DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 548, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.002847/2019-39, resolve:
Art. 1º Designar PRISCILA CAMPOS PEREIRA para exercer o encargo de
substituta eventual da Coordenadora de Desenho de Experiências de Aprendizagem
Sincronas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Execução de
Experiências de Aprendizagem Síncronas da Diretora de Desenvolvimento Profissional desta
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, nos casos de afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo
das respectivas atribuições, dispensando LAVINIA CAVALCANTI MARTINI TEIXEIRA DOS
SANTOS do referido encargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 390, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a
pedido, RAFAEL
MOREIRA SERRA
DA SILVA
do cargo
de
Coordenador da Coordenação DQC-2 da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos
da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz
Africana, Povos de Terreiros e Ciganos deste Ministério da Igualdade Racial, código CCE
1.10, a contar de 30 de novembro de 2023.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168,
de 12 de junho de 2023, homologa:
O afastamento do país dos servidores RAÍSSA GOMES MARIANO MUNIZ,
Coordenadora-Geral de Imprensa da Assessoria Especial de Comunicação Social, e ARTUR
SINIMBU SILVA, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da
Igualdade Racial, para participar da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças
Climáticas - COP 28, em DUBAI, nos Emirados Árabes Unidos. O afastamento se dará no
período de 03 a 11 de dezembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus (Processo nº
21290.204220/2023-67).
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, no uso de suas atribuições e considerando o
disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, bem como na Portaria nº 168,
de 12 de junho de 2023, homologa:
O afastamento do país dos servidores RONALDO DOS SANTOS, Secretário de
Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de
Terreiros e Ciganos, PAULA BALDUINO DE MELO, Diretora de Políticas para Quilombolas e
Ciganos, e LUZINEIDE MIRANDA BORGES, Diretora de Políticas para Povos e Comunidades
Tradicionais de Matriz Africana, e Povos de Terreiros, para participar da Conferência das Nações
Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 28, em DUBAI, nos Emirados Árabes Unidos.
O afastamento se dará no período de 03 a 10 de dezembro de 2023, incluindo
trânsito, com ônus (Processo nº 21290.204220/2023-67).
ROBERTA CRISTINA EUGÊNIO DOS SANTOS SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.652, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência
delegada pelo artigo 16 do Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, do artigo 30 da
Portaria 2.191, de 27 de junho de 2023, e com base no conteúdo do Processo SEI nº
59000.007937/2023-53, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO PINTO DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 1514542,
CPF 703.980.031-49, para atuar como Ordenador de Despesas Substituto nas Unidades
Gestoras 530001 e 530029;
Art. 2º Designar ANDRE VINICIUS VIEIRA DE SANT'ANNA ALVES, Matrícula SIAPE
nº 2064493, CPF 037.305.621-42, para atuar como Gestor Financeiro Titular nas Unidades
Gestoras 530001 e 530029;
Art. 3º Designar CRISTIANE BRUNES SANTOS, Matrícula SIAPE nº 2559639, CPF
828.635.041-34, para atuar como Gestor Financeiro Substituto nas Unidades Gestoras
530001 e 530029;
Art. 4º Designar SANDRA DE SOUZA COSTA, Matrícula SIAPE nº 1585845, CPF
414.864.202- 49, para atuar como Titular da Conformidade de Registros de Gestão nas
Unidades Gestoras 530001 e 530029;
Art. 5º Designar RODRIGO ASCENSO REIS RIBEIRO, Matrícula SIAPE nº 1752888,
CPF 024.840.901-88, para atuar como Substituto da Conformidade de Registros de Gestão
nas Unidades Gestoras 530001 e 530029;
Art. 6º Ficam revogadas as Portarias nº 1.639, de 1º de novembro de 2023 e nº
2.233, de 29 de junho de 2023.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria
SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.014441/2023-
36, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor DENILSON CAMPELLO DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 2393985, Diretor do Departamento de Parcerias com o Setor Privado, com
ônus para este Ministério, no período de 7 a 18 de dezembro de 2023, para participar do XVI
Benchmarking Internacional Resíduos Sólidos Portugal no período de 8 a 17 de dezembro de
2023, em Portugal.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 3.714, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.014851/2023-87 resolve:
EXONERAR, a pedido, SAMARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA RAMA do cargo
comissionado de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo do Departamento de Recursos
Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica, código CCE 1.06, deste Ministério, a contar de 1º de dezembro de 2023.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 3.704, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria n.º 1854,
publicada no Diário Oficial da União de 1º de março 2023, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas por delegação de competência, por força da Portaria n.º 1.738, de
19/05/2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2023 - Seção 01 e
tendo em vista o disposto no inciso L do artigo 6º e artigo 8º da Lei 14.133/21, resolve:
Art. 1º Designar ANTONIO LUITGARDS MOURA, SIAPE nº 7470703 para Agente
de Contratação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica deste Ministério, sem prejuízo
de suas atribuições precípuas e em seus impedimentos legais e afastamentos pelo seu
substituto ERIK PARENTE CURRLIN PERPETUO, SIAPE nº 1052763.
Art. 2º Designar ANTONIO LUITGARDS MOURA, SIAPE nº 7470703, ERIK
PARENTE CURRLIN PERPETUO, SIAPE nº 1052763, JOSÉ RIBAMAR TAVARES JÚNIOR, SIAPE
nº 1571239 e LAYS CAROLINE DE JESUS LOPES, SIAPE nº 3360704 para compor a Comissão
de Contratação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica deste Ministério, sem prejuízo
de suas atribuições precípuas, sob a presidência do primeiro, em seus impedimentos legais
e afastamentos, pelo segundo, na sua ausência, pelo seguinte, e assim sucessivamente,
limitado ao terceiro integrante acima listado, nos casos em que a licitação envolver bens
ou serviços especiais.
Art. 3º
O Presidente da
Comissão poderá,
a seu critério,
solicitar o
assessoramento
de 
especialistas,
inclusive 
requisitar
assessoramento 
técnico 
e
administrativo para o cumprimento das atribuições da Comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG Nº 355, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59411.000698/2023-79, resolve:
Nomear LARISSA ALVES DANTAS DE ARAÚJO para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe do Serviço Administrativo da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio
Grande do Norte, código CCE-1.05.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
PORTARIA Nº 357 DG, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, usando de suas atribuições legais, e considerando o teor do Processo N°
59400.006151/2023-14, resolve:
Art. 1º Encerrar a aposentadoria da servidora SILVANA XIMENES GOMES FROTA,
matrícula SIAPE 738844, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação Social, Classe C,
Padrão III, do quadro de pessoal desta Administração Central do DNOCS, aposentada
voluntariamente com proventos proporcionais por meio da Portaria nº 400/DPE, 28 de
maio de 1996, publicada no Diário Oficial da União nº 108, Seção 2, de 05 de junho de
1996, com fundamento no Art. 40, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal de 1988,
por ter optado por outra fonte pagadora, amparada no Art. 133 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 134, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. no
uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de
agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 59400.004967/2023-03, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA DAS GRAÇAS XAVIER, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor EVARISTO XAVIER DO NASCIMENTO, ocupante do cargo Auxiliar
Operacional em Agropecuária código 482076, matricula SIAPE 731136, do quadro de
pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 26 de abril de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de setembro de 2023
data do requerimento.
ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 293, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7
de julho de 2022, tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº
00734.004631/2023-18 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer nº
00843/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU 
e
no 
Despacho
de 
Aprovação
nº
01965/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão proferida pela 2ª
Vara Federal de Campos da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que decretou a perda
do
cargo público
ocupado
pelo
réu, nos
autos
da
Ação Penal
nº
0001882-
02.2012.4.02.5103/RJ, resolve:
DETERMINAR o registro da perda do cargo público nos assentamentos
funcionais do ex-servidor, FREDERICO DOS SANTOS OTONI, matrícula n° 1502871, já
demitido
do
cargo de
Policial
Rodoviário
Federal,
do
Quadro de
Pessoal
do

                            

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