DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
3. Eudes Sippel, Auditor Fiscal da Prefeitura de Santa Cruz do Sul/RS, indicado
pela CNM; e
4. Adimar Resende do Carmo, Auditor Fiscal da Prefeitura de Rondonópolis/MT,
indicado pela CNM;
b) suplentes:
1. Rafael Barbosa de Sousa, Auditor-Fiscal de Tributos Municipais, Assessor
Especial da Subsecretaria da Receita Municipal de São Paulo, indicado pela ABRASF;
2. Marlon Torres Campos, Auditor Fiscal de Tributos Municipais de Belo
Horizonte/MG, indicado pela ABRASF;
3. Carlos Eduardo Burkle, Auditor Fiscal da Prefeitura de Londrina/PR, indicado
pela CNM; e
4. Nurenberg Batista dos Santos, Auditor Fiscal da Prefeitura de Londrina/PR,
indicado pela CNM.
Parágrafo único. O GTI será coordenado pelo primeiro titular indicado pela R F B,
e, nas suas ausências, pelo Coordenador Substituto, primeiro titular indicado pelo
Comsefaz.
Art. 2º O Coordenador do GTI deverá apresentar cronograma e plano de
trabalho à Secretaria-Executiva do Comitê Gestor de Integração Tributária (SE-CGIT) no
prazo de dez dias, contado da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º A participação no GTI será considerada prestação de serviço público
relevante, não remunerada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 566, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.858151/2023-29, resolve:
Dispensar, a partir de 4 de dezembro de 2023, a Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil ANA LUCIA GOMES, matrícula Siapecad nº 21730, da função gratificada de
Agente da Receita Federal do Brasil em São Caetano do Sul, jurisdição da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Santo André (SP), Código FG-1.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 567, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.858827/2023-84, resolve:
Dispensar, a partir de 4 de dezembro de 2023, a Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil REGINA CELIA MARTINHO ARAUJO, matrícula Siapecad nº 1292771, da
função gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em São Roque, jurisdição da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba (SP), Código FG-1.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no
Processo Dossiê nº 13032.871396/2023-41, resolve:
Nº 579 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ANA PAULA DE
MORAES, matrícula Siapecad nº 1294795, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da
Divisão de Gestão de Pessoas (DIGEP) da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE 1.07.
Nº 580 - Designar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil DANIELA MAIA DINIZ,
matrícula Siapecad nº 1518804, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da
Divisão de Gestão de Pessoas (DIGEP) da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE 1.07.
MÁRCIA CECÍLIA MENG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOAÇABA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/JOA DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOAÇABA/SC, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:
Nº 11 Dispensar, a partir desta data, a Assistente Técnico Administrativo KARINA DUCATI,
matrícula Siapecad Nº 1975219, da função gratificada de Agente da Agência da Receita
Federal do Brasil em Xanxerê/SC, código FG-1.
Nº 12 Dispensar, a partir desta data, o Assistente Técnico Administrativo CRISTIANO
RODRIGO BOMM MELZI, matrícula Siapecad Nº 1491183, da função gratificada de Agente
da Agência da Receita Federal do Brasil em Concórdia/SC, código FG-1.
SERGIO LUIZ GARBIN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA
PORTARIA DE PESSOAL ALF/URA Nº 70, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
URUGUAIANA-RS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando
o que consta no Processo nº 13033.288588/2023-82, resolve:
Designar LEANDRO DARCI LAUCK, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 01951336, para exercer a Função Comissionada
Executiva
de Chefe
do
Serviço de
Conferência
de
Bagagem (Sebag),
da
Alfândega da Receita Federal do Brasil em Uruguaiana-RS, Código FCE-1.05.
WILSIMAR GARCIA JUNIOR
CASA DA MOEDA DO BRASIL
PORTARIA PRESI/CMB Nº 724, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, tendo em vista o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Superintendente do Departamento de
Gestão da Qualidade, Meio Ambiente, Segurança e Medicina do Trabalho, MARCOS
PEREIRA, e da Gerente da Seção de Gestão e Controle Ambiental, NATHALIA SALLES RUIVO
DE BARROS, no período de 01/12/2023 a 09/12/2023, inclusive trânsito, com ônus, na
forma do disposto no Inciso I do Artigo 3º da citada Portaria, a fim de participar do fórum
internacional High Security Printing Asia, em Colombo / Sri Lanka, assim como
Benchmarking na
empresa De La
Rue, em
Biyagama / Sri
Lanka (Processo
18750.112922/2023-46).
SÉRGIO PERINI RODRIGUES
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI Nº 7.916, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456,
de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991,
e com o que consta no processo nº 17944.104750/2023-05, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor PIETRANGELO VENTURA DE BIASE, matrícula SIAPE nº 2101475, ocupante do cargo
efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle, do quadro de pessoal do Ministério da
Fazenda, para exercer o cargo de Analista de Políticas Públicas Júnior, na Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, em Paris, França, até 31 de dezembro
de 2024, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SEI/MGI Nº 13.530, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MGI nº
572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023,
considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 14021.161187/2023-88, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora SILVANA PAES BERNARDO, Matrícula SIAPE nº
1735143, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de
Diretor Técnico III, na Subsecretaria de Convênios com Municípios e Entidades não
Governamentais, junto à Secretaria de Governo e Relações Institucionais, do Governo do
Estado de São Paulo.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.574, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.003979/2023-
64, resolve:
Art. 1º Designar PEDRO STOECKLI PIRES, Matrícula SIAPE nº 1043553, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da
Diretoria de Desenvolvimento Profissional da Fundação Escola Nacional de Administração
Pública - ENAP, entidade vinculada a este Ministério, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.575, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.115428/2023-
81, resolve:
Art. 1º Designar THAIS CRISTINA CUNHA E SILVA, Matrícula SIAPE nº 1981444,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador do Sistema de Compras,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras e Passagens da Diretoria
de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.577, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19974.101803/2023-
04, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO DURAN LIMA, Matrícula SIAPE nº 1271735, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Metodologia, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Proteção de Dados da Diretoria de Privacidade e Segurança
da Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.578, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de