DOE 04/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº226  | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2023
Governadora
JADE AFONSO ROMERO, EM EXERCÍCIO
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
ANTÔNIO NEI DE SOUSA
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES, RESPONDENDO
Secretaria do Planejamento e Gestão
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO 
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado 
pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do 
Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR FERNANDO FARIA BEZERRA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO 
CLIMA, a viajar a cidade de Natal-RN, no período de 20 a 25 de novembro de 2023, a fim participar da 32ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional da 
Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e realizar visitas técnicas, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56(duzentos e trinta e seis 
reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de quarenta por cento, no valor de R$ 520,43 (quinhentos e vinte reais e quarenta e três centavos), no valor total 
de R$ 1.821,51(um mil, oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis 
reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/NATAL/FORTALEZA, no valor de R$ 3.465,08 (três mil, quatrocentos 
e sessenta e cinco reais e oito centavos), perfazendo um total de R$ 5.523,15(cinco mil, quinhentos e vinte e três reais e quinze centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo 
Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR GUSTAVO DE ALENCAR E VICENTINO, SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a viajar a cidade de Quixeramobim-CE, no período de 02 e 03 de outubro de 2023, 
representando a Secretária da Sema no Seminário “Fogo do Ceará: Desafios e Perspectivas”, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 
157,72(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 236,58(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado 
pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do 
Clima. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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