DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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125
Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 2.691/SNTEP/MME, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022,
tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art.
4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.003383/2023-68. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco - Chesf, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16. Objeto: Aprovar o
enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura
- Reidi do projeto de melhorias em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto da
Resolução Autorizativa ANEEL nº 2.040, de 11 de agosto de 2009-Parcial, de titularidade da
interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.
LEANDRO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 4.576, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 48500.008027/2022-50.
Interessado: Alg Empreendimentos
Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ nº 13.915.720/0001-29. Decisão: alterar de 540
(quinhentos e quarenta) para 630 (seiscentos e trinta) dias, contados a partir de 18 de
novembro de 2022, o prazo estabelecido pelo Despacho n° 3.257, de 17 de novembro de
2022.
A íntegra
deste despacho
consta dos
autos e
estará disponível
em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
LUDIMILA LIMA DA SIVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 4.671, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo
nº
48500.001063/2016-44.
Interessados:
Concessionárias
e
Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado
Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de
Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações
do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de outubro
de 2023, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret,
aprovado pela Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022. A íntegra deste
Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 351/2023
886.176/2017 - NUP de Cobrança 48075.986186/2021-73- CLODOMIRO DEPIERI
S A N C H ES
Arquivamento de auto de infração - TAH (637): arquiva o Auto de Infração nº
1016/2020, publicado no DOU de 18/02/2020 | Número 34 | Seção: 1 | Página 53.
Tornar sem efeito
a Notificação Administrativa da Multa
(904) - NA
103/2021,publicada no DOU de 07/06/2021 | Número 104 | Seção: 1 |Página 126.
Torna sem efeito multa aplicada - TAH (643): Torna sem efeito imposição de
multa do Auto de Infração 1016/2020 publicada no DOU de 17/03/2021 | Número 51 |
Seção: 1 | Página 223.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.481, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 18, de 18 de junho de 2009, tendo em vista a previsão
legal inscrita no art. 30, II, "d", " e" e "f", e o que consta do processo nº
48620.202524/2023-67, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 562, de 8 de
outubro de 2019, anteriormente outorgada à sociedade ALFALUB COMÉRCIO DE
LUBRIFICANTES E PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI-EPP, de CNPJ nº 28.110.733;0001-06,
para o exercício da atividade produtor de óleos lubrificantes acabados automotivos e
industriais com produção terceirizada.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.482, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução nº 8, de 6 de março de 2007, tendo em vista a previsão legal
inscrita nos termos da alínea "a", inciso II, do art. 25, e o que consta do processo nº
48650.200807/2023-17, torna pública a revogação, da Autorização nº 503, de 22 de julho
de 2022, e da Autorização de Operação nº 502, de 22 de julho de 2022, outorgadas à TRR
CARGA PESADA LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.984.184/0001-41.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.484, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 18, de 18 de junho de 2009, tendo em vista a previsão
legal inscrita no art. 30, II, "d" e "f", e o que consta do processo nº 48610.227808/2023-
85, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 41, de 28 de janeiro de 2020,
anteriormente outorgada à sociedade LUBJA INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFIC A N T ES
LTDA, sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 13.028.919/0001-35, para o exercício da
atividade produtor de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais com produção
terceirizada.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.486, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 58/2014, tendo em vista a previsão legal inscrita nos
termos da
alínea "c",
inciso I, do
art. 41
e o que
consta do
processo nº
48610.227831/2023-70, torna público o cancelamento da autorização ANP nº 177, de 26
de Março de 2015 por requerimento da distribuidora DISTRIBUIDORA MONTEPETRO DE
PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.911.853/0005-71.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.487, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/SP0244591
AUTO POSTO FUEL CITY BRAGANCA LTDA
50.485.370/0001-34
48610.219007/2023-46
.
PR/MG0244590
AUTO POSTO LAGOA LTDA
46.469.681/0001-32
48610.236367/2023-11
.
PR/SP0244593
AUTO POSTO VALPARAISO LTDA
51.680.822/0001-00
48610.237556/2023-01
.
PR/MG0244587
COOPERATIVA DOS PRODUTORES
RURAIS DE ITAUNA
L I M I T A DA
21.256.110/0003-50
48610.235850/2023-70
.
PR/MA0244596
E. H. ALVES - COMBUSTIVEIS
17.122.411/0002-33
48610.237625/2023-78
.
P R / BA 0 2 4 4 5 9 4
POSTO DE COMBUSTIVEIS MANDACARU LTDA
47.838.575/0001-41
48610.235618/2023-31
.
P R / BA 0 2 4 4 5 8 8
POSTO DE GASOLINA W3 LTDA
13.756.234/0001-05
48610.237328/2023-22
.
P R / BA 0 2 4 4 5 9 2
POSTO
LITORAL
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
E
LUBRIFICANTES LTDA
50.811.669/0001-31
48610.236690/2023-86
.
PR/RJ0244595
POSTO VIP BARRETO LTDA
51.022.488/0001-99
48610.237561/2023-13
.
PR/MA0244589
T. R. A. DA SILVA LTDA
16.749.662/0001-07
48610.236868/2023-99
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.488, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna público o
restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustíveis automotivos ao POSTO VIP LTDA, CNPJ nº 17.261.819/0001-05, conforme
Processo nº 48610.211597/2022-88.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.489, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPTO0426067
A C RIBEIRO SUPERMERCADO LTDA
01.637.329/0001-20
48610.237540/2023-90
.
GLPRJ0426073
ALN PAGNIEZ REVENDEDORA DE GAS LTDA
52.697.886/0001-78
48610.237554/2023-11
.
GLPSC0426087
BASE - GAS REGIONAL LTDA
06.983.577/0016-23
48610.237674/2023-19
.
GLPPA0426100
C. DANTAS DOS SANTOS LTDA
27.038.359/0001-04
48610.231044/2023-22
.
GLPSP0426075
CANTO DO GAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
51.674.757/0001-00
48610.235242/2023-65
.
GLPPE0426071
CICERA MARIA DA CONCEICAO
51.805.031/0001-50
48610.237546/2023-67
.
GLPPR0426069
D ALVES BARRETO LTDA
50.788.262/0001-30
48610.237544/2023-78
.
GLPSP0426098
JOSE EDNALDO MARTINIANO
29.846.392/0002-77
48610.237589/2023-42
.
GLPSP0426079
M. A. S. COMERCIO DE GAS LTDA
52.224.749/0001-16
48610.237611/2023-54
.
GLPMA0426092
O SILVA LIAN
22.724.480/0001-76
48610.237537/2023-76
.
GLPMG0426103
PARDAL GAS E TRANSPORTE LTDA
51.774.742/0001-05
48610.237686/2023-35
.
GLPPA0426083
POSTO ADRIANA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
04.186.330/0001-74
48610.237633/2023-14
.
GLPPR0426094
SERRILHO COMERCIO DE GLP LTDA
52.127.186/0001-48
48610.236707/2023-03
.
GLPRS0426096
SIGA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA
20.919.038/0001-70
48610.231773/2023-89
.
GLPMG0426081
SM SUPER MINAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LT DA
03.073.002/0001-07
48610.236355/2023-88
.
GLPGO0426090
TOP DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA
52.556.901/0001-68
48610.237632/2023-70
.
GLPPA0426085
V H DO C B DA SILVA
32.136.920/0002-09
48610.237667/2023-17
.
GLPMG0426077
ZE DO GAS LTDA
51.412.917/0001-34
48610.233023/2023-41
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA
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