DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
R E P R O G R A M AÇ ÃO
2023
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA :
ELETRONUCLEAR S.A.
VALORES EM R$ 1,00
.U S O S
V A L O R
F O N T E S
V A L O R
.Despesas de Capital
2.627.821.291 Receitas de Capital
1.659.044
.Amortização Princ. Op. Créd. Obtidas
278.775.923 Obtenção de Operações de Crédito
1.651.987
.No País
257.835.699 No Exterior
1.651.987
.No Exterior
20.940.224 Participação nos Resultados
7.057
.Amortização Princ. Op. Outr. Créd.
6.616.518 Receitas Correntes
5.743.803.617
.Amortização Principal de Mútuos Obtidos
111.526.366 Total dos Fontes
5.745.462.661
.Investimentos Imobilizado e Intangível
1.730.902.484 Variação Patrimonial
(140.914.935)
.Imobilizado
1.730.902.484 Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras
(253.326.006)
.Outras Despesas de Capital
500.000.000 Variação do Disponível
2.485.920.208
.Despesas Correntes
5.209.320.637
.Despesas de Pessoal
929.148.534
.Despesas com Dirigentes
3.106.067
.Despesas com Conselhos e Comitês
1.771.476
.Materiais e Produtos
1.319.979.566
.Serviços de Terceiros
623.338.059
.Tributos
1.051.522.125
.Despesas Financeiras
1.069.353.791
.Outras Despesas Correntes
211.101.019
.Total dos Usos
7.837.141.928 Total Líquido das Fontes
7.837.141.928
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
R E P R O G R A M AÇ ÃO
2023
Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA :
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR
VALORES EM R$ 1,00
.U S O S
V A L O R
F O N T E S
V A L O R
.Despesas de Capital
1.614.562.572 Receitas de Capital
2.449.897.953
.Amortização Princ. Op. Créd. Obtidas
2.531.456 Recursos de Fundos
80.604.231
.No País
2.531.456 Rendas de Participações
319.207.778
.Investimentos Imobilizado e Intangível
8.349.078 Outras Receitas De Capital
2.050.085.944
.Imobilizado
8.349.078 Receitas Correntes
16.697.600.226
.Inversões Financeiras
943.720.781 Total dos Fontes
19.147.498.179
.Outras Despesas de Capital
659.961.257 Variação Patrimonial
(19.996.489)
.Despesas Correntes
16.615.177.039 Variação do Disponível
(897.762.079)
.Despesas de Pessoal
52.508.421
.Despesas com Dirigentes
3.814.881
.Despesas com Conselhos e Comitês
875.065
.Materiais e Produtos
14.004.920.339
.Serviços de Terceiros
183.188.576
.Tributos
1.606.592.388
.Despesas Financeiras
729.573.107
.Outras Despesas Correntes
33.704.262
.Total dos Usos
18.229.739.611 Total Líquido das Fontes
18.229.739.611
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 7.803, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40
do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com fundamento no
disposto no Parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro
de 1987, e em conformidade com o disposto na Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,
na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, na Instrução Normativa MCID nº 28, de 04
de julho de 2023, na Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023, e nos
elementos que integram o Processo 19739.139762/2023-01, resolve:
Art. 1º A Portaria SPU/MGI nº 4657, de 15 de agosto de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de de 17 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Declarar de interesse do serviço público, para fins de provisão
habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida -
Entidades, nos termos da Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023, o imóvel
da União, classificado como acrescido de marinha, localizado na Rua das Donzelas, s/n,
Bairro Rocas, Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, com a capacidade
mínima de 144 unidades habitacionais.
Parágrafo único. O imóvel da União de que trata o caput está registrado no
SIAPA sob o RIP Imóvel nº 1761.0000808-55, com área descrita de 9.687,27m²,
conforme Memorial Descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de
coordenadas N 9361233,49 m e E 256143,64; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 107°35'18,43'' e 75,73 m; até o vértice P1, de coordenadas N
9361210,60 m e E 256215,83 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 198°03'36,24'' e 12,64 m; até o vértice P2, de coordenadas N 9361198,59 m
e E 256211,91
m; deste, segue com
os seguintes azimute plano
e distância:
107°39'15,12'' e 59,84 m; até o vértice P3, de coordenadas N 9361180,44 m e E
256268,93 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 199°37'24,55''
e 20,86 m; até o vértice P4, de coordenadas N 9361160,79 m e E 256261,93 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distância: 106°18'49,87'' e 28,06 m; até o
vértice P5, de coordenadas N 9361152,90 m e E 256288,86 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distância: 196°10'18,28'' e 49,22 m; até o vértice P6, de
coordenadas N 9361105,63 m e E 256275,15 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 287°22'20,34'' e 25,77 m; até o vértice P7, de coordenadas N
9361113,32 m e E 256250,56 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 295°55'30,50'' e 41,20 m; até o vértice P8, de coordenadas N 9361131,33 m
e E 256213,50
m; deste, segue com
os seguintes azimute plano
e distância:
15°58'32,80'' e 8,91 m; até o vértice P9, de coordenadas N 9361139,90 m e E
256215,95 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 287°38'59,43''
e 60,17 m; até o vértice P10, de coordenadas N 9361158,14 m e E 256158,62 m;
deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 17°45'39,28'' e 2,76 m; até
o vértice P11, de coordenadas N 9361160,77 m e E 256159,46 m; deste, segue com
os seguintes azimute plano e distância: 287°13'22,21'' e 24,96 m; até o vértice P12, de
coordenadas N 9361168,16 m e E 256135,62 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distância: 18°53'28,39'' e 30,43 m; até o vértice P13, de coordenadas N
9361196,96 m e E 256145,47 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distância: 287°31'9,55'' e 12,59 m; até o vértice P14, de coordenadas N 9361200,75 m
e E 256133,46
m; deste, segue com
os seguintes azimute plano
e distância:
17°16'39,42'' e 34,28 m; até o vértice P0, de coordenadas N 9361233,49 m e E
256143,64 m, encerrando esta descrição." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA SPU/MGI Nº 7.918, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Cessão de Uso Gratuito à Fundação Educacional
Caio Martins - FUCAM, de parte de imóvel da
União, com área medindo 657.335,92 m², parte de
um todo maior de 690.079,50 m², situado na Rua
Alameda Coronel Manuel José de Almeida, s/nº -
Quintas
das 
Mangueiras
-
Januária/MG,
objetivando a continuação do funcionamento das
atividades 
administrativo-institucional
daquela
Fundação.
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram
subdelegadas pela Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, e tendo
em vista o disposto no art. 18, inciso II, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, no
§2º, inciso I,
do art. 17 da
Lei nº 8.666, de
21 de junho de
1993, e na
deliberação/autorização do Grupo Especial de Destinação Supervisionada G E - D ES U P - 2 ,
Ata de Reunião realizada em 20 de outubro de 2023, bem como os elementos que
integram o Processo Administrativo 04926.000195/2009-53, resolve: