DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
6.1.2.2.1 Definição dos Ensaios de Manutenção
6.1.2.2.1.1 Os ensaios de manutenção devem seguir o RGCP.
6.1.2.2.1.2 O OCP deve programar e realizar, na configuração que represente a
condição mais desfavorável, os ensaios conforme definidos na Tabela 5 a seguir.
Tabela 5 - Ensaios de Manutenção
.
Requisito
Documento de Referência
.
Segurança
- IEC 60950-1: Itens 1.5/ 1.6/ 1.7/ 2/ 3/ 5 ou IEC 62368-1: Itens 4.1.1,
4.10, 5.5; Anexos G, L, M, N / Itens 4.2, 4.3; Anexo Q/ Item 4.1.15;
Anexo F / Itens 0.6, 0.7, 0.8, 0.9, 0.10, 0.11; Anexos S, T, V; Tabelas
40, 41 / Itens 6.5, G.6, G.7; Anexo J; Tabela 24 / Item 6.3; Anexo
B.
.
EMC
- Tabela 2 deste RAC
. Ef i c i ê n c i a
Energética
- Anexo D deste RAC
6.1.2.2.1.3 Somente produtos que requerem manutenção dos ensaios de
compatibilidade eletromagnética - EMC deverão ser ensaiados conforme a Tabela 2.
6.1.2.2.2 Definição da Amostragem de Manutenção
6.1.2.2.2.1 Os critérios da definição da amostragem de manutenção devem
seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
6.1.2.2.2.2 O OCP deve realizar a amostragem da família de bens de
informática, alternando, a cada manutenção, os modelos a serem ensaiados e, se possível,
combinando com as variações de parâmetros e configuração.
6.1.2.2.2.3 A quantidade de amostra e critérios de aceitação para os ensaios de
manutenção devem observar o disposto na Tabela 3 deste RAC.
6.1.2.2.3 Definição do Laboratório
Os critérios para a definição de laboratório devem seguir os requisitos
estabelecidos no subitem 6.1.1.4.3 deste RAC.
6.1.2.3 Tratamento de Não Conformidades
na Etapa de Avaliação de
Manutenção
Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação de
manutenção devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
6.1.2.4 Confirmação da Manutenção
Os critérios de confirmação da manutenção devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP.
6.1.3 Avaliação de Recertificação
Os critérios para avaliação de recertificação estão contemplados no RGCP.
A avaliação de recertificação deve ser realizada a cada 3 (três) anos, devendo
ser finalizada até a data de validade do Certificado de Conformidade anteriormente
emitido.
Os ensaios de recertificação devem seguir o disposto na Tabela 6 a seguir.
Tabela 6 - Ensaios para Recertificação
.
Requisito
Documento de Referência
.
Segurança
- IEC 60950-1: Itens 1.5/ 1.6/ 1.7/ 4/ 5.2/ 6/ 7 ou IEC 62368-1:
Itens 4.1.1, 4.10, 5.5; Anexos G, L, M, N /itens 4.2, 4.3; Anexo Q/
item 4.1.15; Anexo F/ Itens 4.1.1, 8.5, 8.10.5, 8.11.3; Anexo K.6,
T, Y.6/ Item 5.4.9; Anexos J.2.2, K.7.4/ itens 5.5.8, 5.5.9, 5.6/
item 5.7
.
EMC
- Tabela 2 deste RAC
.
Eficiência Energética
- Anexo D deste RAC
6.2 Modelo de Certificação 1b
6.2.1 Avaliação inicial
6.2.1.1 Solicitação de Certificação
O fornecedor deve encaminhar uma solicitação formal ao OCP conforme
subitem 6.1.1.1 deste RAC.
Nota: No lote de produtos que compõe a família, os equipamentos de um
mesmo modelo devem possuir números de série sequenciais (sem interrupção).
6.2.1.2 Análise da Solicitação e da Documentação
Os critérios de Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação
devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
6.2.1.3 Plano de Ensaios
Os critérios do Plano de Ensaios devem seguir o estabelecido no RGCP.
Os grupos de equipamentos e os requisitos a serem avaliados estão listados no
Anexo A deste RAC.
O Plano de ensaio deve considerar também os ensaios complementares
resultantes das variações de modelos dentro da família, conforme definido no Anexo B
deste RAC.
6.2.1.3.1 Definição de Ensaios a Serem Realizados
6.2.1.3.1.1 Os ensaios, a serem realizados para a avaliação do produto,
conforme o disposto no RGCP, são os especificados nas Tabelas 1 e 2. Em adição, quando
aplicáveis, devem ser realizados os ensaios complementares (componentes críticos)
definidos no Anexo B deste RAC.
6.2.1.3.1.2 Para eficiência energética devem ser avaliados os modelos dentro de
uma mesma família em suas configurações mínima (básica) e máxima.
6.2.1.3.1.3 Os ensaios realizados para um modelo de uma mesma família
poderão ser considerados válidos para configurações reduzidas do equipamento, desde
que o OCP analise e documente os impactos sobre os riscos relacionados à energia,
elétricos, mecânicos, fogo, aquecimento, radiação e químicos. Detalhes específicos sobre
configuração reduzida de equipamentos encontram-se no Anexo B.
6.2.1.3.2 Definição de Amostragem
6.2.1.3.2.1 A definição de amostragem deve seguir o estabelecido no RGCP.
6.2.1.3.2.2 A coleta deve ser realizada considerando o plano de amostragem
estabelecido na Tabela 7 a seguir.
6.2.1.3.2.3 Para definição da amostra para a realização dos ensaios de
certificação por lote, deve ser utilizado o plano de amostragem Simples - Normal, para o
Nível de Inspeção e Nível de Qualidade Aceitável - NQA descritos na norma ABNT NBR
5426, conforme a Tabela 7.
Tabela 7 - Ensaios, Nível de Inspeção e Nível de Qualidade Aceitável (NQA) do
plano de amostragem
.
Requisito
Amostragem
.
Segurança
- 2 (duas) amostras: ensaios completos da norma IEC 60950-1 ou
IEC 62368-1; e
- Amostragem conforme ABNT NBR 5426, NQA 0,25, nível especial
de inspeção S3: ensaios 2 a 4 do Anexo C, conforme Anexo B
deste RAC.
.
EMC
- 2 (duas) amostras: ensaios completos das normas CISPR 22 ou
CISPR 32, e CISPR 24 ou CISPR 35; e
- nº de amostras conforme ABNT NBR 5426 NQA 0,25, nível
especial de inspeção S3: ensaios das normas IEC 61000-4-2/4-4 e
4.6.
.
Eficiência Energética
- 2 (duas) amostras: ensaios conforme o Anexo D deste RAC.
6.2.1.4 Definição do Laboratório
A definição de laboratório deve seguir as condições descritas no subitem 6.1.1.4.3.
6.2.1.5 Emissão do Certificado de Conformidade
Os critérios para emissão do Certificado de Conformidade devem seguir os
requisitos estabelecidos no subitem 6.1.1.6, exceto pela validade que é indeterminada.
7. TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES
Os critérios para tratamento de reclamações devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP.
8. ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA DO IAF
Os critérios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do
MLA do IAF devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
9. TRANSFERÊNCIA DA CERTIFICAÇÃO
Os critérios para transferência da certificação devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP.
10. ENCERRAMENTO DA CERTIFICAÇÃO
Os critérios para encerramento da certificação devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP.
11. SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE
Os critérios para o Selo de Identificação da Conformidade estão contemplados
no RGCP e no Anexo II.
12.
AUTORIZAÇÃO
PARA
USO
DO
SELO
DE
IDENTIFICAÇÃO
DA
CO N FO R M I DA D E
Os critérios para
autorização para uso do Selo
de Identificação da
Conformidade devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
13. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES
Os critérios para responsabilidades e obrigações devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP.
14. ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os critérios para acompanhamento no mercado devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP.
15. PENALIDADES
Os critérios para aplicação de penalidades devem seguir os requisitos
estabelecidos no RGCP.
16. DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES
Os critérios para denúncias, reclamações e sugestões devem seguir os
requisitos estabelecidos no RGCP.
ANEXO A - GRUPO DE EQUIPAMENTOS E REQUISITOS AVALIADOS
1_MDICS_04_003
ANEXO B - ENSAIOS COMPLEMENTARES (COMPONENTES CRÍTICOS)
1. Critérios gerais
Para verificar a necessidade da realização de ensaios complementares na
família é preciso comparar os componentes críticos de cada modelo de equipamento,
para verificar se há diferentes características ou diferentes fabricantes desses
componentes que venham a exigir tais ensaios. Os componentes críticos para cada
categoria de equipamentos estão citados no item 2 deste Anexo.
Nota: Em casos excepcionais, é
possível a realização de ensaios
complementares para modelos cujos componentes não estejam previstos nas tabelas
de componentes críticos deste Anexo. Para embasar essa análise, o OCP deve levar em
consideração os impactos sobre os riscos relacionados à energia, mecânicos, fogo,
aquecimento, radiação, químicos e compatibilidade eletromagnética.
2. Variações e ensaios para famílias
Os ensaios abaixo (Tabela 1 a 6) devem ser realizados na(s) amostra(s)
representativa(s) da família e nas suas variações, quando aplicáveis. São exemplos
dessas variações a substituição, inclusão ou alteração dos componentes críticos.
Nota: Componentes críticos nas tabelas abaixo (1 a 6), de potência igual ou
inferior, certificados em segurança na sua respectiva norma, não requerem ensaio.
Caso o componente crítico não seja certificado ou não tenha norma particular, ou seja,
de potência maior que o inicialmente certificado, o tratamento deverá ser o previsto
no item 1.5 da norma IEC 60950-1 ou nos itens 4.1.1, 4.10, 5.5 e Anexos G, L, M e
N da norma IEC 62368-1.
Tabela 1 - Computadores de mesa, de mesa integrado, terminal cliente (thin
client), estação de trabalho gráfico (graphic workstation), servidores e equipamentos de
armazenamento.
1_MDICS_04_004