DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
30.8.2021 (data do requerimento administrativo), conforme PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n. 00624/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU de 04 de outro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.548, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.130938/2023-14, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à DOLORES MARIA MOREIRA MAIA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor EUSTÁQUIO CARVALHO MAIA, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos - NA, matrícula SIAPE nº ***62**, do quadro de pessoal
do Extinto Território de Rondônia, falecido em atividade, em 24 de março de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de março de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.552, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.104911/2023-66, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA DA PENHA VIEIRA SANTOS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor MARINÉSIO JUSTINO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***24**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de julho de
2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de outubro de 2023,
data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.553, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro
de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juizado Especial Federal da 3ª
Região, nos autos do Processo n° 5002713-12.2022.4.03.6323, considerando o disposto no
Processo SEI nº 00688.010892/2023-70, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão por morte ao Senhor DERLI ALMEIDA VIANA, com
fundamento no Art. 215, da Lei 8.112/90 e EC 103/2019, na condição de companheiro da
ex - servidora ELLY DE CAMPOS VIANNA - Matrícula SIAPE nº ***58**, aposentada no
cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão - III, oriunda do Ministério do Trabalho
e Emprego, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo (25/08/2022),
conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00007/2023/CORESENE
2/PRU3R/PGU/AGU, de 30 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.556, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.106536/2023-99, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ELOI MOREIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica,
matrícula SIAPE nº ***83**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 28 de outubro de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de outubro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.576, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14021.185010/2023-77, resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora ANTONIA
BUENO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0110569, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para
o art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, com a redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.583, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.104605/2023-20, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à IONÁ MARA DE AVILA SILVEIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor IVAN FROTA DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Médico, matrícula
SIAPE nº ***12**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 11 de outubro de 2023, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de outubro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.597, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13083.120048/2022-26, resolve:
Art. 1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, o servidor
MANOEL MILTON ALVES, matrícula SIAPE nº 0923640, ocupante do cargo de Técnico do
Seguro Social, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Fazenda, com fulcro no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 9.892, DE 05 DE
SETEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de SETEMBRO de 2023,
Seção 2, pág. 44,
onde se lê: Onde se lê "Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da
publicação.";
Leia-se: " (...) Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de fevereiro de
2023, data do falecimento do ex-servidor."
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA CCGD/MGI Nº 7.869, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
§ 2º do art. 22 do Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, alterado pelo Decreto nº
11.574, de 20 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº
19974.100297/2023-28, resolve:
Art. 1º A Portaria CCGD/MGI nº 3.270, de 29 de junho de 2023, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º ......................................................................................................
....................................................................................................................
III - .............................................................................................................
a) Titular: Bruno Pereira Pontes;
................................................................................................................
V - .............................................................................................................
.................................................................................................................
b) Suplente: Eduardo Watanabe;
..................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 7.925, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
19739.110940/2023-12, resolve:
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 315,
bloco K Apt. 202, outorgada ao servidor Antônio Jorge Azevedo Barbosa, por meio da
Portaria Nº 648, de 13/03/2023, Publicada no DOU em 15/03/2023, Seção 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 529, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001773/2015-90, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL ROCHA VIANA para exercer o encargo de substituto
eventual do Diretor de Altos Estudos, código CCE 1.15, desta Fundação, nos casos de
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função,
sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando PEDRO MASSON SESCONETTO
SOUZA do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR
PORTARIA Nº 547, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL
DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de
outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado
pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante
dos autos do processo nº 04600.004485/2019-11, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ADRIANA PHILLIPS LIGIERO e a servidora
KEICIELLE 
SCHIMIDT 
DE 
OLIVEIRA 
para, 
nesta 
ordem, 
sucessivamente,
exercerem o encargo de substituta eventual da Diretora de Inovação, código
CCE 1.15, desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do
cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 369, de 28 de julho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 31 de julho de 2023, seção 2,
página 68.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR

                            

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