DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO GM/MS Nº 102, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 25000.134636/2023-80
Interessado: Rede Feminina de Combate ao Câncer de Brusque, CNPJ Nº 81.285.819/0001-44.
Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o
indeferimento de projeto, apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica (Pronon).
Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os
fundamentos de mérito e de fato apresentados no Parecer Técnico nº 74/2023-
SAES/CGPROJ/SAES/MS (0037310176), bem como as razões de direito expostas pela
Consultoria Jurídica, nos termos do PARECER REFERENCIAL n. 00034/2020/CONJUR-
MS/CGU/AGU, e respectivo Despacho de aprovação, e NEGO PROVIMENTO ao recurso
administrativo interposto pela Entidade em epígrafe.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
Ministro
Substituto
DESPACHO GM/MS Nº 103, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 25000.134180/2023-58
Interessado: Obra Social Dona Meca
Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o
indeferimento de projeto, apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os
fundamentos de mérito e de fato apresentados no Parecer de Mérito nº 900/2023-
CGSPD/DAET/SAES/MS (0037375163), bem como as razões de direito expostas pela
Consultoria Jurídica, nos termos do PARECER REFERENCIAL n. 00034/2020/CONJUR-
MS/CGU/AGU, e respectivo Despacho de aprovação, e NEGO PROVIMENTO ao recurso
administrativo interposto pela Entidade em epígrafe.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
Ministro
Substituto
DESPACHO GM/MS Nº 104, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 25000.120129/2023-69
Interessada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaratinga.
Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o
indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os
fundamentos de mérito e de fato apresentados no PARECER DE MÉRITO Nº 943/2023-
CGSPD/DAET/SAES/MS (0037438588), bem como as razões de direito expostas pela
Consultoria Jurídica, nos termos do PARECER REFERENCIAL nº 00034/2020/CONJUR-
MS/CGU/AGU, e respectivo Despacho de aprovação, e NEGO PROVIMENTO ao recurso
administrativo interposto pela entidade em epígrafe.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
Ministro
Substituto
DESPACHO GM/MS Nº 105, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 25000.122871/2023-17
Interessado: Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de São José do Cedro, CNPJ Nº
83.511.691/0001-15.
Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o
indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os
fundamentos de mérito e de fato apresentados no Parecer de Mérito nº 912/2023-
CGSPD/DAET/SAES/MS (0037385827), bem como as razões de direito expostas pela
Consultoria Jurídica, nos termos do PARECER REFERENCIAL n. 00034/2020/CONJUR-
MS/CGU/AGU, e respectivo Despacho de aprovação, e NEGO PROVIMENTO ao recurso
administrativo interposto pela Entidade em epígrafe.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
Ministro
Substituto
DESPACHO GM/MS Nº 106, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 25000.135064/2023-56
Interessado: Associação de Assistência a Criança Deficiente - AACD Ibirapuera
Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o
indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os
fundamentos de mérito e de fato apresentados no Parecer Técnico nº 247/2023-
CORES/CGESC/DEGES/SGTES/MS (0037347574)
e no
Despacho SGTES/GAB/SGTES/MS
(0037439908), bem como as razões de direito expostas pela Consultoria Jurídica, nos
termos do PARECER REFERENCIAL n. 00034/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU, e respectivo
Despacho de aprovação, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela
Entidade em epígrafe.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
Ministro
Substituto
DESPACHO GM/MS Nº 108, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 25000.133029/2023-01
Interessado: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barroso, CNPJ Nº
20.288.940/0001-35.
Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o
indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os
fundamentos de mérito e de fato apresentados no Parecer de Mérito nº 923/2023-
CGSPD/DAET/SAES/MS (0037406811), bem como as razões de direito expostas pela
Consultoria Jurídica, nos termos do PARECER REFERENCIAL n. 00034/2020/CONJUR-
MS/CGU/AGU, e respectivo Despacho de aprovação, e NEGO PROVIMENTO ao recurso
administrativo interposto pela Entidade em epígrafe.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
Ministro
Substituto
DESPACHO GM/MS Nº 109, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 25000.131409/2023-01
Interessada: Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer, CNPJ Nº
40.226.946/0001-95.
Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o
indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica (Pronon).
Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os
fundamentos de mérito e de fato apresentados no Parecer Técnico nº 145/2023-
COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS (0037422232), bem como as razões de direito expostas
pela Consultoria Jurídica, nos termos do PARECER REFERENCIAL n. 00034/2020 / CO N J U R -
MS/CGU/AGU, e respectivo Despacho de aprovação, e NEGO PROVIMENTO ao recurso
administrativo interposto pela Entidade em epígrafe.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
Ministro
Substituto
DESPACHO GM/MS Nº 110, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 25000.133630/2023-95
Interessado: Associação de Pais e Amigos do Excepcionais de Guaramirim, CNPJ Nº
83.784.983/0001-21.
Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o
indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os
fundamentos de mérito e de fato apresentados no Parecer de Mérito nº 932/2023-
CGSPD/DAET/SAES/MS (0037413566), bem como as razões de direito expostas pela
Consultoria Jurídica, nos termos do PARECER REFERENCIAL n. 00034/2020/CONJUR-
MS/CGU/AGU, e respectivo Despacho de aprovação, e NEGO PROVIMENTO ao recurso
administrativo interposto pela Entidade em epígrafe.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
Ministro
Substituto
DESPACHO GM/MS Nº 113, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 25000.119912/2023-80
Interessado: AMEDEF Associação Medianeirense dos Deficientes Físicos
Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o
indeferimento de projeto, apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os
fundamentos de mérito e de fato apresentados no Parecer de Mérito nº 894/2023-
CGSPD/DAET/SAES/MS (0037371446), bem como as razões de direito expostas pela
Consultoria Jurídica, nos termos do PARECER REFERENCIAL n. 00034/2020/CONJUR-
MS/CGU/AGU, e respectivo Despacho de aprovação, e NEGO PROVIMENTO ao recurso
administrativo interposto pela Entidade em epígrafe.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
Ministro
Substituto
DESPACHO GM/MS Nº 114, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 25000.127905/2023-51
Interessado: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tunápolis - APAE, CNPJ Nº
11.201.022/0001-36.
Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o
indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os
fundamentos de mérito e de fato apresentados no Parecer de Mérito nº 936/2023-
CGSPD/DAET/SAES/MS (0037415987), bem como as razões de direito expostas pela
Consultoria Jurídica, nos termos do PARECER REFERENCIAL n. 00034/2020/CONJUR-
MS/CGU/AGU, e respectivo Despacho de aprovação, e NEGO PROVIMENTO ao recurso
administrativo interposto pela Entidade em epígrafe.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
Ministro
Substituto
DESPACHO GM/MS Nº 115, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 25000.133692/2023-05
Interessado: Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de Carmo do Paranaíba.
Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o
indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os
fundamentos de mérito e de fato apresentados no Parecer de Mérito nº 928/2023-
CGSPD/DAET/SAES/MS (0037409997), bem como as razões de direito expostas pela
Consultoria Jurídica, nos termos do PARECER REFERENCIAL n. 00034/2020/CONJUR-
MS/CGU/AGU, e respectivo Despacho de aprovação, e NEGO PROVIMENTO ao recurso
administrativo interposto pela Entidade em epígrafe.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
Ministro
Substituto
DESPACHO GM/MS Nº 116, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 25000.128624/2023-16
Interessado: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arapongas.
Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o
indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os
fundamentos de mérito e de fato apresentados no Parecer de Mérito nº 944/2023-
CGSPD/DAET/SAES/MS (0037438807), bem como as razões de direito expostas pela
Consultoria Jurídica, nos termos do PARECER REFERENCIAL n. 00034/2020/CONJUR-
MS/CGU/AGU, e respectivo Despacho de aprovação, e NEGO PROVIMENTO ao recurso
administrativo interposto pela Entidade em epígrafe.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
Ministro
Substituto