DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
VII - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e
Aéreos, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF):
a) Titular: José Henrique Pereira
b) Suplente: Antônio Moreira da Silva
VIII - Federação das Colônias e Associações de Pescadores e Aquicultores do
Estado do Espírito Santo (FECOPES):
a) Titular: Nivaldo Darci Daré
b) Suplente: Paulo Cesar da Silva
IX - Federação dos Pescadores e Aquicultores do Rio Grande do Sul (FEPERS):
a) Titular: Lorival Cardoso Magnus
b) Suplente: Irandi da Silveira Rodrigues
X - Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil (FAEP-BR):
a) Titular: Maria do Carmo Gominho Rosa
b) Suplente: Eduardo Guilherme Gentil de Farias
XI - Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins (FNTTAA):
a) Titular: Jorge Machado da Silva
b) Suplente: Carlos Roberto Silva Medeiros
XII - Oceana Brasil:
a) Titular: Martin Coachman Dias
b) Suplente: Letícia Bruning Canton
XIII - Sindicato dos Armadores da Pesca do Estado do Rio Grande do Sul (SIDARPES -RS):
a) Titular: Alexandre Carinha Novo
b) Suplente: Charles Antônio Pousada da Hora
XIV - Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (SAPERJ):
a) Titular: Alexandre Guerra Espongeiro
b) Suplente: Felipe Gonzalez Magalhães da Silva
XV - Sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região (SINDIPI):
a) Titular: Luiz Carlos Machado Matsuda Junior
b) Suplente: Agnaldo Hilton dos Santos
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1.270, de 16 de setembro de 2022, da
Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA MPA Nº 159, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República Federativa
do Brasil, a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, os incisos II e X do art. 1º do Anexo
I do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº
11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021 e na
Portaria nº 554, de 21 de janeiro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o que consta no Processo SEI nº
21000.036156/2022-12, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê
Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Pelágicos
das Regiões Sudeste e Sul (CPG Pelágicos SE/S), da Rede Nacional Colaborativa para Gestão
Sustentável dos Recursos Pesqueiros (Rede Pesca Brasil).
Art. 2º Compete ao Grupo Técnico-Científico do CPG Pelágicos SE/S:
I - avaliar e fazer recomendações sobre as temáticas encaminhadas pelo CPG
Pelágicos Sudeste/Sul;
II - propor e apoiar tecnicamente a realização de estudos e pesquisas na gestão
dos recursos pesqueiros pelágicos das regiões Sudeste e Sul;
III - propor estratégias de monitoramento, controle e avaliação da gestão da
atividade pesqueira nas regiões Sudeste e Sul;
IV - fornecer e analisar informações da atividade pesqueira, incluindo dados
biológicos, ecológicos, ambientais, econômicos e sociais;
V - subsidiar tecnicamente a participação do Brasil nos fóruns nacionais e
internacionais sobre a atividade pesqueira; e
VI - elaborar relatório final sobre cada demanda apreciada e apresentar em
reunião do CPG Pelágicos Sudeste/Sul.
Art. 3º O Grupo Técnico-Científico do CPG Pelágicos Sudeste/Sul será composto
pelos seguintes integrantes, designados a seguir:
I - Categoria Pesquisador:
a) Alberto Toledo Resende;
b) André Luiz Medeiros de Souza;
c) André Martins Vaz dos Santos;
d) Bruno Leite Mourato;
e) Edmir Amanajás Celestino;
f) Felippe Aldert Postuma;
g) Ivan Machado Martins;
h) Jones Santander Neto;
i) Luís Gustavo Cardoso;
j) Mauricio Hostim Silva;
k) Maurício Lang dos Santos;
l) Mayra Jankowsky;
m) Naetê Barbosa Lima Reis;
n) Nilamon de Oliveira Leite Junior;
o) Paulo Ricardo Schwingel;
p) Roberto Wahrlich;
q) Rodrigo Sant'Ana;
r) Thaiza Maria Rezende da Rocha Barreto, e
s) Victor Hugo da Silva Valério.
II - Categoria Técnico:
a) Alan Carvalho de Sousa Araujo, e
b) Caio Cesar Franca Magnotti.
Art. 4º O Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê Permanente
de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Pelágicos das Regiões
Sudeste e Sul terá como Coordenador Científico o pesquisador Paulo Ricardo Schwingel.
Art. 5º As reuniões do Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê
Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Pelágicos
das Regiões Sudeste e Sul poderão ser presenciais, virtuais ou mistas.
Parágrafo único.
Quando presenciais, poderão ser
itinerantes, dando
preferência às regiões onde se concentram a maioria dos integrantes.
Art. 6º O Grupo Técnico-Científico de assessoramento do Comitê Permanente
de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Pelágicos das Regiões
Sudeste e Sul terá caráter temporário e duração não superior a um ano, a contar da data
de publicação desta Portaria.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 421, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, resolve:
DESIGNAR, LEICA CRUVINEL GUIMARAES, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Superintendência Federal de Pesca e
Aquicultura no Estado do Goiás.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 752, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XII, do art. 2º da Portaria
SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de
março de 2023, resolve:
Designar a servidora CRISTIANE RIBEIRO IKAWA, matrícula SIAPE n° 1306597,
para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Projeto desta Secretaria
Executiva, PRISCILLA ROSA PIMENTEL SGANZERLA, código FCE 3.10, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 740, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, da Secretaria de Orçamento Federal,
do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo caput do art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e
considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.101757/2023-25, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor DANIEL VELOSO COURI, matrícula Siape nº
2531898, e o servidor CLAYTON LUIZ MONTES, matrícula Siape nº 1283247, do encargo de
substutos eventuais do Cargo Comissionado Execuvo de Secretário, código CCE 1.17, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Designar o servidor CLAYTON LUIZ MONTES, matrícula Siape nº 1283247,
e o servidor GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO, matrícula Siape nº 1403707, para
exercerem nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substutos eventuais do Cargo
Comissionado Execuvo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Orçamento Federal,
do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do
tular e na vacância do cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS
DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL DESIN/SOF/MPO Nº 748, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO,
da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º e art. 3º da
Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e, considerando o que consta no
Processo SEI nº 10080.101731/2023-87, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor PAULO AFONSO VIEIRA JÚNIOR,
matrícula Siape nº 1283859, Analista de Planejamento e Orçamento, da Função
Comissionada Execuva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Despesas com Pessoal e Benecios, da Diretoria de Assuntos Fiscais, da Secretaria de
Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Designar o servidor ALEX FRAGA, matrícula Siape nº 1674421, Contador,
para a Função Comissionada Execuva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Benecios, da Diretoria de Assuntos Fiscais,
da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KARLEI SCARDUA RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL SOF/ MPO Nº 750, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023
O
DIRETOR 
DE
TECNOLOGIA
E 
DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL,
SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e
Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b", do inciso I do
art. 2º e art. 3º, da Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e considerando o
que consta no Processo SEI nº 10080.101760/2023-49, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FERNANDO MARQUES DA SILVEIRA, matrícula Siape
nº 1454576, Analista de Planejamento e Orçamento, para a Função Comissionada Executiva
de Chefe, código FCE 1.07, de Divisão de Gestão Orçamentária, da Coordenação de
Alterações Orçamentárias, da Coordenação-Geral do Processo Orçamentário, da Diretoria
de
Gestão Orçamentária,
da Secretaria
de
Orçamento Federal
do Ministério
do
Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KARLEI SCARDUA RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL DESIN/SOF/MPO Nº 753, DE 1 DE DEZEMBRO DE
2023
O DIRETOR DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
SUBSTITUTO, 
da 
Secretaria 
de 
Orçamento
Federal, 
do 
Ministério 
do
Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de
maio
de 
2023,
e
considerando
o 
que
consta
no
Processo 
SEI
nº
10080.101755/2023-36, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 27 de novembro de 2023,
o servidor EDSON MACEDO COSTA, matrícula Siape nº 1800316, Analista de
Planejamento e Orçamento da Função Comissionada Execu?fva de Assessor
Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Diretoria de Programas Sociais, da
Secretaria
de 
Orçamento
Federal
do
Ministério 
do
Planejamento
e
Orçamento.
Art. 2º Designar o servidor ANDRÉ GUSTAVO CÉSAR CAVALCANTI, matrícula
Siape nº 1917677, Analista de Planejamento e Orçamento, para a Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Diretoria de Programas
Sociais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KARLEI SCARDUA RODRIGUES