DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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183
Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal
UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
3.200.000
At i v i d a d e s
0033 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus Dependentes
02 331
1.800.000
0033 212B 5664
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes - Em Brasília - DF
02 331
1.800.000
F
3-
ODC
1
90
0
1000
1.800.000
Operações Especiais
0033 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
1.400.000
0033 0181 5664
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Em Brasília - DF
09 272
1.400.000
S
1 - P ES
1
90
0
1056
1.400.000
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
1.000.000
Operações Especiais
0909 00S6
Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias
28 846
1.000.000
0909 00S6 5664
Benefício Especial e Demais Complementações de Aposentadorias -
Em Brasília - DF
28 846
1.000.000
F
1 - P ES
1
90
0
1000
1.000.000
0999
Reserva de Contingência
18.392.953
Operações Especiais
0999 0Z01
Reserva de Contingência Fiscal - Primária
99 999
18.392.953
0999 0Z01 6499
Reserva de
Contingência Fiscal
- Primária
- Recursos
para
atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e
outras despesas de pessoal e encargos
99 999
18.392.953
F
1 - P ES
1
90
0
1000
18.392.953
TOTAL - FISCAL
21.192.953
TOTAL - SEGURIDADE
1.400.000
TOTAL - GERAL
22.592.953
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 3.163, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal da União e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.436, de 09 de
agosto de 2022, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal da União e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$
31.100.000,00 (trinta e um milhões e cem mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 31.100.000,00 (trinta e um
milhões e cem mil reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
ANEXO
. ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
. UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
31.100.000
At i v i d a d e s
0033 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
02 331
10.500.000
0033 2004 0053
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes -
No Distrito Federal
02 331
10.500.000
S
3-ODC
1
90
0
1000
10.500.000
0033 4234
Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal
02 061
20.600.000
0033 4234 0053
Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal
02 061
20.600.000
F
3-ODC
2
90
0
1000
10.300.000
F
3-ODC
2
90
0
1050
51.200
F
3-ODC
2
90
0
1081
10.198.800
F
4-INV
2
90
0
1081
50.000
TOTAL - FISCAL
20.600.000
TOTAL - SEGURIDADE
10.500.000
TOTAL - GERAL
31.100.000
.
ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
. UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
31.100.000
At i v i d a d e s
0033 20TP
Ativos Civis da União
02 122
20.800.000
0033 20TP 0053
Ativos Civis da União - No Distrito Federal
02 122
20.800.000
F
1 - P ES
1
90
0
1000
20.800.000
0033 4234
Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal
02 061
10.250.000
0033 4234 0053
Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal
02 061
10.250.000
F
4-INV
2
90
0
1050
51.200
F
4-INV
2
90
0
1081
10.198.800
Projetos
0033 13ZW
Construção do Complexo de Armazenamento do TJDFT
02 122
50.000
0033 13ZW 0053
Construção do Complexo de Armazenamento do TJDFT - No Distrito Federal
02 122
50.000
F
4-INV
2
90
0
1081
50.000
TOTAL - FISCAL
31.100.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
31.100.000