 19/2023
A pregoeira divulga o resultado do julgamento das propostas referente ao
Pregão Eletrônico nº 19/2023, com a adjudicação do objeto para a empresa ALFA &
OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA pelo valor mensal de R$ 31.454,61 (trinta e um
mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e um centavos).
ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA
Pregoeira
(SIDEC - 01/12/2023) 200100-00001-2023NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 20/2023
A pregoeira divulga o resultado do julgamento das propostas referentes ao
Pregão Eletrônico nº 20/2023, com a adjudicação do objeto para a empresa LEONARDO
FERREIRA MARQUEZ pelo valor global de R$ 18.315,00 (dezoito mil, trezentos e quinze
reais).
ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA
Pregoeira
(SIDEC - 01/12/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2022
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª
Região.
CONTRATADA: 
POWERCOM
BRASIL 
GERADORES
-
EIRELI, 
CNPJ/MF
nº
09.330.128/0001-98. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência do contrato nº 02/2022, de prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva do nobreak de energia do edifício-sede da CONTRATANTE, com fornecimento de
todo material de consumo, máquinas, equipamentos e ferramentas necessárias à execução
dos serviços, e fornecimento de peças e componentes mediante ressarcimento. Valores: R$
1.300,00 (mensal), R$ 15.600,00 (anual) e R$ 780,00 (garantia). Natureza(s) da Despesa
339039 do(s)
programa(s) de trabalho 172236
(MBASIC). Nota de
Empenho nº
2023NE000005. Vigência: 01/03/2024 a 28/02/2025. Assinatura: 28/11/2023. Processo:
1.03.000.000838/2021-79. Fundamento: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, e a Cláusula Sexta
do Instrumento Contratual Original. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e
Liliane Fernanda Ferreira, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2022
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª
Região. CONTRATADA: SETE BAHIA TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, CNPJ/MF nº 13.515.708/0001-27.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto: a) alteração da razão social da
Contratada e b) prorrogação da vigência do contrato. Valores: R$ 98.853,03 (mensal); R$
1.186.236,36 (anual) e R$ 59.311,82 (garantia). Natureza(s) da Despesa 339037 do(s)
programa(s) de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2023NE000030. Vigência:
21/03/2024 a 20/03/2025; Assinatura: 28/11/2023. Processo: 1.03.000.000786/2021-31;
Fundamento: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, Cláusula Sexta do Instrumento
Contratual Original e artigo 41 da Lei 14.195/21. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela
Contratante, e Paulo Sérgio da Silva, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023
UASG 200071
O Pregoeiro da Procuradoria da República no Amazonas torna público o
resultado 
do 
julgamento 
do 
Pregão 
Eletrônico 
n° 
06/2023 
(processo 
nº
1.13.000.001662/2023-98), cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais
contratações de empresas especializadas no fornecimento de materiais de consumo para
manutenção predial, visando atender as necessidades da Procuradoria da República no
Amazonas/AM. Foram vencedoras as empresas:
.
Item / Grupo
Empresa
CNPJ
. Lotes 1, 3, 4, 5, 6,
7 e 9
R. G. XAVIER GUIMARAES LTDA
32.969.749/0001-38
.
Lote 2
R
A
FERRAGENS
COMERCIO 
VAREJISTA
DE
FERRAGENS
E
FERRAMENTAS LTDA
36.663.637/0001-05
.
Lote 8
D ES E R T O
O procedimento licitatório foi homologado pela Secretária Estadual. Mais
informações, 
assim 
como 
os 
valores 
homologados, 
podem 
ser 
obtidas 
em
https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.transparencia.mpf.mp.br/
MARCO DIAS NOBRE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na
Bahia e a Convênio celebrado entre MPF e UNEF - UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE
FEIRA DE SANTANA LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura:
29/11/2023. Assinam: Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria
da República na Bahia e Jodilton Oliveira Souza, Diretor Presidente, como convenentes.
Processo de Gestão Administrativa 1.14.000.002329/2023-69.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: 2º Aditivo ao Contrato nº 18/2022. Contratantes: União Federal, por intermédio
da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Brisanet Serviços de
Telecomunicações S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual com respaldo
na Cláusula Sétima do contrato e art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 20/12/2023 a
19/12/2024. Valor Anual: R$ 8.858,64. Data da Assinatura: 29/11/2022. Assinam: Cícero
Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Josivan
Fernandes de Queiroz, Representante Legal, pela Contratada. Processo MPF/PR/CE nº
1.15.000.002512/2022-46.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato n. 03/2023 - MPF-ES. Ref.: PGEA 1.17.000.001069/2023-01. Contratantes:
UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Espírito Santo e a empresa
PLUS ADMINISTRAÇÃO
E TERCEIRIZAÇÃO
LTDA inscrita
no CNPJ
sob o
número
11.027.601/0001-04; Objeto: Contratação de pessoa jurídica para execução indireta através
de empreitada por preço global, de presstação dde serviços de limpeza, conservação e
higienização, nas dependências do edifício sede da Procuradoria da República no Espírito
Santo e do Anexo; Data da assinatura: 30/11/2023. Valor Mensal: R$17.792,41. Vigência: 12
(doze) meses contados da emissão da Ordem de Serviço. Assinam: RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA,
Secretário Estadual, pela contratante e JOSÉ ALÍPIO CAVALCANTI BARBOSA, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 12/2023. Objeto: MONITOR DE TEMPERATURA E UMIDADE
RELATIVA para salas de Data Center, CPD ou Servidores em geral, conforme discriminado
no 
item 
15 
do 
Pregão 
SRP 
nº 
06/2023/PR-RR. 
Processo 
Administrativo:
1.32.000.000355/2023-34. Órgão Registrador: Procuradoria da República no Estado de
Roraima (UG 380006). Fornecedor registrado: ACOMPANY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS LTDA-ME, CNPJ: 03.983.321/0001-41. Validade da Ata: De 01/12/2023 a
30/11/2024. Assinaram: pelo órgão gerenciador, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário
Estadual) e Carlos David Targino Bertoldo (Gerente de Registro de Preços); pelo
fornecedor, o Sr. Ilzo Aparecido Pereira Inglês (Sócio-Administrador).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023
UASG 200058 - PROCESSO Nº 1.33.000.001541/2023-53
O Pregoeiro da Procuradoria da República em Santa Catarina torna público,
para conhecimento dos interessados, que o objeto do pregão supramencionado foi
adjudicado às empresas: JOAO L MARANGON, CNPJ 26.273.355/0001-48 para o Grupo 1;
MARZO VITORINO - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ 02.745.352/0001-00
para o Grupo 2.
Florianópolis, 30 de novembro de 2023.
DANIEL CARLOS WEINGARTNER

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