DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 51, de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 01 de novembro de 2023, Seção 2, Página 6,
onde se lê: "(...) a partir de 31 de outubro de 2023", (...)";
leia-se "(...) a partir de 02 de novembro de 2023, (...)".
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P I AU Í
PORTARIA Nº 21, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO
DO PIAUÍ, no uso das competências que lhe conferem o incico VI do artigo 262 e
"caput" do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - MAPA, aprovado
pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de abril de 2018, considerando o Plano Setorial para Adaptação à
Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária com vistas ao
Desenvolvimento Sustentável - ABC+ (ciclo 2020-2030), desenvolvido pelo Ministério da
Agricultura e Pecuária - MAPA, com o objetivo de promover o desenvolvimento
sustentável da agropecuária e a segurança e competitividade de seus produtos;
considerando a importância do tema para a agropecuária do Estado do Piauí e
objetivando 
promover 
a 
atualização 
do 
Grupo 
Gestor 
Estadual 
(GGE) 
e 
a
implementação do Plano de Ação estadual (PAE), resolve:
Art. 1º - Instituir o Grupo Gestor Estadual do ABC+ do Estado do Piauí
(GGE/ABC+ 2020/2030).
Art. 2º - O GGE/ABC+2020/2030 será composto por (1) um representante
titular e (1) representante substituto das instituições indicadas a seguir:
a) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Meio-Norte, na
função de coordenador;
b) Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Piauí-SFA-PI/MAPA;
c) Secretaria de Estado da Agricultura Familiar-SAF-PI;
d) Universidade Estadual do Piauí - UESPI;
e) Instituto Federal do Piauí-IFPI;
f) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí- CREA-PI;
g) Associação dos Produtores de Soja do Estado do Piauí- APROSOJA;
h) Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
do estado do Piauí - FETAG-PI;
i) Banco do Nordeste;
j) Banco do Brasil
Parágrafo Único. O nome do titular e seu suplente de cada instituição
componente do grupo deve ser divulgado de forma atualizada no portal do Ministério
da Agricultura e Pecuária - MAPA, a qual deve fazer a comunicação oficial de cada
atualizaçãoà gestão nacional do ABC+.
Art. 3º. O GGE/ABC+2020/2030 será coordenado pela Embrapa Meio Norte.
§1º. O nome e período de mandato da instituição eleita para coordenar o
GGE/ABC+2020/2030 será divulgado no portal do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA
§2º. A Embrapa Meio-Norte fica responsável por formalizar o Plano de Ação estadual - PAE.
Art. 4º. O GGE/ABC+2020/2030 ficará regido por Regimento Interno a ser
aprovado e publicado em Portaria.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCO AURÉLIO MAIA
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO OPERACIONAL
SERVIÇO ADMINISTRATIVO
SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 629, de 29 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 01 de dezembro de 2023, sessão 2, página nº 5,
Onde se lê: Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Leia-se: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Processo 21160.001201/2020-13
DESPACHO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza MAURA VIANNA PRATES, Pesquisadora, lotado(a) na EMBRAPA
Recursos Genéticos e Biotecnologia, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º,
inciso V, com o objetivo de participar no VII Congresso da Associação de Ecologia Química
da América Latina, em Buenos Aires, República da Argentina, no período de 05 a
08.12.2023, com ônus para CNPq. (Processo SEI n° 21148.018295/2023-71)
IRAJÁ LACERDA
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.503, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES SUBSTITUTO no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no
Processo SEI nº 80000.013213/2023-35, resolve:
DESIGNAR YURI RAFAEL DELLA GIUSTINA, matrícula Siape nº 1338536, para
exercer o
encargo de
substituto eventual
do cargo
comissionado executivo
de
Secretário da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código
CCE 1.17, deste Ministério, no período de 30 de novembro a 8 de dezembro de 2023,
sem prejuízo do cargo que ocupa.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA N° 1.513, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES SUBSTITUTO no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI
nº 80000.013262/2023-78, resolve:
DESIGNAR ANTONIO MARIA ESPOSITO NETO, matrícula SIAPE nº 1515909, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do
Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de
Mobilidade Urbana, código CCE 1.15, deste Ministério, no período de 27 de novembro a 2
de dezembro de 2023, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA N° 1.514, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES SUBSTITUTO no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo nº
80000.013197/2023-81, resolve:
DESIGNAR ANDRE ALMEIDA MORAIS, matrícula Siape nº 1815904, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Secretário da
Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, código CCE 1.17, no
período de 27 de novembro a 2 de dezembro de 2023, sem prejuízo do cargo que
ocupa.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
METROPOLITANO
PORTARIA N° 1.525, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MCid n.º 535, de
15 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Designar CRISTIANA SCORZA GUIMARAENS, SIAPE 1335763, CPF nº
563.285.751-49, para atuar como Ordenadora de Despesas Substituta na Unidade Gestora
560008 (Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano).
Art. 2º Designar ADRIANA NEMER
AFONSO, SIAPE 1324395, CPF nº
606.467.561-68, para atuar como Gestora Financeira Titular na Unidade Gestora 560008
(Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano).
Art. 3º Designar YURI RAFAEL DELLA GIUSTINA, SIAPE 1338536, CPF nº
461.331.781-91, para atuar como Gestor Financeiro Substituto na Unidade Gestora 560008
(Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano).
Art. 4º Designar PAULIANNA DE LIMA RODRIGUES, SIAPE 1036276 , CPF nº
004.164.191-43 , para atuar como Titular da Conformidade de Registros de Gestão na
Unidade
Gestora 
560008
(Secretaria
Nacional
de 
Desenvolvimento
Urbano
e
Metropolitano).
Art. 5º Designar ANDRÉ MILHOME DE ANDRADE, SIAPE 1018314, CPF nº
692.798.101-20, para atuar como Substituto da Conformidade de Registros de Gestão na
Unidade
Gestora 
560008
(Secretaria
Nacional
de 
Desenvolvimento
Urbano
e
Metropolitano).
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOMÉ JUNIOR