DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 3.430 DPM, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL usando da atribuição que lhe confere a
Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SARAH MARINA DE ARAUJO PESSÔA BARBOSA DA
SILVA, na qualidade de filha, do ex-servidor JOSÉ BARBOSA DA SILVA FILHO, ocupante do
cargo de Professor do Magistério Superior, Dedicação Exclusiva, Adjunto C-2, Matrícula
SIAPE 2095099, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha do Brasil, falecido na
condição de ativo permanente, em 8 de outubro de 2023, com fundamento no inciso IV do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional no
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 8 de outubro de 2023, data do
falecimento do instituidor, até 15 de março de 2028, véspera da maioridade da beneficiária.
MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 5.778, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de
19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1o de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei no 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de
fevereiro de 2017, e o que consta do Processo Administrativo no 60070.000056/2023-67,
resolve:
D ES I G N A R
o Brigadeiro do Ar ANTONIO FERREIRA LIMA JUNIOR, Diretor do Departamento
de Ciência, Tecnologia e Inovação, para exercer o encargo de substituto do Secretário de
Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, código CCE 1.17, no período de 4 a 6 de
dezembro de 2023, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
RUI CHAGAS MESQUITA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 715, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, tendo em vista o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
55000.015610/2023-02, resolve:
DESIGNAR, ALVANI DE OLIVEIRA DOMIENSE, matrícula SIAPE nº 1440746, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Gestão de Riscos, Garantia-Safra e Seguro Rural, do Departamento
de Financiamento, Proteção e apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de
Agricultura Familiar e Agroecologia, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares, ficando os atos convalidados a partir de 20 de novembro de 2023.
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 716, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, tendo em vista o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
55000.009846/2023-00, resolve:
DISPENSAR, a partir de 4 de dezembro de 2023, ISABELLE ALLINELOPES PICELLI,
matrícula SIAPE nº 1598571, do encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de
Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria Internacional, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 717, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, tendo em vista o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
55000.009846/2023-00, resolve:
DESIGNAR, LUÍS HENRIQUE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2294855, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da
Assessoria Internacional, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,
nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, pelo período de 4 de
dezembro de 2023 a 15 de dezembro de 2023.
.
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
DESPACHO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR SUBSTITUTA, tendo em vista o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e
no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:
Considera autorizado o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º,
inciso IV, do servidor ILVAN MEDEIROS LUSTOSA JUNIOR, Coordenador de Transição
Agroecológica deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA),
com o objetivo de representar o MDA na realização de oficina de planejamento e
elaboração do Projeto de Cooperação Técnica (PCT) trilateral Brasil-Alemanha-Bolívia, em
parceria com os Escritórios da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit
(GIZ) no Brasil e na Bolívia, com o Vice-Ministério do Investimento Público e Financiamento
Externo (VIPFE) e com o Ministério do Meio Ambiente e Águas / Vice-Ministério de
Recursos Hídricos e Irrigação da Bolívia, em Cochabamba, no Estado Plurinacional da
Bolívia, no período de 18 a 26 de novembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado
para este MDA. (Processo nº 55000.015232/2023-59)
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da
servidora VIVIAN LIBÓRIO DE ALMEIDA, Diretora do Departamento de Inovação para a
Produção Familiar e Transição Agroecológica deste Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar do Seminário de Bioinsumos, em
Cruz de La Sierra, no Estado Plurinacional da Bolívia, no período de 17 a 21 de dezembro de
2023, incluindo trânsito, com ônus para este MDA. (Processo nº 55000.014817/2023-51)
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA,
no Estado da Paraíba
- SR(PB), nomeado pela
Portaria de
Pessoal/INCRA/Nº 149, de 05 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 06
de abril de 2023, edição nº 67, Seção 2, do Senhor César Fernando Schiavon Aldrichi,
Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que
aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, e com o artigo 112 do Regimento Interno do
INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União, de 30 de dezembro de 2022, e em vista das informações constantes no
Processo Administrativo nº 54000.086582/2023-37, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a SILVONE TEREZINHA NASCIMENTO CATÃO,
matrícula SIAPE nº 0725555, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo,
Classe "S", Padrão III, do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 10, §
1º, inciso I, combinado com o art. 26, ambos da Emenda Constitucional - EC nº 103, de 12
de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 seguinte.
ANTONIO BARBOSA FILHO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora BRUNA PITASI ARGUELHES,
Coordenadora de Apoio às Ações de Promoção da Alimentação Saudável da Coordenação-
Geral de Promoção da Alimentação Saudável do Departamento de Promoção da
Alimentação Adequada e Saudável da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, deste Ministério, para participar do Workshop "Populações Mais Saudáveis:
Proporcionando impacto", a realizar-se na cidade de Genebra, na Confederação Suíça, no
período de 7 e 8 de dezembro de 2023.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 5 a 10 de dezembro de
2023, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº
71000.088401/2023-26.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora GISELE ANE BORTOLINI,
Coordenadora-Geral de
Promoção da
Alimentação Saudável
do Departamento
de
Promoção da Alimentação Adequada e Saudável da Secretaria Nacional de Segurança
Alimentar, deste Ministério, para participar na 28ª Conferência das Partes da Convenção-
Quatro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28) em atividades no Pavilhão da
Organização Mundial da Saúde (OMS), a realizar-se na cidade de Dubai, nos Emirados
Árabes Unidos, no período de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 5 a 11 de dezembro de
2023, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº
71000.084817/2023-75.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora VERA LÚCIA CAMPELO DA SILVA,
Coordenadora de Serviços de Acolhimento da Coordenação-Geral de Proteção Social
Especial de Alta Complexidade do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria
Nacional de Assistência Social, deste Ministério, para participar do Diálogo Econômico e de
Saúde das Américas (Economic and Health Dialogue of the Americas - EHA), a realizar-se na
cidade de Montevidéu, na República Oriental do Uruguai, no dia 6 de dezembro de 2023.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 5 a 7 de dezembro de
2023, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº
71000.089839/2023-21.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 1.149, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 3º do art. 2º da Lei
Complementar nº 134, de 14 de janeiro de 2010 e pelo inciso II, do § 4º do art. 3º do
Decreto nº 11.435, de 10 de março de 2023, bem como os autos do Processo nº
52710.006222/2023-28, resolve:
Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes das classes produtoras e
das
classes
trabalhadoras
a
seguir relacionados
para
compor
o
Conselho
de
Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, com mandato de um
ano: