DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Titular: Alfredo Gonçalves Nascimento, CPF: 010.***.***-54
Substituto: Marcelo Eliè Bessa, CPF: 291.***.***-91
III- Conformista de Registro de Gestão
Titular: Marcelo Eliè Bessa, CPF: 291.***.***-91
Substituto: Gisleidiane da Cruz Silva Pantoja, CPF: 019.***.***-19
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL N° 35, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de
4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.100219/2023-14,
resolve:
Nomear FREDERICO SILVA E CUNHA, CPF nº ***.289.051-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Apoio à Legalização de Empresas, código
CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Integração da Diretoria Nacional de Registro
Empresarial e Integração da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno
Porte, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 38, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023(*)
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de
4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.100266/2023-68,
resolve:
Designar ALEXANDRE COELHO GEANBASTIANI, matrícula SIAPE nº 1060280, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.15, do Gabinete do Ministro, do
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
(*)Republicada por ter saído com incorreção no DOU de 30/11/2023, Seção 2, Pág. 35.
PORTARIA DE PESSOAL N° 41, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDERORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de
4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas
alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.100191/2023-15,
resolve:
Nomear HENRIQUE MIGUEL SOUSA NEPOMUCENO SILVA, CPF nº ***.458.548-
**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da
Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual do Ministério do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 49, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no
inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.725, de
4 de outubro de 2023, bem como na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de
2023, e com base nas informações constantes no Processo SEI nº 16100.100312/2023-29,
resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de nível
intermediário, ao servidor RICARDO ROSAS DEGAUT PONTES, matrícula SIAPE nº 0807406,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, em exercício na Assessoria de
Assuntos Administrativos, do Gabinete do Ministro, do Ministério do Empreendedorismo,
da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 48, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 01 de dezembro de 2023, Seção 2, pág.57,
onde se lê: "ALEXANDRE COELHO GEANBASTIANE",
leia-se: "ALEXANDRE COELHO GEANBASTIANI".
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 327, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.343/2023, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450/2023,
publicado no D.O.U., de 22/03/2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
Decreto S/N de 13 de setembro de 2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112/1990, e
o contido no Processo nº 71000.042532/2023-67, resolve:
Designar a servidora Gillene Barreto Baptista da Silva, atual ocupante do cargo
de Coordenadora, código CCE 1.10, para exercer o encargo de substituta eventual do
Cargo, código CCE 1.13, de Coordenador-Geral de Gestão e Administração, deste
Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Designar a servidora Andresa Nogueira de Souza dos Santos, atual ocupante do
cargo de Assistente, código CCE 2.05, para exercer o encargo de substituta eventual do
Cargo, código CCE 1.10, de Coordenadora de Gestão de Pessoas e Tecnologia da
Informação, deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
Designar o servidor José Francisco da Silva, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo, código FCE 1.10, de Coordenador de Administração e
Logística, deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
Designar o servidor Romulo Rodrigues Flores Alves, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo, código CCE 1.10, de Coordenador de Licitações e Contratos,
deste Ministério, nos afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CGMF/MF Nº 1.808, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF n°
267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº
19995.108216/2023-90, resolve:
Nomear RENAN REIS CRUVINEL, matrícula CPF nº ***.841.831-**, para exercer
o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Assessoria de Documentação, do
Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda.
LAIO CORREIA MORAIS
PORTARIA CGMF/MF Nº 1.809, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF n°
267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº
19995.108210/2023-12, resolve:
Nomear ANA LUISA MARQUES AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1301600, para
exercer o cargo de Chefe de Divisão de Acompanhamento Legislativo do Senado Fe d e r a l ,
código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo do Senado
Federal, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da
Fazenda, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
LAIO CORREIA MORAIS
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do país, onde exerce a missão, do Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil ANTONIO MÁRCIO DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 6092094, Adido Tributário e
Aduaneiro junto à Embaixada do Brasil em Buenos Aires, Argentina, no período de 7 a 8 de
dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar de visita as instalações
aduaneiras do ponto de fronteira entre as cidades de Dionisio Cerqueira/BR e Bernardo
Irigoyen/AR e inauguração do novo Porto Seco de Dionísio Cerqueira, se realizarem nas cidades
de Dionisio Cerqueira/BR e Bernardo Irigoyen/AR. (e-Processo nº 10265.429947/2023-46)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
CO M I T Ê
PORTARIA CGIT Nº 1, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA (CGIT), no uso
das atribuições que lhe confere o art. 4º do Anexo Único da Resolução ENAT nº 1/2015, de
23 de outubro de 2015, alterada pela Resolução ENAT nº 1, de 1º de dezembro de 2017,
e considerando os compromissos pactuados por meio do Protocolo de Cooperação nº
1/2023 - ENAT, de 13 de novembro de 2023, entre a União, por intermédio da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, os Estados e o Distrito Federal, por meio do Comitê
Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do
Distrito Federal (Comsefaz), e os Municípios, representados pela Associação Brasileira das
Secretarias de Finanças dos Municípios das Capitais (ABRASF) e pela Confederação Nacional
de Municípios (CNM), resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores titulares e respectivos suplentes, para
compor Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), objetivando prospectar e propor
soluções integradas, inclusive aproveitando as infraestruturas e soluções existentes, para
operacionalização da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e
Serviços (IBS), no âmbito da Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional por
meio da Proposta de Emenda Constitucional 45/2019:
I - representantes da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil:
a) titulares:
1. Fernando Mombelli, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Diretor de
Programa;
2. Gustavo Andrade Manrique, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
Coordenador-Geral de Administração do Crédito Tributário;
3. Ricardo de Souza Moreira, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
Coordenador-Geral de Fiscalização; e
4. Felipe Mendes de Moraes, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
Coordenador-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação;
b) suplentes:
1. Roni Peterson Bernardino de Brito, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, Assessor;
2. Frederico Igor Leite Faber, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Adido
Tributário e Aduaneiro na Embaixada do Brasil em Assunção, República do Paraguai;
3. Wolney de Oliveira Cruz, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
Coordenador de Estudos e Gestão de Projetos Estratégicos da Coordenação-Geral de
Fiscalização; e
4. Carlos Galberto Silva Ribeiro, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
Coordenador de Sistemas da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da
Informação;
II - representantes indicados pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda,
Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz):
a) titulares:
1. René de Oliveira e Sousa Júnior, Secretário de Estado da Fazenda do Pará
( S E FA / P A ) ;
2. Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário Adjunto da Secretaria de
Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG);
3. Fábio Fernandes Pimenta, Secretário Adjunto da Receita Pública, da
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso (SEFAZ/MT); e
4. Luiz Dias de Alencar Neto, da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas
( S E FA Z / A M ) ;
b) suplentes:
1. Liana Maria Machado de Souza, Secretária Executiva da Receita, da
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ/CE);
2. Cleber Stefani, Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do
Estado de São Paulo (SEFAZ/SP);
3. Fabiano Gomes de Paula, Auditor Fiscal da Secretaria de Estado da Economia
de Goiás (ECONOMIA/GO); e
4. Ricardo Neves Pereira, Subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de
Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ/RS);
III - representantes das Administrações Tributárias dos Municípios, indicados
pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) e pela
Confederação Nacional de Municípios (CNM):
a) titulares:
1. Thiago Rubio Salvioni, Auditor-Fiscal de Tributos Municipais, Subsecretário da
Receita Municipal de São Paulo, indicado pela ABRASF;
2. Henrique Goseling Araujo, Auditor Fiscal de Tributos Municipais de Belo
Horizonte/MG, indicado pela ABRASF;