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DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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180
Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo NF-000448.2023.03.005/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): MARTINS E MARTINS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, NOTICIANTE:
NOTICIANTE ANÔNIMO(A ) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002200.2023.04.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): GEL CAR LAVAGEM LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Soraya
Tabet
Souto Maior.
A
1ª Subcâmara
de Coordenação
e
Revisão deliberou,
por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000040.2023.04.008/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A):
AWS SERVICO
DE MONTAGENS
E FUNILARIAS
LTDA,
NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000051.2023.05.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): DINAMO ENGENHARIA LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001852.2023.05.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A, NOTICIANTE: SELMO DE ARAUJO
TAVARES - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001935.2023.05.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): CITY SERVIÇOS E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS
EIRELI - Relatora: Dra. Renata Coelho Vieira. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001997.2023.05.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CITY SERVIÇOS E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI, NOTICIANTE: (SOB
SIGILO) - Relatora: Dra. Renata Coelho Vieira. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001724.2023.06.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): DUCINALVA DA SILVA BEZERRA , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra.
Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000432.2023.07.000/0 
-
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE,
9.TEMAS GERAIS
- Interessados:
NOTICIANTE: (SOB
SIGILO),
INVESTIGADO(A): INDUSTRIA DE CALÇADOS ALTO ESTILO LTDA - EPP - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar quanto aos temas 09.04.02. Jornada de trabalho; 09.12.03. Descontos
indevidos; 09.12.05. Salário mínimo nacional, normativo ou profissional; e pela não
homologação do arquivamento quanto a 01.03.01. Atividades e operações insalubres;
01.03.03. Atividades e operações perigosas; 06.02.03. Abusos decorrentes do poder
diretivo do empregador Complemento: "punições sem advertência prévia, portanto,
desproporcionais"; 09.12.08.04. Insalubridade; 09.12.08.05. Periculosidade; 09.18. Outros
Temas Complemento: "proibição de atestado médico", nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001170.2023.09.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: ANDREIA CRISTHINA BOHRER, NOTICIADO(A): DBM CALL CENTER LTDA -
Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000097.2023.09.001/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): COCARI - COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL, NOTICIANTE:
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ - Relatora: Dra. Ileana Neiva
Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo 
NF-000212.2023.09.006/5
- 
Assunto:
1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: LUIS CARLOS DE
ANDRADE, NOTICIADO(A): WS CONSTRUCOES RENOVAVEIS LTDA - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento com relação aos
temas 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva; e
06.02.01. Violência ou assédio psicológico, e homologar quanto aos temas: 09.07.02. Aviso
prévio; 09.07.04. Outras hipóteses Complemento: Baixa da CTPS; 09.08.01. Atraso ou não
recolhimento; 09.12.01. Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários; e 09.12.13.
Alimentação do(a) trabalhador(a), nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000138.2023.12.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): IBAGY IMÓVEIS LTDA, INQUIRIDO(A): IBAGY IMÓVEIS LTDA, NOTICIANTE:
(SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): TSJ CONSTRUTORA LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000151.2023.12.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): LIFE CARE CENTER LTDA.,, NOTICIANTE: LUIS CARLOS FELIPE JUNIOR -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000394.2023.12.001/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): C.T. A
CONTINENTAL TABACOS ALLIANCE S/A,
NOTICIADO(A): CTA
CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 12ª REGIÃO - BLUMENAU - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-002099.2023.15.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): SENGEL CONSTRUCOES LIMITADA - Relatora:
Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002670.2023.15.000/7 - Assunto:
1.CODEMAT, 4.CONAP -
Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO -
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS, NOTICIADO(A): REDE MUNICIPAL DR. MARIO
GATTI DE URGENCIA, EMERGENCIA E HOSPITALAR (ANTIGO HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR
MÁRIO GATTI), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-004372.2023.15.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CEVA LOGISTICS LTDA, NOTICIANTE: NAYARA DA SILVA FONSECA - Relator:
Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação aos
temas 09.12.08.04. Insalubridade; e 09.12.08.05. Periculosidade, e homologar quanto aos
temas: 09.12.05. Salário mínimo nacional, normativo ou profissional; 09.12.08.03. Noturno,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001130.2023.17.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: BRUNA FLORIA BARCELLOS, NOTICIADO(A): UNIMED VITÓRIA COOPERAT I V A
DE TRABALHO MÉDICO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento quanto ao tema 09.12.08.04. Insalubridade, e homologar quanto ao
tema 09.12.13. Alimentação do(a) trabalhador(a), nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000565.2023.19.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): AM SUPERMERCADO LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000800.2023.24.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): SUPER LÍDER DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA.
- Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo IC-002660.2020.09.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 10.SITUAÇÕES DE
CALAMIDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA., NOTICIANTE:
JOSÉ BILESKI JÚNIOR - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000860.2020.15.002/0 
-
Assunto: 
1.CODEMAT,
4.CONAP,
6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ALCINEIA GUIMARÃES DE CASTRO),
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO
PAULO , INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - IF VIVEIRO
FLORESTAL DE TAUBATE - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-001092.2022.04.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): INDÚSTRIA PETROQUÍMICA DO SUL LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora:
Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer parcialmente o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002169.2023.01.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) -
Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004996.2023.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: MPT / PRT 9 ª REGIÃO/PR, NOTICIADO(A): SECURITY PORTARIA LTDA - Relator:
Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005946.2023.02.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): INTER-METRO - SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA EPP, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E
TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso
e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006376.2023.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): HAME SAVAGI TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA EPP (HENRISERV),
NOTICIANTE: MPT / PRT 2 ª REGIÃO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000122.2023.07.002/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ANA ELIDA BEZERRA ALENCAR LTDA, NOTICIANTE: Sindicato dos Trab. do
Comércio Hoteleiro, Bares, Restaurantes e Similares, Turismo e Hospitalidade da Região do
Cariri - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001385.2023.10.000/0 - Assunto:
1.CODEMAT, 4.CONAP -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
DISTRITO FEDERAL - CBMDF, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 10ª
REGIÃO (DR. ROBERTO PINTO RIBEIRO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002110.2023.10.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000817.2023.12.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): BRASIL RISK GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA, NOTICIANTE:
MARLON ZIMMENMANN BEWIAHN - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000599.2023.15.008/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ORTHOTRAUMA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA., NOTICIANTE: (SOB
SIGILO) - Relatora: Dra. Renata Coelho Vieira. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001397.2023.18.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): OESTE TOWER RESIDENCE - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
3) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE
Processo IC-000475.2020.15.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A, NOTICIANTE:
MPT - PRT 15ª REGIÃO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, reconsiderar o voto
anterior e homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos
do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003991.2023.03.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE
SIGILOSO, NOTICIADO(A):
UNIMED BELO
HORIZONTE
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento, sugerindo a instauração de mediação no
NUPIA local, observando uma atuação harmônica com o que está sedo deliberado pelo
NUPIA nacional, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000227.2023.12.005/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): ANTONIO JOSE BEZERRA ME, NOTICIANTE: PROCURADORIA DO TRABALHO
NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção
de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000921.2023.24.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA
local, observando uma atuação harmônica com o que está sedo deliberado pelo NUPIA
nacional, nos termos do voto do(a) relator(a).
4) REMESSA NÃO CONHECIDA
Processo IC-002130.2022.10.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): ASFALTO BRASÍLIA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO -
PRT 10ª REGIÃO (DR. VALDIR PEREIRA DA SILVA) - Relatora: Dra. Renata Coelho Vieira. A

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