DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANEXO III
MINISTÉRIO PÚBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
184
10282596
ANDRE TEIXEIRA COIMBRA
DF
MPDFT (BRASILIA)
VACANCIA - EDUARDO MAURICIO DA SILVA BOMFIM, -
PT/SGA/MPDFT-1184,
DE 
19/09/2023,
DOU
DE
21/09/2023.
.
185
10109497
EVERTON ARRUDA LINHARES FILHO
DF
MPDFT (BRASILIA)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
62
10351588
ITAYANA DE FREITAS TEIXEIRA *
DF
MPDFT (BRASILIA)
VACANCIA - ANA PAULA ZUCCO,PT/DGP-PGT-665, DE
09/05/2023, DOU DE 11/05/2023.
* Candidato(a) com deficiência
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 186, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as
informações constantes do processo nº TC-037.619/2023-3, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, à servidora
MARIA QUARTA GOULART PORTELLA, Matrícula nº 2002-8, no cargo de Técnico Federal de
Controle Externo, Área Apoio Técnico Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa,
Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos
calculados com base no art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 67 (redação original)
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997 (VPNI), asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.
Min. BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 162, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art.
1° da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 4 de dezembro de 2023, PAULA
HEBLING DUTRA, matrícula 8421-2, AUFC, da função de confiança de Secretário, código FC-
5, exercida no(a) Secretaria de Relações Internacionais.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-SEGEP Nº 163, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art.
1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar SIMONE BAMBINI DOS SANTOS, matrícula 6251-0, AUFC, para
exercer a função de confiança de Secretário, código FC-5, no(a) Secretaria de Relações
Internacionais, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor
de Ministro, código FC-5, exercida no(a) Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto nº 8143, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 08, da função
comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BÁRBARA MIYUKI TAKENAKA FUJIMOTO, ponto nº 8199, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07,
da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ELIANE EYRE DE OLIVEIRA, ponto nº 6516, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função
comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ERIC ALVES E SILVA, ponto nº 7338, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função
comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Presidente, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o
artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto n° 8143, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 08, para exercer a
função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Presidente, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
BÁRBARA MIYUKI TAKENAKA FUJIMOTO, ponto n° 8199, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, para
exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
ELIANE EYRE DE OLIVEIRA, ponto n° 6516, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a
função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
ERIC ALVES E SILVA, ponto n° 7338, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico
Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a
função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Presidente, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º,
inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder à servidora ANA LUIZA
BACKES, ponto n. 5.045:
1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição
Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n.
47/2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com
os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos
benefícios do regime geral de previdência social, a teor do artigo 3º, inciso II, da Lei n.
12.618/2012 c/c o artigo 1º da Lei n. 10.887/2004.
2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de
abril de 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANA LUIZA BACKES, ponto n. 5045, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, da função
comissionada de Consultor Legislativo - Área XIX, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 262, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.:
1.269.917/2023-CD, resolve:
Art. 1º Conceder a MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA, na condição de
cônjuge, em razão do falecimento de José Albino Pereira, ponto n. 4.519, ex-servidor
aposentado no cargo efetivo de Técnico Legislativo - Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, a partir de 28/8/2023, data do óbito do instituidor:
a)Pensão vitalícia, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º,
da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e
o art. 77, §2º, inciso V, alínea c, e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada
pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de
18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de
100% (cem por cento) do benefício, correspondente a 60% (sessenta por cento) dos
proventos de aposentadoria do instituidor; e
b)Benefício especial vitalício, no percentual de 100% (cem por cento), com
fundamento no art. 3º, §§1º a 6º, da Lei n. 12.618, de 30/4/2012.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
PORTARIA Nº 281, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
1.476.397/2023-CD, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º,
da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e
o art. 77, §2º, inciso V, alínea c, e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada
pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de
18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de
100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos de aposentadoria, a Maria Idalina dos Santos, na condição de
cônjuge, em razão do falecimento de José Paixão dos Santos, ponto n. 40.819, ex-servidor
aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - Técnica Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, a partir de 18/9/2023, data do óbito do instituidor.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
PORTARIA Nº 282, 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o
artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do
Processo n. 733.771/2021, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput, e §4º, art. 24, §2º, e no
art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c art. 16, inciso I, art. 74,
inciso I, art. 76, §2º, e art. 77, §2º, incisos II e V, alínea c, e § 2º-B, da Lei n. 8.213, de
24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de
6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424,
de 29/12/2020, pensão correspondente a 80% (oitenta por cento) dos proventos de
aposentadoria do ex-servidor - dividida em pensão vitalícia, no percentual de 33,33% (trinta
e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) do benefício, a CÉLIA REJANE LIRA
SOARES DE MELO, na condição de cônjuge; pensão vitalícia, no percentual de 33,33% (trinta
e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) do benefício, a IRACI DE BRITO, na
condição de ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia; e pensão temporária, no percentual
de 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) do benefício, a LAÍS
LIRA SOARES DE MELO, na condição de filha menor de 21 anos de idade - em razão do
falecimento de Aristeu Gonçalves de Melo, ponto n. 41.465, ex-servidor aposentado no cargo
de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, a partir de
30/11/2021, data da exclusão do filho emancipado, Luiz Otávio Lira Soares de Melo.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO

                            

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