DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19973.109975/2023-
28, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, VANESSA MOREIRA VENTURA, Matrícula SIAPE nº
1845073, da Função Comissionada Executiva de Coordenador do Sistema de Compras,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral dos Sistemas de Compras e Passagens da Diretoria
de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.579, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.003700/2023-
42, resolve:
Art. 1º Exonerar LETÍCIA LOPES FERREIRA BARBOSA, Matrícula SIAPE nº
1620779, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria de Comunicação,
código CCE 1.13, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, entidade
vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.580, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.003700/2023-
42, resolve:
Art. 1º Nomear DANIELLA DE MOURA LUCYK NARDELLI, CPF nº ***.484.471-**,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria de Comunicação,
código CCE 1.13, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, entidade
vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.581, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.003962/2023-
15, resolve:
Art. 1º Designar FABIANY GLAURA ALENCAR E BARBOSA, Matrícula SIAPE nº
2275341, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE
2.12, da Coordenação-Geral de Gestão das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino da
Diretoria de Desenvolvimento Profissional da Fundação Escola Nacional de Administração
Pública - ENAP, entidade vinculada a este Ministério, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.582, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.003965/2023-
41, resolve:
Art. 1º Designar BRUNA DANIELLY DA PAZ TENÓRIO, Matrícula SIAPE nº
1132754, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão
das Diretrizes de Aprendizagem e Ensino, código FCE 1.13, da Diretoria de Desenvolvimento
Profissional da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, entidade
vinculada a este Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País, da Servidora DANIELA SALOMÃO GORAYEB, Chefe da
Assessoria de Participação Social e Diversidade deste Ministério, com ônus, no período de 09
a 12 de dezembro de 2023, incluindo trânsito, para participar do "Working Group on Gender
Mainstreaming and Governance, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico - OCDE", em Paris, França (Processo nº 18001.102518/2023-37).
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.464, DE 29 DE NOVEMBRO DE
2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria
MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
09 de março
de 2023, bem como
o disposto no processo
SEI nº
19973.115680/2023-91, resolve:
Designar 
ALESSANDRA
RIBEIRO 
DE 
MORAES,
Analista 
Técnica
Administrativa,
SIAPE
nº
1163125,
para exercer
o
encargo
de
substituta
eventual 
da
função 
de 
Coordenador-Geral
de 
Serviços
aos 
Sistemas
Estruturantes, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Serviços ao Sistemas
Estruturantes, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, da
Secretaria de Gestão
e Inovação, deste Ministério,
nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/MGI nº 1.610, de 10 de março
de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KATHYANA BUONAFINA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 13.528, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETARIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.137503/2023-45, resolve:
Art.
1º Designar PEDRO HENRIQUE
LOURENÇO
BAENA, matrícula
SIAPE
nº 1163270, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, para exercer o
encargo de
substituto eventual
da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-
Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento da Força de Trabalho, da
Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas,
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância
do cargo, no período de 5 a 15 de dezembro de 2023.
Art. 2º Suspender os efeitos da Portaria nº 10.283, de 6 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2022, no período discriminado acima.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.930, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada
no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
14022.106197/2023-41, resolve:
Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação prestação mensal, permanente e continuada à senhora LUCIA HELENA RIBEIRO
DE SOUZA, na condição de ex-cônjuge, com percepção de pensão alimentícia, do ex-
anistiado político PAULO GABRIEL DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 1837340, com
fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso II e
222, Inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 20 de
setembro de 2023, data do falecimento do ex-anistiado político.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA MGI-SGP-DECIPEX-CGBEN Nº 13.370, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n°
13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 3ª
Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG, nos autos do
Processo NUP: 00410.018026/2023-87 (REF. 1004472-33.2022.4.01.3802), resolve:
Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por morte vitalício, proveniente do
Instituidor ALBERTO TAMAYOSSI, Matrícula - SIAPE nº ***15**, Aposentado no Cargo de
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe "S" Padrão - III, falecido em 21/04/2021,
Oriundo do Ministério da Economia, à Sra. LEILA DA COSTA BENTO, CPF ***.***.396-**, na
condição de Companheira, com fundamento no Art. 217, da Lei 8.112/90 em consonância
com a combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência desde a data do óbito em 21
de 
abril 
de 
2021, 
conforme 
PARECER 
DE 
FORÇA 
EXECUTÓRIA 
n.
0 0 0 4 9 / 2 0 2 3 / J E F 3 S E R V I C / P R U 1 R / P G U / AG U .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.407, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada
no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
19975.137451/2023-15, resolve:
Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação
mensal, permanente e continuada à senhora SONIA MARIA CAETANO DE CAMPOS, na
condição de cônjuge do ex-anistiado político PEDRO LUIZ DE CAMPOS, matrícula SIAPE nº
1559266, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts.
217, inciso I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar
de 14 de novembro de 2023, data do falecimento do ex-anistiado político.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.532, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada
no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
14022.108693/2023-39, resolve:
Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação mensal, permanente e continuada à senhora ROSA TOSTA DA SILVA, na condição
de cônjuge do ex-anistiado político EDIR INACIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1843918,
com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts. 217, inciso
I e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a contar de 13 de
abril de 2022, data do falecimento do ex-anistiado político.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA MGI-SGP-DECIPEX-CGBEN Nº 13.546, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n°
13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 6ª
Vara Federal Cível da SJAP, nos autos do Processo NUP: 00410.121196/2022-67 (REF.
1008016-98.2022.4.01.3100), resolve:
Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por morte vitalício, proveniente da
Instituidora MARILDA SILVA DA COSTA, Matrícula - SIAPE nº ***02**, Aposentada no Cargo
de Professora do Ensino Básico, Classe "D" Nível 302, falecida em 28/02/2021, Oriunda do
Governo do Ex-Território do Amapá, ao Sr. MAURINO PASTANA ROCHA, CPF ***.***.302-
**, na condição de Companheiro, com fundamento no inciso III, Art. 217, da Lei 8.112/90
em consonância com a combinado com a EC. 103/2019, tendo como vigência desde em em