DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 90, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro
de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023,
e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000032/2023-11
resolve:
Art. 1º Prorrogar o afastamento da servidora CAROLINE ROBERTO, matrícula
Siape nº 1715720, do cargo efetivo de Assistente Administrativo, para participação no
Curso de Formação Profissional de Inspetor de Polícia de 6ª Classe/2021, na Academia
Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, do Estado do Rio de Janeiro, até o dia 20 de
fevereiro 
2024, 
em 
cumprimento 
ao 
Mandado 
de 
Segurança 
nº 
5022720-
95.2023.4.02.5101/RJ, constante dos autos do
processo Processo nº 5022720-
95.2023.4.02.5101/RJ, em trâmite na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHESI
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 345, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, nomeado por meio da
Portaria Casa Civil nº 2.050, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 21 de março de 2023, seção 2, pág. 01, no uso de suas atribuições conferidas pelo art.
19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União
de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág.14, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a Marco Antonio Feitosa de Magalhães Peres, CPF nº
***338.651-**, na qualidade de filho do ex servidor Nelson de Magalhães Peres, ocupante
do cargo Operacional Administrativo C, Classe S Padrão III, SIAPE nº 662141, do quadro de
pessoal desta Fundação Cultural Palmares, falecido aposentado em 30 de agosto de 2022,
com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24 de maio
de 2022 c/c o art. 217 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 a (art 2º da Lei nº
10.887 de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional n° 103 de 12 de
novembro de 2019).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 347, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e em conformidade
com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Atribuir à servidora Patrícia Soares do Espírito Santo, matrícula SIAPE nº
3001869, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE-NS, do Sistema de Serviços Gerais- SISG, desta Fundação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 417, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O Presidente substituto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, designado
pela Portaria de Pessoal MinC nº 376, de 16 de março de 2023, publicada no D.O.U. 17 de
março de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, do artigo 19, do
Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de
18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022;
Considerando:
- a cláusula 10.1 C1 do Funarte Retomada 2023 - Circo
Resolve:
Art. 1º - Divulgar os membros da Comissão de Seleção: Ana Flávia de Mesquita
Garcia, Anderson Carlos de Lima, Ângela Maria Cerícola, Carlos de Barros Sugawara, Flavio
Viana e Silva, Jean Winder Vieira da Gama, José Clementino de Oliveira, Laisa Cristina
Ferreira Batista Gonçalves, Samia Regina de Albuquerque Bittencourt, Xisto José Pinto
Costa, e Anna Flavia Costa Oliveira, que a coordenou.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
LEONARDO LESSA DE MENDONÇA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 6.326 4PC2, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art.
1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em
cumprimento ao Acórdão transitado em julgado, proferido pela Quarta Turma
Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
- RJ, nos autos do Processo nº 0000004-87.2011.4.02.5164, que tramitou
perante a Vara Federal Única de Magé - Seção Judiciária do Rio de Janeiro -
RJ e considerando o Processo nº 67410.030522/2023-80, resolve:
Art. 1º Cancelar a pensão
concedida pela Portaria DIRAP nº
2.865/4PC, de 20 de junho de 2012, publicada no DOU nº 121, de 25 de junho
de 2012, Seção 2, em favor de CLARICE MORAES BERNARD, na condição de
filha inválida do instituidor CIRILO MORAES, SIAPE nº 1053031, com a vigência
e os efeitos financeiros a contar de 25 de março de 2015, data do trânsito em
julgado
do Acórdão,
de
acordo com
o Parecer
de
Força Executória
nº
00131/2023/GAB2R/PRU2R/PGU/AGU, de
27 de novembro de
2023, da
Procuradoria - Regional da União da 2ª Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria do Comandante do Exército nº 1.765, de 27 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 227, de 30 de novembro de 2023, Seção 2, página
nº 11 relativa à nomeação do 1º Sgt Cav DIEGOMAR DOS SANTOS, da Cia Cmdo 3ª DE, para
cargo de Auxiliar de Adido de Defesa e do Exército junto à Representação Diplomática do
Brasil na República do Peru, com sede em Lima, ONDE SE LÊ "... do cargo de Auxiliar de
Auxiliar de Adido de Defesa e do Exército..." LEIA-SE "... do cargo de Auxiliar de Adido de
Defesa e do Exército...".
PORTARIA C EX Nº 1.791, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento
de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de
21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015, e
considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:
N O M EA R ,
por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel CAV (0130911647) KLEBER YAÑ EZ
DO NASCIMENTO para o desempenho do cargo de Comandante do 18º RC Mec (Boa Vista-RR).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO NORTE
PORTARIA Nº 130 CMN/E1, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Exoneração e Nomeação de Prestador de Tarefa por Tempo Certo
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR
de ofício, o Subtenente da Reserva Remunerada (Idt 014594503-6) RENATO
FARIAS DE ALMEIDA, Prec-CP: 96 1831494, do HGuMba (MARABÁ/PA), a partir de 30 de
novembro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218
- Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
N O M EA R
por proposta do Comandante do Comandante da 8ª Região Militar, o
Subtenente da Reserva Remunerada (Idt 014594503-6) RENATO FARIAS DE ALMEIDA, Prec-
CP: 96 1831494, do HGuMba (MARABÁ/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de Apoio Técnico Administrativo na Ajudância Geral, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2023.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 131 CMN/E1, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR
de ofício, o 1º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 018393933-8) MARCOS
JOSÉ TEIXEIRA DA COSTA, Prec-CP: 96 1727585, do 50º BIS (IMPERATRIZ/MA), a partir de
31 de dezembro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria
nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
N O M EA R
por proposta do Comandante da 23ª Brigada de Infantaria de Selva, o 1º
Tenente da Reserva Remunerada (Idt 018393933-8) MARCOS JOSÉ TEIXEIRA DA COSTA ,
Prec-CP: 96 1727585, do 50º BIS (IMPERATRIZ/MA), para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de Gestor do FuSEx, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1º de janeiro de 2024.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 132 CMN/E1, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Exoneração e Nomeação de Prestador de Tarefa por Tempo Certo
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR
de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085866703-3) INALDO
DIAS DOS SANTOS, Prec-CP: 96 1877935, do 50º BIS (IMPERATRIZ/MA), a partir de 31 de
dezembro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218
- Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
N O M EA R
por proposta do Comandante da 23ª Brigada de Infantaria de Selva, o 2º
Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085866703-3) INALDO DIAS DOS SANTOS, Prec-CP:
96 1877935, do 50º BIS (IMPERATRIZ/MA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Auxiliar da Seção de Inativos no Sistema de Veteranos e Pensionistas,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2024.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 133 CMN/E1, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR
de ofício, a Tenente Coronel da Reserva Remunerada (Idt 062320694-3) ANA
RUTH PIRES AMARAL FERREIRA, Prec-CP: 96 1903723, do 24º BIS (SÃO LUIS/MA), a partir
de 31 de dezembro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria
nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
N O M EA R
por proposta do Comandante da 22ª Brigada de Infantaria de Selva, a Tenente
Coronel da Reserva Remunerada (Idt 062320694-3) ANA RUTH PIRES AMARAL FERREIRA ,
Prec-CP: 96 1903723, no 24º BIS (SÃO LUIS/MA), para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de Encarregada dos Processos de Gestão do PMGu/GuSLs, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2024.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 134 CMN/E1, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR
de ofício, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085803713-8) FRANCISCO
DANIEL LOPES DA SILVA, Prec-CP: 96 1657386, do 24º Batalhão de Infantaria de Selva (SÃO
LUÍS/MA), a partir de 31 de dezembro de 2023, de acordo com a alínea i) do inciso II, do Art. 22,
da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO