DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
I - Assinar ofícios, portarias de constituição de comissões para atuação interna,
contratos, termos aditivos, artefatos da fase interna dos procedimentos licitatórios ou
similares, despachos e outros documentos próprios das rotinas administrativas, tanto no
SEI quanto nos módulos do portal Compras.gov.br;
II - Autorizar a solicitação junto a Funai Sede dos deslocamentos de servidores
para realização de viagens a serviço;
III - Solicitar descentralização e remanejamento de recursos orçamentários;
IV - Autorizar a realização de pagamentos e emissão, reforço e/ou anulação de
notas de empenho;
V - Assinar eletronicamente as ordens de pagamento geradas no SIAFI Web, por
meio da transação GEROP;
VI - Adjudicar/homologar dispensas e pregões eletrônicos.
Art. 2º Convalidar os atos praticados no período entre 20 de novembro de 2023
até a publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 833, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e as demais
informações contidas no Processo nº 10128.115125/2023-55, resolve:
Dispensar RENATO AGOSTINHO DAS CHAGAS do mandato de Conselheiro
Titular, Representante do Governo da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos
da Previdência Social, a contar de 10 de outubro de 2023.
CARLOS ROBERTO LUPI
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 762, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora Maria Cristina Pavão da Silva,
matrícula SIAPE 0942338, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado
com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em
que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.297825/2023-67 e Protocolo de Requerimento GET
88498151 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.004, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de
04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.301070/2023-11 e tarefa GET nº
207807993, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão a MIRIAM LEITE COUTINHO SOARES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor VALMIR DE OLIVEIRA SOARES, ocupante do cargo de Agente de
Serviços Diversos, matrícula Siape 0919719, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, aposentado, falecido em 20/07/2023, com fundamento no inciso I do artigo
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da
Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12
de novembro de 2019.
Art.2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Publicação DOU nº 228 de 01/12/2023, Seção 2, pág 75, Portaria DIAT/RPPU nº
988 de 23/11/2023 ,
onde se lê " PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 988 DE 23 DE
NOVEMBRO DE 2023,
leia-se : PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1005 DE 23 DE NOVEMBRO
DE 2023".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA SEMF - SRSE-I/SEGEP - SRSE-I/DIGEP - SRSE-I/COGP - SRSE-I/SRSE-I/INSS Nº
14, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O Chefe do Setor de Movimentação e Gestão Funcional da Divisão de Gestão
de Pessoas / SRSE - I, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n° 10.995, de 14
de março de 2022 e o art. 273 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria
PRES/INSS n° 1.532, de 8 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 12 de dezembro de
2022, resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 01 de Dezembro de 2023, o servidor
Thiago Faria Silva de Araújo, matrícula siape 3.351.037, CPF nº 419.567.XXX-02 , ocupante
do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível "NI" Classe "A" Padrão "I", do Quadro de
Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34,
caput, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO DE SOUZA RAMIRO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.601, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos
termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Tornar insubsistente a remoção ex officio de ALISSON SOUZA GASPARETE,
primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do
Consulado-Geral em Santa Cruz de la Sierra para a Embaixada do Brasil em Dacar,
conforme consta da Portaria 829, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 96, de 22/05/2023.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 1.602, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986,e nos
termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover ex officio ALISSON SOUZA GASPARETE, primeiro-secretário da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do Consulado-Geral em Santa Cruz de
la Sierra para a Secretaria de Estado.
MARIA LAURA DA ROCHA
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.938, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de
2023, resolve:
Dispensar, a partir de 18 de setembro de 2023, ALDENIR DE ALMEIDA
GONCALVES, matrícula no Siape nº 6461540, da Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico Especializado FCE 4.03, código 01.0046, da Coordenação-Geral de Gestão
Administrativa e Estratégica, do Gabinete da Ministra.
MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.857, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Dispensar, a pedido, MÔNICA IASSANÃ DOS REIS LOPES SANTANA da Função
Comissionada Executiva de Coordenadora de Atenção à Saúde da Mulher, FCE 1.10, código
20.0041, da Coordenação-Geral de Articulação do Cuidado Integral, do Departamento de
Gestão do Cuidado Integral, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA PESSOAL GM/MS Nº 1.933, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar JOILMA FARIAS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1787478, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.06, código 01.0035,
da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica, do Gabinete da Ministra.
MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.945, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria
da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal GM/MS nº 120, de 9 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 13 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 59.
WEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.961, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria
da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 4 de dezembro de 2023, CLAUDIO HENRIQUE
GUIMARÃES DE MENEZES, matrícula no SIAPE nº 2712805, do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13, código 24.0006, do Gabinete da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.859, de 17 de novembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 219, de 20 de novembro de 2023, Seção 2, página 54,
ONDE SE LÊ:
"Art. 1º Ceder o servidor ALEXANDRE POZZA URNAU SILVA, matricula 1781459,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete do Secretário Nacional de Geologia,
Mineração e Transformação Mineral, código FCE 1.13, do Ministério de Minas e Energia."
LEIA-SE:
"Art. 1º Ceder o servidor ALEXANDRE POZZA URNAU SILVA, matricula 1781459,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Minerais Estratégicos e Transição
Energética no Setor Mineral, do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral,
código FCE 1.13, do Ministério de Minas e Energia."
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.120, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023,
resolve:
Designar VANESSA BUARQUE DE MACEDO PAULA DE MENEZES MATOS,
matrícula
SIAPE
nº 1850005,
para
exercer
a
Função Comissionada
Executiva
de
Coordenadora de Análise de Conformidade de Instrumentos de Financiamentos, FCE 1.10,
código nº 16.0039, do Gabinete da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA