DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023120400066
66
Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 184/CREMESP, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:
Exonerar, a pedido, no dia 01/12/2023 o Sr. Felipe Santiago Bisulli, CPF
315.327.228-00 do cargo de Oficial Administrativo.
ANGELO VATTIMO
PORTARIA Nº 185/CREMESP, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve:
Exonerar, a pedido, no dia 01/12/2023 a Sra. Thais Martins Ortiz, CPF
316.515.978-55 do cargo de Oficial Administrativo.
ANGELO VATTIMO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE
MATO GROSSO
PORTARIA PR/MT/DE/MT/PLENARIO/MT/CRMV-MT/SISTEMA N° 47, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
ESTADO DE MATO GROSSO-CRMV-MT, no uso de suas atribuições, conferidas pelas Leis: nº.
5.517, de 23 de outubro de 1968; nº. 5550, de 04 de dezembro de 1968; e, pelo artigo 11,
alíneas "i", do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº. 591, de 26 de
junho de 1992, combinado com o §3º do Art. 2º da Resolução CFMV nº 1204, de 25 de
janeiro de 2018; Considerando a Resolução do CRMV-MT n. 095/2022 e Resolução CRMV-
MT nº 96/2022; Considerando a necessidade de assessoramento contábil institucional para
o CRMV-MT; resolve:
Art. 1º. Nomear Monyka Pires de Andrade, CPF nº 043.296.741-90, ao cargo
comissionado de Assessora Contábil do CRMV-MT.
Art. 2º. Por ser comissionado, o cargo de Assessoria Contábil do CRMV-MT será
de livre provimento e dispensa.
Art. 3º. Pelo desempenho deste cargo, assessora contábil receberá a título de
remuneração o valor de R$ 5.148,20 (Cinco Mil, Cento e Quarenta e Oito Reais e Vinte
Centavos) mensais.
Art. 4º. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais. Parágrafo único: o
exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário
normal de expediente.
Art. 5º.
As Atribuições
de Assessoria
Contábil do
CRMV-MT será
as
especificadas na Resolução CRMV-MT nº 095/2022 e Resolução CRMV-MT nº 96/2022.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/12/2023.
ARUAQUE LOTUFO FERRAZ DE OLIVEIRA
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA Nº 40/CORE - GO, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor - Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado de Estado de Goiás - CORE - GO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
em conformidade com o artigo 12, §1º do Plano de Cargos e Salários da Entidade,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso V da Constituição Federal, que
prevê a nomeação de cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e
percentuais recomendados, destinados às atribuições de direção, assessoramento e chefia;
resolve:
Art. 1º. Nomear a Sra. MARIANA PRADO SANTANA, brasileira, solteira,
Contadora inscrita sob nº do registro CRC GO-024682/O-1, portadora da carteira de
identidade sob nº 5495299 SPTC GO, inscrita no CPF sob nº 039.955.621-40, para exercer
o Cargo em Comissão de Assessora Contábil, atribuindo-lhe a remuneração mensal inicial
de R$ 5.330,27 (cinco mil, trezentos e trinta reais e vinte e sete centavos), CBO 413110,
enquadrado no padrão CC11 do Anexo VI do Plano de Cargos e Salários, com início do
labor em 04 de dezembro de 2023;
Art. 2º. As atribuições do cargo, de livre provimento e exoneração, encontram-
se descritas no Plano de Cargos e Salários deste Regional;
Art. 3º. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais de segunda
a sexta feira, com início as 08:00 hrs. e termino às 17:00 hrs., com intervalo de 01 (uma)
hora para almoço;
Art. 4º. Caberá a nomeada elaborar balancetes e relatórios periódicos conforme
normas contábeis; A) conferir saldos de contas, confrontando-os com o saldo da razão
geral e recalculando em casos de divergências, a fim de verificar a compatibilização dos
valores; B) Elaborar relatórios sobre a situação patrimonial, econômica e financeira,
apresentando dados estatísticos e pareceres técnicos, para fornecer elementos necessários
ao relatório global; C) Efetuar atividades internas e externas de cobrança de valores a
receber, elaborando relatórios e controles; D) Elaborar a programação de fluxo de caixa de
curto prazo; E) Acompanhar, permanentemente, as modificações ocorridas na legislação
fiscal e tributária; F) Pesquisar a legislação contábil para atendimento de consultas quanto
às alterações no Plano de Contas, segundo exigências legais e administrativas; G) Orientar
e controlar os documentos a serem contabilizados, verificando a exatidão das informações
contidas nos mesmos, procedência, natureza e identificando o número da conta a serem
lançados, a fim de possibilitar seus registros; H) Exercer o controle da entrada e saída de
documentos contábeis analisando sua validade, distribuição e arquivamento; I) Preencher
formulários específicos da área, consultando documentos, listagens e relatórios,
discriminando dados e efetuando cálculos para fins de contabilização; J) Organizar e
controlar a escrituração contábil e levantamento de balancetes, balanços e apuração de
resultados, verificando a exatidão dos saldos e a correta classificação das contas; K)
Controlar, orientar e supervisionar o processamento de contas a pagar e a receber, tendo
em vista sua regularidade quanto às exigências fiscais e às normas estabelecidas pelo
Conselho; L) Revisar contas contábeis e balancetes, verificando e comparando os dados
com a documentação originária e analisando a classificação contábil, a fim de promover
reconciliação de saldos entre os controles contábeis, sintético e analítico; M) Analisar
balanços, balancetes e relatórios, bem como a origem e a exatidão dos lançamentos,
verificando a segurança dos bens e valores existentes; N) Representar o Conselho em
Repartições Públicas municipais, estaduais e federais quando necessário; O) Zelar pela
guarda e segurança dos equipamentos de trabalho e documentação; P) Zelar pelo bom
funcionamento e organização do ambiente de trabalho; R) Atender a auditoria externa;
Realizar a prestação de contas do exercício conforme instrução normativa TCU; S) Compor
as Comissões instituídas pelo Conselho; T) Executar outras atividades correlatas; U)
Responsabilidade pelas obrigações fiscais, trabalhistas e tributarias.
Art. 5º. Esta portaria produzirá efeitos a partir de 04 de dezembro de 2023.
CELIO RIBEIRO SILVA
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 9ª REGIÃO
PORTARIA CRESS/SP Nº 228, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
O CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS 9ª REGIÃO/SP, através de
sua Presidenta Patrícia Maria da Silva CRESS 40.136, no uso de suas atribuições legais e
regimentais; CONSIDERANDO a homologação do resultado das eleições extraordinárias para
ocupação dos cargos no âmbito da Seccional de Araçatuba; pelo Conselho Federal de
Serviço Social - CFESS, através de sua Resolução CFESS nº 1055/2023; resolve:
Art. 1º Dar posse aos/às membros/as da Seccional de Araçatuba, que ocuparão
os seguintes cargos: Gestão "RESISTIR E ACREDITAR: A LUTA CONTINUA COM A VOZ DE
TODOS" Coordenadora: Roseli Carneiro CRESS 19.977; Secretária: Rosa Angelica da Silva
Tesoni CRESS 36.970; Tesoureira: Thatiany Harumi Bando Ferreira CRESS 70.116; Suplentes:
Renata Cristiane Rodrigues Parrechio CRESS 59.205;Luciane Yoshiy - CRESS 56.585; Bruna
Oliveira Timóteo CRESS 64.568;
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sendo que o
mandato inicia na data de hoje e se expira em 15 de maio de 2023.
PATRICIA MARIA DA SILVA CONSELHEIRA
Presidenta CRESS/SP
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CRT-04 N° 188, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª
REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas
atribuições conferidas por lei, resolve:
Art. 1º - Contratar o Técnico em Mecânica LEANDRO HENRIQUE MOREIRA, CPF
nº 055.XXX.XXX-30, classificado em 4º lugar no Concurso Público para provimento de vagas
e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio/técnico - Eletromecânica/
Mecânica/ Refrigeração e Ar Condicionado - Curitiba/PR consoante Edital nº 1, de 20 de
fevereiro de 2020, homologado no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2021, e
nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de AGENTE DE
F I S C A L I Z AÇ ÃO.
Art. 2º - Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do
Estado do Paraná, cuja lotação pertencerá à Regional do Conselho, em Curitiba/PR, em
conformidade com o contido no Edital do Concurso Público.
Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela
estabelecida pelo Plano de Cargos e Salários em vigor.
WALDIR APARECIDO ROSA
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NUP: 06659.452901/2018-93.
Em atenção ao §4º, do art. 22, Portaria nº 1.845, de 29 SET 22, dá-se
conhecimento o Sr. ANTONIO JOSÉ MACEDO (RG: XX.XXX.289-2), por edital, da Sindicância
instaurada, pela Portaria nº 309/22.1 - SIND - Dano - AuxPFP2AsseAsJurd/1ªRM, para
identificar possíveis responsáveis, relacionados a ex-pensionista Sra. GECYR MAGLIANO
MACEDO (CPF: XXX.XXX.927-61), pela ocorrência de possível dano após seu falecimento em
11/06/2014. Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, por estar
em local incerto, insabido ou desconhecido, após tentativa de comunicação via postal
frustrada, fica o Senhor ciente da presente citação para comparecer na sua inquirição, na
condição de testemunha, no dia 27/12/2023 às 9:00hs, local Praça Duque de Caxias, nº 25
- Centro, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20221-260 Divisão de Tecnologia da Informação da 1ª
Região Militar, situada no 2º andar.
1º Ten CLAYTON DE MEDEIROS VASCONCELOS
Sindicante
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 7, DE 1º DE
DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 23107.036551/2023-13.
A Pró-Reitora de
Desenvolvimento e Gestão de
Pessoas da
Universidade 
Federal 
do 
Acre, 
em 
conformidade 
com 
as 
disposições
estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012,
Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e pela Instrução Normativa nº 45,
de 15 de junho de 2020.
1. Tornar pública a notificação de suspensão de pagamento na folha
de dezembro/2023, dos servidores aposentados e beneficiários de pensão
abaixo relacionados, por motivo de não atendimento à convocação e respectiva
notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário:
. Aposentado(a)
. NOME
M AT R Í C U L A
. IBRAHIM JALUL NETO
0414230
. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA SOBRINHO
0414325
. JOSIAS LUIZ DE LIMA
0414350
. MARIA CLEIDE BEZERRA MOTA
0414398
. MARIA FRANCISMAR DE SOUZA BASTOS
0414040
. RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE SOUZA
0414693
. SIMONE DA CRUZ CHAVES
0414465
. Beneficiário(a) de Pensão
. NOME
M AT R Í C U L A
. ANDRE LUCAS MOURA MONTEIRO
2416045
. IVAN LUIZ QUEIROZ LIMA
0414290
. NAZIRA FERREIRA DOS SANTOS
1183862
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício
de pensão fica condicionado mediante comparecimento pessoal do interessado
na Coordenadoria de Registro e Movimentação de Pessoas (CRMP), sito ao
Bloco da Reitoria, estacionamento A, BR 364, Km 04 - Distrito Industrial - Rio
Branco - Acre, portando a documentação estabelecida nos arts. 12º e 13º da
ON SEGEP/MP nº 1, publicada no Diário Oficial da União, de 09 de março de
2022, até 7 de dezembro de 2023.
3. Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção
do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio
do
e-mail: crmp.digep@ufac.br,
para
comprovação de
vida
do titular
do
benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja
realizada a visita.
EMILLY CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO LIMA
Pró-Reitora Substituta de Desenvolvimento e
Gestão de Pessoas

                            

Fechar