DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 72, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.003197/2020-64
(26010445), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 14, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021,
Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 52, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado do Amapá - Cesportos-AP, pela Agência Nacional de Transportes
Aquaviários - Antaq, da seguinte forma:
I. Dispensar:
a. Barnabé Silas Negrão - Titular;
b. Edimar Costa do Nascimento - 1º Suplente;
c. Jeiel Loyola e Ferry Júnior - 2º Suplente; e
d. Marcos Garbe - 3º Suplente.
II. Designar e Consolidar os membros pela Antaq na Cesportos/AP, da seguinte forma:
a. Cleydson dos Santos Silva - Titular;
b. Barnabé Silas Negrão - 1º Suplente;
c. Edimar Costa do Nascimento - 2º Suplente; e
d. Jeiel Loyola e Ferry Júnior - 3º Suplente.
Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 73, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.003197/2020-64
(26004422), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 10, DE 04 DE ABRIL DE 2022,
Publicada no DOU nº 065, de 05/04/2022, Seção 2, pg. 37, que trata da designação dos
membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado de Santa Catarina - Cesportos-SC, pela Agência Nacional de
Transportes Aquaviários - Antaq, da seguinte forma:
I. Dispensar:
a. Bruno Eduardo Neves Januzzi - Titular;
b. Fabiana Szabluk - 1º Suplente; e
c. Thiago Eduardo de Menezes Pinheiro - 2º Suplente.
II. Designar e Consolidar os membros pela Antaq na Cesportos/SC, da seguinte forma:
a. Thiago Eduardo de Menezes Pinheiro - Titular; e
b. Bruno Eduardo Neves Januzzi - Suplente.
Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 74, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o
disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis -
CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172,
Seção 1, de 08 de setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.003197/2020-64
(25554405), resolve:
Art. 1º Alterar as PORTARIAS CONPORTOS Nº 22, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021,
Publicada no DOU nº 205, de 29/10/2021, Seção 2, pg. 53, e Nº 20, DE 07 DE JUNHO DE
2022, Publicada no DOU nº 108, de 08/06/2022, Seção 2, pg. 43 que trata da designação
dos membros da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis do Estado de Pernambuco - Cesportos-PE, pela Secretaria de Defesa Social
(SDS) de Pernambuco, da seguinte forma:
I. Dispensar:
a. Roberto José de Oliveira - Titular;
b. Marcos Henrique de Araújo - Suplente; e
c. Daniel Augusto da silva - Suplente.
II. Designar e Consolidar a representação da SDS na Cesportos-PE, da seguinte forma:
a. Marcos Henrique de Araújo - Titular; e
b. Claudino de Araújo Santos - Suplente.
Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros referenciados no item III,
do Art. 1º, desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
PORTARIA Nº 75, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E
VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861,
de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos,
Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, do
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, bem como o disposto na Resolução nº 53 -
CONPORTOS, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de
setembro de 2020, e no processo SEI/MJ nº 08020.003197/2020-64 (25554544), resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA CONPORTOS Nº 13, de 27.10.21, publicada no DOU nº 205, de
29.10.21, Seção 2, pág. 52, que trata das alterações dos membros da Comissão Estadual de Segurança
Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Amazonas - Cesportos-AM, pelo Governo
do Estado do Amazonas/ Secretaria de Segurança Pública, da seguinte forma:
I. Dispensar Agnelo Batista de Lima Júnior da condição de Titular.
II. Designar e Consolidar a representação da SSP/AM na Cesportos-AM, da seguinte forma:
a. Diego Magalhães Medeiros - Titular;
b. Edizia de Souza Brandão Mota - Suplente;
Art. 2º A participação na supracitada Comissão será considerada prestação de serviço
público relevante, não remunerada.
Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos membros descritos no Inciso II, do Art. 1º, desta
Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO JOÃO DA SILVA
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHOS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 369 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
autoriza:
O afastamento do país, com ônus limitado, tudo em conformidade com o
contido no processo 08211.003949/2023-92, tramitado em caráter restrito.
Nº 370 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021,
autoriza:
O aditamento ao pedido de autorização para afastamento do país (publicado no
DOU nº 219, de 20/11/2023), no sentido de alterar de "01 a 15 de dezembro de 2023"
para "08 a 22 de dezembro de 2023" o período de afastamento do Perito de Polícia
Federal ALEXANDRE DA SILVA ORDACGY, do Agente de Policia Federal VINICIUS DE MOURA
SECUNDO, do Agente de Policia Federal ALEXANDRE CONDAK DE ASSIS, do Escrivão de
Policia Federal MICHEL FLAVIO SANTIAGO DA CUNHA e o Agente de Policia Federal
RICARDO JOSÉ DA
MOTA MOREIRA, para participarem do evento "1ª Etapa de
Recebimento Provisório em Fábrica no Exterior (Emirados Árabes Unidos) - Empresa STREIT
FZ LLC - Contrato nº 50/2021-SR/PF/RJ" em Ras Al Khaimah/ Emirados Árabes Unidos, com
ônus limitado (Processo nº 08455.023086/2023-15).
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 27.101, DE 28 DE NOVEMBRODE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº
1067083-35.2020.4.01.3400 - 7ª Vara Federal - SALVADOR/BA, e o que consta no Processo
SEI nº 08204.003097/2020-80, resolve:
Nomear TALITA OLIVEIRA TARLEI DE FREITAS para exercer o cargo efetivo de
Perito Criminal Federal, criado pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizado pela
Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo
Edital nº 01/2018 - DGP/PF, mediante conclusão do XXXV Curso de Formação Profissional
de Perito Criminal Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90,
sob o código de vaga nº 760344.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08091.001204/2023-01;
resolve:
Nº 27.118 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal ANDREI GRUBBA TAVARES, matrícula PF
nº 20.823, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo da
Delegacia de Polícia Federal em Lajes/SC, código FCE 1.01.
Nº 27.119 DESIGNAR a Agente de Polícia Federal JOICE VIANA MEDEIROS, matrícula PF nº
22.838, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo Administrativo
da Delegacia de Polícia Federal em Lajes/SC, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 27.127, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08531.001025/2023-39,
resolve:
DECLARAR vago, a partir de 31/10/2023, o cargo de agente administrativo do
quadro de pessoal da Polícia Federal, ocupado por RAIDON BARROS DA SILVA, matrícula PF
nº 13290 e SIAPE nº 1485813, lotado e em exercício na DPF/AGA/TO, de acordo com o artigo
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 27.141, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08458.002291/2023-17, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a
SOLANGE DE MENEZES MACHADO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, Classe S, Padrão III, matrículas PF nº 4.915 e SIAPE nº 174.155, do Quadro
de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, combinado com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
PORTARIA DG/PF Nº 18.832, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 36, incisos IV, XIV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe
foi delegada pelo art. 18, da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, e considerando o
disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ADRIANO OLIVEIRA CAMARGO, Agente de Polícia
Federal, Classe Especial, matrícula PF nº 14.952, para exercer a função de Oficial de Ligação
no National Targeting Center (NTC), em Washington, D.C./EUA, por um período de 2 (dois)
anos, conforme art. 19, § 1º, da Instrução Normativa nº 208/2021-DG/PF.
Art. 2º A missão, que terá duração de dois anos, é enquadrada como transitória
e será realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com
acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice "76" da
Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice "60" da Tabela 1 - Escalonamento
Vertical de Indenização de representação no exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972 e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e nº 72.021, de 28
de março do mesmo ano.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

                            

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