DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. 25 - Energia
40.000.000
. 126- Tecnologia da Informação
40.000.000
.
TOTAL GERAL
40.000.000
. QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
40.000.000
.
TOTAL GERAL
40.000.000
. QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
. 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
40.000.000
.
TOTAL GERAL
40.000.000
. ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
. UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
. ANEXO II
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
.
0035
Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais
40.000.000
.
AT I V I DA D ES
. 0035 4103
Manutenção
e
Adequação
de Ativos
de
Informática,
Informação
e
Teleprocessamento
40.000.000
. 0035 4103 0001
Manutenção
e
Adequação
de Ativos
de
Informática,
Informação
e
Teleprocessamento - Nacional
40.000.000
.
I
4-INV
4
90
0
1495
40.000.000
. TOTAL - INVESTIMENTOS
40.000.000
PORTARIA MGI Nº 8.002, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o Anexo do Decreto nº 11.288, de 16 de dezembro de 2022, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais
federais para o exercício financeiro de 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SUBSTITUTA, no uso de sua atribuição de que trata o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.288, de 16 de dezembro de 2022, e o que consta no Processo Administrativo n˚º 10113.101065/2023-52, resolve:
Art. 1º O Anexo ao Decreto nº 11.288, de 16 de dezembro de 2022, relativo ao PDG das empresas Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.,
Agência Especial de Financiamento Industrial - Finame, Araucária Nitrogenados S.A., Ativos S.A Gestão de Cobrança e Recuperação de Crédito, Ativos S.A. - Securitizadora de Créditos
Financeiros, Autoridade Portuaria de Santos S.A., Baixada Santista Energia S.A., Banco da Amazônia S.A., Banco do Nordeste do Brasil S.A., Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES, BB Administradora de Consórcios S.A. - BB Consórcios, BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S.A. - BB Corretora, BB Gestão de Recursos
- Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - BB DTVM, BB Seguridade Participações S.A., BB Seguros Participações S.A. - BB Seguros, BB Tecnologia e Serviços S.A., BBTUR
Viagens e Turismo LTDA em Liquidação, BNDES Participações S.A. - Bndespar, Braspetro Oil Services Company - Brasoil, Caixa Cartões Holding S.A., Caixa Distribuidora de Títulos
e Valores Mobiliários S.A., Caixa Econômica Federal - Caixa, Caixa Loterias S.A., Caixa Seguridade Corretagem e Administração de Seguros S.A., Caixa Seguridade e Participações S.A.,
Casa da Moeda do Brasil - CMB, Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - Ceasaminas, Companhia
das Docas do Estado da Bahia - Codeba, Companhia Docas do Ceará - CDC, Companhia Docas do Pará - CDP, Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Companhia Docas do
Rio Grande do Norte - Codern, Eletronuclear S.A., Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobrás, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero,
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - Enbpar, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, Empresa Gerencial de
Projetos Navais - Emgepron, Empresa Gestora de Ativos - Emgea, Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, Ibiritermo S.A. - Em Liquidação, Indústrias Nucleares do Brasil S.A.
- INB, Nav Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO, Petrobras Comercializadora de Gás e Energia e Participações S.A., Petrobras International
Braspetro B.V. - PIB BV, Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. - PB-LOG, Petrobras Netherlands B.V. - PNBV, Petrobras Transporte S.A. - Transpetro, Petróleo Brasileiro
S.A. - Petrobras, Refinaria de Mucuripe S.A., Termobahia S.A., Termomacaé S.A., Transpetro Bel 09 S.A., Transpetro International B.V. e Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-
Brasil S.A. - TBG, passa a vigorar na forma do Anexo.
Art. 2º As empresas estatais de que trata o art. 1º deverão observar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica "Imobilizado" constante de seu PDG e o limite
de cada ação aprovado pela Lei n° 14.535, de 17 de janeiro de 2023, acrescido dos créditos adicionais aprovados em 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
ANEXO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
R E P R O G R A M AÇ ÃO
2023
.Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
.EMPRESA :
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A.
.
VALORES EM R$ 1,00
.U S O S
V A L O R
F O N T E S
V A L O R
.Despesas de Capital
25.468.451 Receitas Correntes
59.760.129
.Investimentos Imobilizado e Intangível
480.200 Total dos Fontes
59.760.129
.Imobilizado
480.200 Variação Patrimonial
(1.254.494)
.Outras Despesas de Capital
24.988.251 Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras
(9.189)
.Despesas Correntes
38.737.822 Variação do Disponível
5.709.827
.Despesas de Pessoal
13.346.857
.Despesas com Dirigentes
2.193.202
.Despesas com Conselhos e Comitês
892.884
.Materiais e Produtos
22.928
.Serviços de Terceiros
1.939.476
.Tributos
10.158.941
.Despesas Financeiras
9.144.868
.Outras Despesas Correntes
1.038.666
.Total dos Usos
64.206.273 Total Líquido das Fontes
64.206.273
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
R E P R O G R A M AÇ ÃO
2023
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA :
ATIVOS S.A GESTÃO DE COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
VALORES EM R$ 1,00
.U S O S
V A L O R
F O N T E S
V A L O R
.Despesas de Capital
2.059.005 Receitas Correntes
8.002.839
.Outras Despesas de Capital
2.059.005 Total dos Fontes
8.002.839
.Despesas Correntes
5.943.834
.Despesas de Pessoal
1.150.021
.Despesas com Dirigentes
33.380
.Despesas com Conselhos e Comitês
153.631
.Materiais e Produtos
727
.Serviços de Terceiros
661.096
.Tributos
1.548.910
.Despesas Financeiras
199.466
.Outras Despesas Correntes
2.196.603
.Total dos Usos
8.002.839 Total Líquido das Fontes
8.002.839