DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 302, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e em face do contido no PRP nº 187/2023
e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária
ao servidor JADER ALBERTO PINTO DA SILVA, nos termos do art. 20, I, II, III e IV e § 2º, I,
da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial,
classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das
seguintes vantagens: a) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a
4/10 de função comissionada de nível FC-04 (sendo 2/10 incorporados em cumprimento ao
estabelecido no Processo nº 2004.34.00.048565-0/JFDF, com trânsito em julgado em
1º/8/2006, c.c o entendimento consubstanciado no Ofício Circular CSJT.SG nº 34/2023,
conforme disposto nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei
nº 8.112/1990 e b) 8% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no
art. 67 da Lei nº 8.112/1990 e c) adicional de qualificação - AQ, referente a curso de pós-
graduação, no importe de 7,5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo
ocupado pelo servidor, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e art.
6º, III, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007. Fará jus, ainda, à paridade de
vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC 103/2019 c.c. art.
7º da EC nº 41/2003.
Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33,
da Lei n.º 8.112/1990.
ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 305, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e em face do contido no PRP nº 189/2023
e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária
a servidora LUZINETE APARECIDA SCALASSARA, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005 c.c
art. 3º da EC nº 103/2019, com proventos integrais por tempo de contribuição,
correspondentes à remuneração do cargo efetivo
de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006,
acrescidos das seguintes vantagens: a) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI,
equivalente a 8/10 de função comissionada nível FC-5 e 2/10 de cargo em comissão de
nível CJ-2, conforme disposto nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998
e 62-A da Lei nº 8.112/1990; b) 12% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS,
prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990; c) adicional de qualificação - AQ, referente a
curso de pós-graduação, no importe de 7,5%, incidente sobre o vencimento básico do
cargo efetivo ocupado pela servidora, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei nº
11.416/2006, e art. 6º, III, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007. Faz jus, ainda, à
paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 3º, parágrafo único,
da EC nº 47/2005.
Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33,
da Lei n.º 8.112/1990.
ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 315, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Informação
COGESPE nº 50/2023, resolve:
Declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº
12.476/2003, ocupado pelo servidor HENRIQUE NORBERTO GONTIJO ABREU, por motivo de
posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com
efeitos a contar de 1º/12/2023.
ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 316, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido na Certidão SADM
nº 54/2023, resolve:
Art. 1º REMOVER, a pedido, mediante permuta, com fundamento no art. 20, da
Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, JOÃO PAULO BORGES
DOS REIS, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para o Tribunal Superior do
Trabalho.
Art. 2º LOTAR, diante do disposto no art. 1°, a servidora MARJORY SANTOS DA
SILVA PINTO, Analista Judiciário, Área Judiciária, no Gabinete da Vice-Presidência.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 317, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA
9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em face do
contido no PRP nº 201/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria
voluntária a servidora SANDRA NOVATZKI PERALTAS LENHARO, nos termos do
art. 6º da EC nº 41/2003 c.c art. 3º da EC nº 103/2019, com proventos
integrais,
correspondentes à
remuneração do
cargo
efetivo de
Analista
Judiciário, Área Judiciária, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei
nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) vantagem pessoal
nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 2/10 da função comissionada
nível FC-04 (incorporados em cumprimento ao estabelecido no Processo nº
2004.34.00.048565-0/JFDF, com trânsito
em julgado em 1º/8/2006,
c.c o
entendimento consubstanciado no Ofício
Circular CSJT.SG nº 34/2023),
conforme disposto nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998
e 62-A da Lei nº 8.112/1990; b) 1% da gratificação adicional por tempo de
serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990 e c) adicional de
qualificação - AQ, referente a curso de pós-graduação, no importe de 7,5%,
incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pela servidora,
nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e art. 6º, III,
do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007.
Parágrafo único: A servidora faz jus à paridade de vencimentos com
o pessoal da ativa, nos termos do art. 2º, da EC nº 47/2005.
Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso
VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990.
ANA CAROLINA ZAINA
COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS
PORTARIA CODAF Nº 315, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE
DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da
delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº
22/2022, resolve:
I - designar MARIANA LOPES CARVALHO, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-
10917), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 11, a partir da data de
publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De
Desembargador VI (c-11220), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data
(Documento Eletrônico nº 13/2023);
II - dispensar LUZINETE APARECIDA SCALASSARA, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-
10917), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 11, a partir da data de publicação
(Documento Eletrônico nº 13/2023).
LUIZ ANTONIO BELTRAME
PORTARIA CODAF Nº 330, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar PÂMERA BALDIN ABLE, Técnico Judiciário Área Administrativa,
classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-
10910), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de
publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De
Desembargador VI (c-11287), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data
(Documento Eletrônico nº 11/2023);
II - dispensar MARIANA FERREIRA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe
C, padrão 11, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10910), código TRT 9ª CJ-
2, Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº
11/2023).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA CODAF Nº 333, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE
DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da
delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº
22/2022, resolve:
I - designar ROSANITA BATISTA DE ALMEIDA BAGGIO, Analista Judiciário Área
Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente
De Juiz I (c-9868), código TRT 9ª CJ-1, da 01ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir
da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Calculista (c-5441),
código TRT 9ª FC-4, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº
5/2023);
II - dispensar CIRO FRANCISCO BARBOSA VOSGERAU, Analista Judiciário Área
Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-
9868), código TRT 9ª CJ-1, 01ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de
publicação (Documento Eletrônico nº 5/2023).
LUIZ ANTONIO BELTRAME
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA TRT13 CGP Nº 687, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, observado o
disposto nos arts. 12 e 13 da Resolução CSJT n.º 110/2012, e de acordo com o Proad n.º
10741/2023, resolve:
I - Remover, a pedido, a servidora DANIELLE GOMES CARVALHO (matrícula n.º
201.367.060), Analista Judiciária, Área Administrativa, sem especialidade, do quadro
permanente de pessoal deste Tribunal para o quadro permanente de pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 6ª Região, mediante permuta com o servidor DANIEL MAIA DE
CARVALHO, Analista Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, daquela Egrégia
Corte.
II - Conceder 10 (dez) dias para trânsito à servidora DANIELLE GOMES
CARVALHO (matrícula n.º 201.367.060), Analista Judiciária, Área Administrativa, sem
especialidade, nos termos do art. 27 da Resolução CSJT n.º 110/2012.
III - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 04 de dezembro de 2023.
Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 287, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 33307/2023, resolve:
Nomear LEA DUARTE LUIS, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10 da
Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em
virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnica Judiciária, área
Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de
Weslley Juvencio Gomes.
SAMUEL HUGO LIMA