DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
PORTARIA AGU Nº 748, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista
o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº 91.800, de
18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00400.003576/2023-11, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Adjunto do Advogado-Geral da União PAULO RONALDO CEO DE
CARVALHO, matrícula Siape nº 1553170, em exercício no Gabinete do Advogado-Geral da
União/AGU, e do Chefe de Assessoria da Assessoria de Relações Internacionais MARIO AUGUSTO
MORATO PINTO DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1705376, em exercício na Assessoria de
Relações Internacionais/AGU, para participarem da 10º sessão da Conferência dos Estados Partes
da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), em Atlanta, e reuniões técnicas
em São Francisco, nos Estados Unidos da América, no período de 9 de dezembro de 2023 a 17
de dezembro de 2023, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 296, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023
e pela Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00416.019343/2023-61, resolve:
CO N C E D E R
Licença para capacitação a ARNALDO APARECIDO DE MELO, Advogado da União, matrícula
Siape nº 1507365, para participação no curso General English Course, promovido pela Hansa
Language Centre, em Toronto/Canadá, no período de 29 de março a 25 de junho de 2024,
incluído o trânsito.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 384, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 06 de junho de 2023,
e pela Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00411.606686/2023-18, resolve:
CO N C E D E R
Licença para Capacitação a LUIZ HENRIQUE DINIZ ARAUJO, Procurador Federal, matrícula
SIAPE nº 1357411, para realizar o curso de Pós-Doutorado em Direito Constitucional,
promovido pela Nova School of Law, em Lisboa/Portugal, nos períodos de 16 de agosto a 23 de
setembro de 2024; e 10 de dezembro de 2024 a 14 de janeiro de 2025, incluído o trânsito.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.783, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em
vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00688.010874/2023-98, resolve:
D ES I G N A R
FRANCISCO JOSÉ DE ANDRADE PEREIRA, matrícula Siape nº 1553691, Advogado da União, para
exercer o encargo de substituto eventual de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE 1.11
(21014852), da Consultoria Jurídica da União no Estado de Sergipe, da Consultoria-Geral da União,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 257, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a competência subdelegada pela Portaria nº 455,
de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
EXONERAR
RAFAEL MARQUES CALIARI do cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, da Coordenação-Geral
de Monitoramento do Departamento de Monitoramento e Pesquisas da Secretaria de Análise,
Estratégia e Articulação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a
contar de 28 de novembro de 2023.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência do art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, que lhe foi subdelegada pelo art. 5º, da Portaria SECOM nº 4, de 22 de
março de 2023, resolve homologar o afastamento do País do MARCOS UCHOA CAVALCANTE
- GERENTE, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Comunicação - EBC, entidade
vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, que realizará a
cobertura jornalística da viagem do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luís Inacio
Lula da Silva, as cidades de Doha/Catar, Dubai/Emirados Árabes Unidos e Berlim/Alemanha,
no período de 28 de novembro a 6 de dezembro de 2023, incluído o período de
deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.004275/2023-65.
RICARDO ZAMORA
Ministério da Agricultura e Pecuária
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.447, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21050.007971/2023-60, resolve:
Dispensar
SIDNEI NASCIMENTO,
matrícula SIAPE
nº
24773, da
Função
Comissionada Executiva
de Chefe
de Divisão,
código FCE
1.07, da
Divisão de
Planejamento Orçamentário e
Financeiro, da Coordenação de
Administração, da
Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina, da Secretaria-
Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.448, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829,
de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.083341/2023-87, resolve:
Dispensar, a pedido, MARTHA DE OLIVEIRA BRAVO, matrícula SIAPE nº
1215592, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Divisão de Registro Genealógico Animal, da Coordenação-Geral de Insumos Pecuários,
do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
IRAJÁ LACERDA