DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 229
Brasília - DF, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 11
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 11
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 12
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 30
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 31
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 31
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 32
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 35
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 35
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 35
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 39
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 39
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 40
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 40
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 41
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 42
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 42
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 43
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 43
Ministério da Saúde................................................................................................................ 43
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 47
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 47
Ministério do Turismo............................................................................................................. 48
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 48
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 48
Ministério Público da União................................................................................................... 50
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 54
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 54
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 56
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 65
Editais e Avisos........................................................................................................................ 66
................................... Esta edição é composta de 67 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 1/12/2023 a
edição extra nº 228-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DO TURISMO
DECRETO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve:
NOMEAR
CELSO SABINO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Turismo.
Brasília, 1º de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidência da República
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Exposição de Motivos
Nº 36, de 23 de novembro de 2023. Afastamento do País da Ministra de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, com ônus, no período de 24
de novembro a 7 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, para:
- em Hanói, República Socialista do Vietnã, instalar a Comissão Conjunta de Cooperação em
Ciência e Tecnologia, participar de reuniões de alto nível com representantes governamentais
vietnamitas e dirigentes políticos, bem como realizar visitas e encontros com representantes
de instituições científicas, parques tecnológicos e do setor produtivo daquele país;
- em Dubai, Emirados Árabes Unidos, participar da 28ª Conferência das Partes da Convenção-
Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP28; e
- em Berlim, República Federal da Alemanha, participar da assinatura de instrumentos
bilaterais nas áreas de pesquisa e inovação para bioeconomia, clima, energias renováveis,
tecnologias quânticas e na área de laboratórios de máxima contensão biológica.
Homologo. Em 1º de dezembro de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Exposição de Motivos
Nº 53, de 28 de novembro de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, com ônus, no
período de 28 de novembro a 7 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, para:
- em Dubai, Emirados Árabes Unidos, participar da 28ª Conferência das Partes da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP28; e
- em Berlim, República Federal da Alemanha, acompanhar o Senhor Presidente da República
na II Reunião de Consultas Intergovernamentais de Alto Nível.
Homologo. Em 1º de dezembro de 2023.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 3.138, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
S U B S T I T U T O, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
ÉRICA MAYUMI YAMADA TAJIMA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo
de Subsecretário, código CCE 1.16, da Subsecretaria de Governança Pública da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
BRUNO MORETTI
PORTARIAS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 3.139 - D ES I G N A R
LEANDRO SANTOS DA GUARDA, para exercer a função de Procurador-Chefe da
Procuradoria Federal junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar
- PREVIC, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
BRUNO MORETTI
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 3.140 - EXONERAR
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA do cargo de Secretária Nacional de Portos e
Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos, código CCE 1.17, a
partir de 30 de novembro de 2023.
BRUNO MORETTI
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 3.141 - D ES I G N A R
FERNANDO MENDES MONTEIRO, para exercer a função de Corregedor do Ministério do
Trabalho e Emprego, código FCE 1.15, com mandato até 10 de setembro de 2025.
BRUNO MORETTI
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 3.142 - DISPENSAR, a pedido,
ANA LUISA ZAGO DE MORAES da função de Diretora de Defesa dos Direitos Humanos
da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, código FCE 1.15.
BRUNO MORETTI