DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DG/PF Nº 18.749, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 36, incisos IV, XIV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria nº 155MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi
delegada pelo art. 18, da Portaria nº 32GM/MJSP, de 17 de janeiro de 2020, e
considerando o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
e no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ANDERSON DE ANDRADE BICHARA, Delegado de
Polícia Federal, Classe Especial, matrícula PF nº 10.944, para exercer a função de Oficial de
Ligação representante da Secretaria-Executiva da AMERIPOL em Bogotá/Colômbia.
Art. 2º A missão, que terá duração de dois anos, é enquadrada como transitória
e será realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e sem
acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice "94" da
Tabela I de Escalonamento Vertical da LRE e no índice "80" da Tabela II - Escalonamento
Vertical de Indenização de Representação noExterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972 e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e nº 72.021, de 28
de março do mesmo ano.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 2.804, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08650.125545/2023-80, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 13 de novembro de 2023, TATIANA ULISSES
DE CARVALHO BORGES, matrícula Siape nº 1480665, Policial Rodoviário Federal do quadro
permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe do Setor Nacional de
Documentação, código FCE 1.02, da Divisão de Gestão Documental Eletrônica, da Coordenação-
Geral de Logística, da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Rodoviária Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIA DGP/PRF Nº 2.805, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08669.023604/2023-87, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 13 de novembro de 2023, THAINA CARVALHO COSTA
XAVIER, matrícula Siape nº 3003669, Agente Administrativo do quadro permanente deste
Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Contratações Públicas, código FCE 1.01, da Seção de
Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 2.839 Dispensar, a pedido, PARIS BORGES BARBOSA, matrícula Siape nº 1970928,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina;
Dispensar LETÍCIA OLIVEIRA PAIVA, matrícula Siape nº 1515589, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do Chefe
do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina;
Designar
LETÍCIA OLIVEIRA
PAIVA, matrícula
Siape
nº 1515589,
Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.
Nº 2.840 Dispensar, a pedido, MATEUS JOSÉ DE MATOS LOSCHA, matrícula Siape nº
3158290, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da
Delegacia em Teresina/PI, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
PORTARIAS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de
1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, publicado em
31 de outubro de 2023, resolve:
Nº 2.861 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE RENATO PERES, matrícula
SIAPE 1068879, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-SC, com fundamento no artigo 1º, inciso
II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar nº 144, de 2014, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019, com
proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme
artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AGU, considerando o disposto
no Processo nº 08666.055544/2023-91
Nº 2.862 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HERALDO KRASCHINSKI,
matrícula SIAPE nº 1076482, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SC, com fundamento no artigo
1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar nº 144, de 2014, combinado com o artigo 5º, da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante nº 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº
08666.057130/2023-05
Nº 2.863 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIZA DA SILVA TAVARES, na
condição de cônjuge do instituidor VICENTE ANDRIOLI TAVARES, matrícula 165835, Policial
Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal,
vinculado à SPRF/RS em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 08 de
novembro de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item
6, da Lei nº 8.213, de 1991, e pelo artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo nº 08660.044901/2023-46
Nº 2.864 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ANTONIETA FARIAS DA SILVA, na
condição de cônjuge do instituidor NARCISO MARTINS DA SILVA, matrícula 163527, Policial
Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal,
vinculado à SPRF-BA em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 08 de
novembro de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item
6, da Lei nº 8.213, de 1991, e pelo artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo nº 08655.032139/2023-24
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 299, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo
em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279, de 17 de
junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo público
inacumulável, o cargo de Agente Federal de Execução Penal, Classe 2, Padrão IV, ocupado
pela servidora DEBORAH BENTO DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 2360989, a partir de 22 de
novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 300, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar IRIS LIMA BRITO, matrícula Siape nº 2361051, do encargo de
substituto da função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Divisão Administrativa
da Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 301, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar ANDRÉ MACÁRIO DA SILVA, matrícula Siape nº 1297697, para
exercer o encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da
Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria do Sistema
Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 302, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Dispensar WESLEY RICARDO SILVA, matrícula Siape nº 3122871, do
encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Serviços Gerais, Almoxarifado e
Transporte da Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Diretoria-Executiva da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 303, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA-EXECUTIVA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º Designar JANDER SANTIAGO DA FROTA, matrícula Siape nº 1546424,
para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Serviços Gerais,
Almoxarifado e Transporte da Coordenação-Geral de Gestão Patrimonial da Diretoria-
Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 591, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da Portaria SE/MJSP nº 1411, de 25 de novembro
de 2021, resolve:
Art. 1º Designar IRIS LIMA BRITO, matrícula SIAPE nº 2361051, para exercer a
função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Divisão Administrativa da
Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VELASCO BRANDANI
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA Nº 171, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO
DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 55-I da
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
EXONERAR, a pedido,
DIEGO VASCONCELOS COSTA do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13,
no Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
ARTHUR PEREIRA SABBAT